Para Além do Acesso: o direito à educação infantil de qualidade exige financiamento adequado

Maria Luiza Rodrigues Flores; Diego Lutz

doi:10.22491/2236-5907119434

Authors

Maria Luiza Rodrigues Flores Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre/RS – Brasil https://orcid.org/0000-0001-6577-681X
Diego Lutz União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (UNDIME/RS), Porto Alegre/RS – Brasil

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907119434

Keywords:

Educational Financing (Fundeb), Early Childhood Education and Care (ECEC), Right to Education, Quality Assessment, Inequalities

Abstract

The article aims to highlight the dependence of the guarantee of the right to quality Early Childhood Education and Care (ECEC) on adequate funding. The effective funding policy until 2006 did not contemplate the first stage of basic education, which integrated the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals, from 2007. Despite this integration, researches indicate that the per capita nursery school is not enough to finance the necessary inputs for its operation, maintaining historical inequalities in terms of access and quality. In 2020, a permanent Fund was approved, which signals a gradual recovery of the student-year value, essential for covering the indispensable inputs for the effectiveness of the dimensions and quality criteria defined in normative documents and consensus in the literature. It is understood that political influence in the process of regulation and implementation of this Fund remains necessary and can contribute to guaranteeing access, quality and equity.

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Author Biographies

Maria Luiza Rodrigues Flores, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre/RS – Brasil

Maria Luiza Rodrigues Flores é professora associada da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), atuando na Faculdade de Educação, no Curso de Pedagogia, em outras licenciaturas e na pós-graduação. Mestre e Doutora em Educação (UFRGS), com estudos e pesquisa no campo da política e gestão da educação infantil, com foco em acesso, equidade e qualidade.

Diego Lutz, União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (UNDIME/RS), Porto Alegre/RS – Brasil

Diego Lutz é doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), possui Mestrado em Educação pela mesma instituição, além de Licenciatura Plena em Física pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2009) e Pedagogia pela UFRGS (2019). Atualmente é Secretário Executivo da União dos Dirigentes Municipais de Educação do RS (UNDIME/RS), integrante do Grupo de Pesquisa do Núcleo de Estudos de Política e Gestão Educacional e do Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais (Cecampe-Sul) e professor convidado do Curso de Especialização em Políticas Públicas e Gestão da Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

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