O Financiamento da Educação das Crianças de 0 a 3 Anos no Município de São Gonçalo/RJ: limites e tensões entre o público e o privado

Autores

Palavras-chave:

Novo Fundeb. Creche. Privatismo. São Gonçalo/RJ. Financiamento.

Resumo

Este artigo problematiza as disputas pelos recursos públicos educacionais, tendo em vista as (re)atualizações das políticas neoliberais no cenário nacional. Em especial, tratamos da recente tramitação e regulamentação do (Novo) FUNDEB, buscando evidenciar as ofensivas privatistas sobre os recursos do Fundo. Sob a perspectiva teórico-metodológica do estudo de caso, destacamos as políticas e os interesses em disputa no campo do financiamento da educação das crianças de 0 a 3 anos, em São Gonçalo, município localizado na região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro, evidenciando o seu atendimento à creche. O cenário investigado revela a evidência do privatismo como característica educacional predominante, além do insuficiente atendimento ao direito à creche pelo poder público municipal.

 

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Biografia do Autor

Fabiana Nery de Lima Pessanha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro/RJ

Fabiana Nery de Lima Pessanha é doutoranda no PPGEDU Processos Formativos e Desigualdades Sociais, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro.

Referências

ALVARENGA, M. S. de; TAVARES, M. T. G. Relações entre poder local e políticas educacionais em contextos de periferias urbanas. In: ALVARENGA, M. S. de; TAVARES, M. T. G. (Org.). Poder Local e Políticas Públicas para Educação em Periferias Urbanas do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Quartet; Faperj, 2015.

ANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, E.; GENTILI, P. (Org.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995. Disponível em: http://www.unirio.br/unirio/cchs/ess/Members/giselle.souza/politica-social-ii/texto-1-balanco-do-neoliberalismo-anderson. Acesso em: 22 nov. 2020.

ANDRADE, E. F. de; GOMES, A. M. Estado federativo brasileiro: implicações na gestão da educação. Revista Retratos da Escola, Brasília-DF, v. 6, n. 10, p. 133-154, jan./jun. 2012. Disponível em: http//www.esforce.org.br. Acesso em: 04 maio 2020.

ARELARO, L. G. A não-transparência nas relações público-privadas: o caso das creches conveniadas. In: ADRIÃO, T.; PERONI, V. (Org.). Público e privado na educação: novos elementos para o debate. São Paulo: Xamã, 2008.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Diário Oficial da União, Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 21 dez. 2020.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 03 abr. 2021.

BRASIL. Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, [...]; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 jun. 2007.

BRASIL. Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013. Aprova a lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, [...] e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 abr. 2013. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/. 2015. Acesso em: 03 abr. 2021.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências; Brasília, D. F, 2014. Diário Oficial da União, Brasília, 26 jun. 2014. Edição extra. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso em: 03 abr. 2021.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para [...] dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); [...] e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 ago. 2020a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc108.htm. Acesso em: 03 abr. 2021.

BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494 [...]; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 25 dez. 2020b. Seção 1 - Edição Extra. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2020/lei-14113-25-dezembro-2020-790952-publicacaooriginal-162034-pl.html. Acesso em: 24 abr. 2021.

BRESSER-PEREIRA, L. C. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, Brasília-DF, v. 120, n. 1, ano 47, p. 07-40, jan./abr. 1996. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/702/550. Acesso em: 10 jan. 2021.

CAMPOS, R.; BARBOSA, M. C. S. O mito de Sísifo e a Educação Infantil: inconformismo, resistência e luta. In: ABRAMOWICZ, A.; HENRIQUES, A. C. (Org.). Educação Infantil: a luta pela infância. Campinas: Papirus, 2018.

CORREA, B. Educação na primeira infância: direito público x capital humano. In: CÁSSIO, F. (Org.). Educação contra a barbárie: por escolas democráticas e pela liberdade de ensinar. São Paulo: Boitempo, 2019.

COSTA, T. G. Os convênios com creches comunitárias em São Gonçalo (RJ): repensando os papéis do Estado e da sociedade nas políticas de Educação Infantil. In: ALVARENGA, M. S. de; TAVARES, M. T. G. (Org.). Poder Local e Políticas Públicas para Educação em periferias Urbanas do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Quartet: Faperj, 2015.

CRUZ, R. E. da; JACOMINI, M. A. Produção acadêmica sobre financiamento da educação: 2000-2010. Revista Brasileira Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 98, n. 249, p. 347-370, maio/ago. 2017.

CURY, C. R. J. A Educação Básica como Direito. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 134, p. 293-303, maio/ago. 2008.

CURY, C. R. J. Financiamento da Educação Brasileira: do subsídio literário ao FUNDEB. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 43, n. 4, p. 1217-1252, out./dez. 2018.

DAVIES, N. O financiamento da educação estatal no Brasil: velhos e novos desafios. RBPAE, Brasília-DF, v. 16, n.2, p.159-176, jul./dez. 2000.

DAVIES, N. Para onde vai o dinheiro da educação em São Gonçalo? Perda foi superior a R$ 13 milhões em 2000. Relatório de Pesquisa. Niterói: Faculdade de Educação UFF, 2002. Texto digitado.

DAVIES, N. Alguns desafios do Financiamento da Educação. Revista Pedagógica, Chapecó/SC, v. 17, n. 33, p. 251-267, jul./dez. 2014.

DAVIES, N. A relação entre União, estados e municípios na educação: colaboração, subordinação ou omissão/irresponsabilidade compartilhada? In: ALVARENGA, M. S. de; TAVARES, M. T. G. (Org.). Poder Local e Políticas Públicas para Educação em periferias Urbanas do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Quartet/Faperj, 2015.

DAVIES, N.; ALCÂNTARA, A. B. Descompasso na educação básica no Estado do Rio de Janeiro: receitas dos governos crescem, porém matrículas públicas caem. Revista Educação e Cultura Contemporânea, Rio de Janeiro, v. 16, n. 45, p. 31-54, 2019.

DELGADO, A. C. C. Toma-se conta de crianças: os significados do trabalho e o cotidiano de uma creche domiciliar. 2003. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2003.

FARENZENA, N. A assistência financeira da União às políticas educacionais locais. Revista Retratos da Escola, Brasília, DF, v. 6, n.10, p.105-117, jan./jun. 2012. Disponível em: http//www.esforce.org.br. Acesso em: 04 maio 2020.

FARENZENA, N.; LUCE, M. B. Políticas públicas de educação no Brasil: reconfigurações e ambiguidades. In: MADEIRA, L. M. (Org.). Avaliação de políticas públicas. Porto Alegre: UFRGS/CEGOV, 2014. (Capacidade Estatal e Democracia).

FERNANDES, F. O Desafio Educacional. São Paulo: Cortez & Editores Associados, 1989.

FRIGOTTO, G. A gênese das teses do Escola sem Partido: esfinge e ovo da serpente que ameaçam a sociedade e a educação. In: FRIGOTTO, G. (Org.). Escola ‘sem’ partido: esfinge que ameaça a educação e a sociedade brasileira. Rio de Janeiro: UERJ, LPP, 2017.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. São Gonçalo – Panorama. 2020. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/sao-goncalo/panorama. Acesso em: 10 fev. 2020.

LEHER, R. “Um Novo Senhor da educação? A política educacional do Banco Mundial para a periferia do capitalismo”. Revista Outubro, n. 3, p. 19-30, fev. 1999. Disponível em: http://outubrorevista.com.br/um-novo-senhor-da-educacao-a-politica-educacional-do-banco-mundial-para-a-periferia-do-capitalismo/. Acesso em: 10 fev. 2020.

LEHER, R. ‘Vouchers’ educacionais: encontro de fundamentalismos na ofensiva contra a escola pública. Portal Carta Maior. Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://www.cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FEducacao%2F-Vouchers-educacionais-encontro-de-fundamentalismos-na-ofensiva-contra-a-escola-publica%2F54%2F46349#.Xi14rWFL4bp.whatsapp. Acesso em: 10 fev. 2020.

MARTINS, J. S. O poder do atraso: ensaios de sociologia da história lenta. 16. ed. São Paulo: Hucitec, 1994. (Coleção Labhoi).

MILITÃO, S. C. N. Financiamento da Educação Básica: trajetória histórica e panorama atual. In: RIBEIRO, A. I. M.; PRADO, V. M. do; MARIANO, J. L. M. (Org.). História da Educação Brasileira: um olhar didático ilustrado com charges. Curitiba: Appris, 2017.

MOTTA, M. S. A Política da Educação Infantil em São Gonçalo/RJ nos contextos dos Planos Municipais de Educação. 2020. 197 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, São Gonçalo, 2020.

PINTO, J. M. R. Financiamento da educação básica: a divisão de responsabilidades. Revista Retratos da Escola, Brasília-DF, v. 6, n. 10, p. 155-172, jan./jun. 2012. Disponível em: http//www.esforce.org.br. Acesso em: 04 maio 2020.

ROSEMBERG, F. Sísifo e a educação infantil brasileira. Pro-Posições, Campinas, v. 14, n. 1 (40), p. 177-194, jan./abr. 2003.

SÃO GONÇALO. Prefeitura. Lei nº 658/2015 de 09/12/2015. Plano Municipal de Educação de São Gonçalo/RJ -2015/2024. Diário Oficial de São Gonçalo, São Gonçalo, 2015.

SÃO GONÇALO. Prefeitura. Lei nº 1067/20, que alterou a Lei nº658/2015 de 09/12/2015. Plano Municipal de Educação de São Gonçalo/RJ - 2015/2024. Diário Oficial de São Gonçalo, São Gonçalo, 2020.

SENNA, M. C. M. Racionalidade Técnica e Lógica Política: um estudo sobre o processo de implantação do Programa Saúde da Família em São Gonçalo-RJ. 2004. Tese (Doutorado em Saúde Pública) – Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), Rio de Janeiro, 2004.

STAKE, R. E. Pesquisa qualitativa/naturalista: problemas epistemológicos. Educação e Seleção, Rio de Janeiro, n.7, p. 19-27, [1983 impresso] 2013. Disponível em: http://publicacoes.fcc.org.br/index.php/edusel/issue/view/263. Acesso em: 06 fev. 2021.

TAVARES, M. T. G. Movimentos sociais e creche comunitária no Rio de Janeiro: a luta por creches em São Gonçalo. In: GEPEDISC. Infâncias e Movimentos Sociais. Campinas: Edições Leitura Crítica, 2015.

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Publicado

2021-10-14

Como Citar

Pessanha, F. N. de L. (2021). O Financiamento da Educação das Crianças de 0 a 3 Anos no Município de São Gonçalo/RJ: limites e tensões entre o público e o privado. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 11. Recuperado de https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/114049

Edição

Seção

Seção Temática - Os Recursos Públicos em Disputa: reflexões sobre a privatização da educação em distintos contextos