Risks and obstacles to the career plan of the municipal teaching department of São Paulo in the context of Constitutional Amendment nº 95/2016
Keywords:
Teaching Career Plan. Teaching Valorization. Municipal Education Network of São Paulo. Constitutional Amendment 95/2016.Abstract
This paper seeks to present and discuss the repercussions of CA 95 on policies and actions for the valuation of teaching professionals, underway in recent years, contextualizing the debate in the municipal education system of São Paulo. Through documentary analysis, it was verified that the legal sphere is still far from the real one, given the constant reiterations on official documents about the need for valuing the teaching profession and structuring its professionals’ career - in face of a movement, in which a new law ratifies its predecessor, perpetuating the cycle of non-fulfillment of the demands previously made. Within the scope of SME/SP, the measures implemented in recent years still do not encourage their teachers to attend postgraduate courses, especially stricto sensu, and attach greater value to courses promoted by SME/SP, with a view to increasing the regulation of work and teacher training to the detriment of titles and training from the University.
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