As Emendas Parlamentares, o Teto de Gastos e o Impacto ao Financiamento da Educação Básica Pública: um olhar sob a execução do Plano de Ações Articuladas (PAR) de 2010 a 2023

Maria Angélica Floriano Pedrosa; Andreia Couto Ribeiro; Isabella de Araujo Goellner; Cristina Helena Almeida de Carvalho

doi:10.22491/2236-5907144894

Autores

Maria Angélica Floriano Pedrosa Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF – Brasil https://orcid.org/0000-0003-1035-4075
Andreia Couto Ribeiro Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Brasília/DF – Brasil https://orcid.org/0000-0002-5020-8606
Isabella de Araujo Goellner Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF – Brasil https://orcid.org/0000-0001-5977-5052
Cristina Helena Almeida de Carvalho Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF – Brasil https://orcid.org/0000-0003-3667-3904

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907144894

Palavras-chave:

Plano de Ações Articuladas, Emendas Parlamentares, Transferências Voluntárias, Teto de Gastos

Resumo

O trabalho analisa o financiamento da educação básica no Brasil, com foco nas transferências de recursos públicos, destinados por emendas parlamentares, para atendimento de iniciativas planejadas por entes federados no Plano de Ações Articuladas (PAR). O objetivo é examinar a trajetória da participação das emendas parlamentares no orçamento do PAR no período de 2010 a 2023. Foi realizada uma pesquisa exploratória, qualiquantitativa, com análise de informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Como resultado, observou-se alta volatilidade dos recursos do PAR, com expansão entre 2010 e 2014, retração de 2015 a 2022 e recuperação parcial em 2023. A participação das emendas no orçamento do PAR cresceu a partir de 2015, com ápice em 2020, caracterizando substituição de fontes entre os Poderes Executivo e Legislativo. Conclui-se que mudanças normativas e o contexto político influenciaram a composição do orçamento do PAR, reduzindo a centralidade de critérios técnicos.

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Biografia do Autor

Maria Angélica Floriano Pedrosa, Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF – Brasil

Maria Angélica Floriano Pedrosa é doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Brasília (PPGE/UnB). É Mestre em Biologia Molecular e bacharel e licenciada em Ciências Biológicas pela Universidade de Brasília. Especialista em Gestão Pública pela ENAP. Servidora do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação desde 2008. Atualmente é Coordenadora de Apoio ao Programa Caminho da Escola (COACE), no FNDE. Integrante dos grupos de pesquisa do Diretório do CNPq intitulados Financiamento da educação: avanços e desafios, certificado pela UnB, e Gestão Pública e Políticas Educacionais (FNDE).

Andreia Couto Ribeiro, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Brasília/DF – Brasil

Andreia Couto Ribeiro é Doutora e Mestra em Educação pela Universidade Católica de Brasília - UCB, Especializada em Análise e Gestão de Políticas Educacionais pela Universidade de Brasília - UnB, Licenciada em Geografia pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB. Atualmente é Técnica da Divisão de Paletização (DILOG) da Coordenação de Logística e Distribuição (COLED) da Coordenação-Geral de Programas do Livro (CGPLI) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e integrante do Grupo de Pesquisa em Gestão Pública e Políticas Educacionais (FNDE) e do Grupo de Pesquisa de Políticas Federais de Educação (UCB), cadastrados no CNPq.

Isabella de Araujo Goellner, Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF – Brasil

Isabella de Araujo Goellner é doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Brasília (PPGE/UnB). Possui mestrado em Sociologia pela Universidade de Brasília; Graduação em Pedagogia pelo Instituto de Educação Superior de Brasília; Licenciatura em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília. É professora na Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal (SEEDF). Integrante dos grupos de pesquisas do Diretório do CNPq intitulado Financiamento da educação: avanços e desafios, certificado na Universidade de Brasília (UnB). e O que informa as políticas públicas: o uso e não uso de evidências pela burocracia federal brasileira e Inovação no Setor Público (IPEA).

Cristina Helena Almeida de Carvalho, Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF – Brasil

Cristina Helena Almeida de Carvalho é mestre em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutora em Ciências Econômicas pela Unicamp na área de Política Social. É professora Associada III e Chefe do Departamento de Políticas Públicas e Gestão da Educação (PGE) da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB). Atualmente, é integrante da Rede Universitas/BR no eixo 1 - Política econômica e financiamento da educação superior no Brasil: repercussões no orçamento das IES públicas e na financeirização das IES privado-mercantis e da Rede Latino-Americana e Africana de Pesquisadores em Privatização da Educação. Líder do grupo de pesquisa do diretório do CNPq intitulado Financiamento da educação: avanços e desafios, certificado na Universidade de Brasília (UnB).

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