A distribuição do ICMS-Educação no Estado do Paraná: uma problematização inicial em 12 municípios da região metropolitana de Curitiba

Carlos Eduardo Sanches; Andréa Barbosa Gouveia

doi:10.22491/2236-5907137169

Autores/as

Carlos Eduardo Sanches Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR – Brasil https://orcid.org/0000-0002-4758-6614
Andréa Barbosa Gouveia Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR – Brasil https://orcid.org/0000-0002-8260-2720

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907137169

Palabras clave:

Financiamiento de la Educación, ICMS para la educación, Políticas educativas

Resumen

La Enmienda Constitucional 108/2020, que definió la estructura permanente del Fundeb, también estableció nuevas reglas para la distribución del ICMS entre los municipios de los estados. En ambos casos, el texto constitucional introdujo un cambio significativo en la política de financiamiento de la educación básica pública, al vincular los recursos a los resultados educativos. El objetivo es que, a partir de ahora, la evolución de los aprendizajes y la reducción de las desigualdades educativas influyan en la distribución tanto de los ingresos del Fundeb como de la recaudación del ICMS en los municipios. Sin embargo, esta medida contrasta con la estructura previa de la política de financiamiento de la educación, tal como se definió en la Constitución de 1988. Este artículo analiza las repercusiones de la implementación del ICMS-Educación en 12 municipios del primer anillo de la región metropolitana de Curitiba, a partir de la nueva lógica de entrada-salida de los recursos.

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Biografía del autor/a

Carlos Eduardo Sanches, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR – Brasil

Carlos Eduardo Sanches é doutorando em Política Educacional no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Andréa Barbosa Gouveia, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR – Brasil

Andréa Barbosa Gouveia é professora da Universidade Federal do Paraná. Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Paraná, mestrado e doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo, Faculdade de Educação, na área de concentração Estado, Sociedade e Educação. Atualmente é professora da Universidade Federal do Paraná onde atua no Núcleo de Pesquisa em Políticas Educacionais (NUPE). É professora do curso de Pedagogia. Está credenciada no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPR na linha de pesquisa em Políticas Educacionais.

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