O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Professores da Rede Pública de Educação de Cametá/Pará e a Ótica dos Docentes acerca do Referido Plano

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907134869

Palavras-chave:

Carreira, Remuneração, PCCR, Profissionais do Magistério

Resumo

O artigo objetiva analisar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais (PCCR) do Magistério Público do município de Cametá/Pará, bem como apresentar a visão dos profissionais abarcados pela referida lei acerca dos aspectos contidos no PCCR, com vistas a identificar se as determinações legais são efetivamente cumpridas. A partir da análise do PCCR nº 212/2012, conclui-se que, não obstante o PCCR configurar a carreira e a remuneração dos professores, em harmonia com as orientações legais sobre valorização docente, os relatos dos professores evidenciam que estas apenas serão efetivas, de fato, quando eles sentirem os reais benefícios na prática, objetiva e subjetivamente.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Daihana Maria dos Santos Costa, Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém/PA – Brasil

Daihana Maria dos Santos Costa é doutoranda em Educação (PPGED/UFPA). Mestra em Educação e Cultura pelo Programa de Pós-Graduação em Educação e Cultura, da Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em Psicopedagogia Institucional - Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI). Especialista em Educação Especial Inclusiva (UNIASSELVI). Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Atua como Técnica Pedagógica na Rede Municipal de Educação de Belém.

Referências

ABAETETUBA. Lei nº 295/09, de 31 de dezembro de 2009. Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreira e remuneração da Rede Municipal de Ensino de Abaetetuba e dá outras providências. Diário Oficial, Abaetetuba, Pará, 2009.

ABREU, Mariza. Carreira do Professor. Revista Técnica CNM, 2013.

ALVES, Charles Alberto de Souza. A política de remuneração dos professores da Rede Estadual de Educação Básica do Pará. 2017. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Belém, 2017.

ALVES, Thiago; PINTO, José Marcelino de Rezende. Remuneração e características do trabalho docente no Brasil: um aporte. Cadernos de Pesquisa, v. 41, n. 143, maio/ago. 2011.

ANANINDEUA. Lei nº 2176/05, de 05 de dezembro de 2005. Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e remuneração da Prefeitura Municipal de Ananindeua e dá outras providências. Ananindeua, Pará, 2005.

ARELARO, Lisete Regina Gomes et al. Condições do trabalho docente: uma análise da carreira na rede municipal de ensino de São Paulo. Rev. bras. Estud. Pedagog., Brasília, v. 95, n. 239, p. 197-217, jan./abr. 2014.

BAIÃO. Lei nº 1570/2016, de 7 de junho de 2016. Dispõe sobre a reestruturação e implementação do plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores da educação básica pública da Rede Municipal de Ensino do Município de Baião, Estado do Pará e dá outras providências. Diário Oficial, Baião, Pará, 2016.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, 1988.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996.

BRASIL. Resolução CNE/CEB n. 3, de 8 de outubro de 1997. Fixa Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial da União, Brasília, 1997.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos Arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, 2006.

BRASIL. Lei n º 11.494, de 20 de julho de 2007 – Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação-FUNDEB. Diário Oficial da União, Brasília, Distrito Federal, 2007.

BRASIL. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, 2008.

BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 02, de 28 de maio de 2009. Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública. Diário Oficial da União, Brasília, 2009.

BRASIL. Ministério da Educação. Planejando a próxima década: conhecendo as vinte metas do Plano Nacional de Educação. Brasília: FNDE: 2014.

CAMARGO, Rubens Barbos de; MINHOTO, Maria Angélica Pedra; JACOMINI, Márcia Aparecida. Carreira e remuneração do magistério no município de São Paulo: análise legislativa em perspectiva histórica. Educação & Sociedade, Campinas, v. 35, n. 126, p. 215-235, jan./ mar. 2014.

CAMARGO, Rubens Barbosa de; JACOMINI, Márcia Aparecida. Carreira e salário de pessoal docente da educação básica: algumas demarcações legais. Educação em foco, Belo Horizonte, p. 129-167, jul. 2011.

CAMETÁ. Lei nº 212/2012, de 21 de maio de 2012. Dispõe sobre a adequação da área do magistério e criação unificada do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação básica. Diário Oficial, Cametá, Pará, 2012.

CAMETÁ. Lei nº 256/2013, de 05 de dezembro de 2013. Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº212/2012 e dá outras providências. Diário Oficial, Cametá, Pará, 2013.

CAMETÁ. Lei nº 291, de 01 de julho de 2016. Altera a Lei nº 212 de 21 de maio de 2012, em seus artigos: Art.59; Art.40; Art.56 § 1º e inserção do § 7º. Altera a Lei nº 256 de 07 de dezembro de 2013 em seu Art. 4º. Diário Oficial, Cametá, Pará, 2016.

CARDOSO, Adriana Viana Valente. Financiamento da educação e o Pacto Federativo: A função supletiva da União no município de Cametá/PA (2001-2016). 2020. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação e Cultura, Universidade Federal do Pará, Cametá, 2020.

CASTRO, José Joaquim Martins. A configuração da carreira do magistério da rede pública de educação básica do município de Cametá/PA nos PCCRs municipais (2006-2013). Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Pará, Belém, 2016.

CNTE. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Proposta de Projeto de Lei sobre Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira dos Profissionais da Educação Escolar Pública. 2009.

DUTRA JÚNIOR, A. et al. Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público: LDB, FUNDEF, Diretrizes Nacionais e nova concepção de carreira. Brasília: FUNDESCOLA/MEC, 2000.

GUIMARÃES, José Luiz. Desigualdades Regionais na educação: a municipalização do ensino em São Paulo. SP: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1995.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Brasileiro de 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2022.

JACOMINI, Márcia Aparecida; NASCIMENTO, Ana Paula Santiago do; IMBÓ, Kátia Aparecida dos Santos. Composição da remuneração docente nos planos de carreira de capitais brasileiras: vencimento base e vantagens pecuniárias. Educação em Foco, ano 23, n. 39, p. 64-87, jan./abr. 2020.

LAKATOS, Eva Maria. Metodologia Científica. 5. Ed. São Paulo: Atlas, 2007.

LEHER, Roberto. Valorização do magistério. In: OLIVEIRA, D. A.; DUARTE, A. M. C.; VIEIRA, L. M. F. DICIONÁRIO: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG/Faculdade de Educação, 2010. CDROM.

MILITÃO, Silvio César Nunes. O Fundef e a municipalização do Ensino Fundamental: O Estado de São Paulo em análise. Revista Estudos, n. 13, p. 195-212, 2009.

MONLEVADE, João Antônio Cabral de. Valorização salarial dos professores: o papel do piso salarial profissional nacional como instrumento de valorização dos professores da educação básica. 2000. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2000.

NETO, Francisco Rente; FURTADO, Lourdes Gonçalves. A ribeirinidade amazônica: algumas reflexões. Cadernos de Campo, São Paulo, n. 24, p. 158-182, 2015.

VIEIRA, Juçara Maria Dutra. Piso Salarial para os Educadores Brasileiros: quem toma partido? 2012. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade de Brasília, 2012.

Publicado

2024-11-08

Como Citar

Costa, D. M. dos S. (2024). O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Professores da Rede Pública de Educação de Cametá/Pará e a Ótica dos Docentes acerca do Referido Plano. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 14. https://doi.org/10.22491/2236-5907134869

Edição

Seção

Artigos

Artigos Semelhantes

<< < 6 7 8 9 10 11 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.