A Oferta da Educação Infantil em Condições de Qualidade no Contexto no Novo Fundeb

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907120153

Palavras-chave:

Direito à Educação Infantil, Condições de Qualidade, Fundeb, Financiamento da Educação, Políticas Educacionais

Resumo

Diante dos desdobramentos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o financiamento da Educação Infantil (EI), este artigo objetiva contextualizar a oferta dessa etapa em municípios que passaram a receber recursos complementares da União, com as novas regras de complementação do fundo. Analisa-se a participação de tal recurso na composição das receitas municipais para educação. Para tanto, foram selecionados quatro municípios paranaenses que passaram a receber complementação da União em 2021: Bocaiúva do Sul, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu e Piên. A realidade dos municípios foi analisada a partir de indicadores de nível socioeconômicos e de oferta educacional, de condições de oferta da EI e do financiamento educacional. Os resultados encontrados indicam que a maior parte das receitas municipais para educação compõe-se por recursos do Fundeb e dão a dimensão do desafio de ampliar acesso e garantir condições de qualidade na EI.

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Biografia do Autor

Dhaiene de Jesus dos Reis Bruno, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR – Brasil

Dhaiene de Jesus dos Reis Bruno é doutoranda e mestre em educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná, Linha de Políticas Educacionais. Possui graduação em Pedagogia (2006) e Especialização em Políticas Educacionais (2014) pela Universidade Federal do Paraná. Atualmente é profissional do magistério e pedagoga da Rede Municipal de Ensino de Curitiba.

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Publicado

2022-05-17

Edição

Seção

Seção Temática - O Novo FUNDEB e a Qualidade Social da Educação Infantil