A distribuição do ICMS-Educação no Estado do Paraná: uma problematização inicial em 12 municípios da região metropolitana de Curitiba

Carlos Eduardo Sanches; Andréa Barbosa Gouveia

doi:10.22491/2236-5907137169

Autores

Carlos Eduardo Sanches Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR – Brasil https://orcid.org/0000-0002-4758-6614
Andréa Barbosa Gouveia Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR – Brasil https://orcid.org/0000-0002-8260-2720

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907137169

Palavras-chave:

Financiamento da Educação, ICMS da Educação, Políticas Educacionais

Resumo

A Emenda Constitucional 108/2020 que definiu a forma permanente para o Fundeb também estabeleceu novas regras para os governos estaduais distribuírem a cota-parte do ICMS aos municípios. Nos dois casos, o texto constitucional resultou em uma guinada na política de financiamento da educação básica pública ao atrelar receitas aos resultados. O objetivo é que, a partir de agora, a evolução da aprendizagem combinada com redução de desigualdades educacionais influencie a distribuição da receita do Fundeb e da arrecadação do ICMS nos municípios. Contudo, essa medida caminha na contramão de como a política de financiamento da educação vinha sendo estruturada desde a Constituição de 1988. Este artigo analisa a repercussão da implantação do ICMS-Educação em 12 municípios que integram o 1º Anel da região metropolitana de Curitiba a partir da nova lógica insumos-resultado.

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Biografia do Autor

Carlos Eduardo Sanches, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR – Brasil

Carlos Eduardo Sanches é doutorando em Política Educacional no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Andréa Barbosa Gouveia, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR – Brasil

Andréa Barbosa Gouveia é professora da Universidade Federal do Paraná. Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Paraná, mestrado e doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo, Faculdade de Educação, na área de concentração Estado, Sociedade e Educação. Atualmente é professora da Universidade Federal do Paraná onde atua no Núcleo de Pesquisa em Políticas Educacionais (NUPE). É professora do curso de Pedagogia. Está credenciada no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPR na linha de pesquisa em Políticas Educacionais.

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