Creches Conveniadas e Compra de Vagas na Cidade de São Paulo: formas de privatização da Educação Infantil

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DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907110081

Palavras-chave:

Creches Conveniadas, Rede Municipal de Educação, Privatização da Educação Infantil, Políticas Educacionais, Município de São Paulo

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar as formas de privatização da Educação Infantil existentes na Rede Municipal de Educação de São Paulo no período de 2000 a 2020. Utilizando-se de pesquisa documental e dados quantitativos, é evidenciado o crescimento dos convênios com entidades privadas para o atendimento de bebês e crianças pequenas em creches na chamada rede parceira. Destaca-se, ainda, a instituição de dois programas – Mais Creche e Bolsa Primeira Infância – no final de 2019 que possibilitarão o envio de recursos públicos para instituições privadas. Tal processo de privatização indica a opção política das gestões municipais por esse tipo de atendimento e consolida, no município, a existência de duas redes de educação para a primeira infância.

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Biografia do Autor

Ana Paula Santiago do Nascimento, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo/SP – Brasil

Ana Paula Santiago do Nascimento possui graduação em Pedagogia pela Universidade de São Paulo (2004), mestrado em Educação pela Universidade de São Paulo (2012) e doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo (2019). Atualmente é professora de educação básica, técnica e tecnológica da Universidade Federal de São Paulo e coordenadora administrativa do Núcleo de Educação Infantil (NEI) Paulistinha da Universidade Federal de São Paulo.

Cleber Nelson de Oliveira Silva, Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME-SP), São Paulo/SP – Brasil

Cleber Nelson de Oliveira Silva é licenciado em Pedagogia pela Universidade de São Paulo (2009) e mestre em educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (2018). Supervisor Escolar da Prefeitura Municipal de São Paulo.

Eliano Macedo Souza, Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME-SP), São Paulo/SP – Brasil

Eliano Macedo Souza é mestrando em Educação na Universidade Federal de São Paulo. Coordenador Pedagógico da Prefeitura Municipal de São Paulo.

Felipe Alencar, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/SP – Brasil

Felipe Alencar é mestrando em Educação na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Pedagogo da Universidade Federal do ABC. Membro da Rede Escola Pública e Universidade.

Referências

BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2014.

CARA, Daniel; PELLANDA, Andressa. Avanços e retrocessos na educação básica: da Constituição de 1988 à Emenda Constitucional 95. In: ROSSI, Pedro; DWECK, Esther; OLIVEIRA, Ana Luíza Matos de. Economia para poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil. São Paulo: Autonomia Literária, 2018. p. 98-126.

CORREA, Bianca. Educação na primeira infância: direito público x capital humano. In: CÁSSIO, Fernando (Org.). Educação contra a barbárie: por escolas democráticas e pela liberdade de ensinar. São Paulo: Boitempo, 2019. p. 83-89.

FRANCO, Dalva de Souza. Gestão de creches para além da assistência social: transição e percurso na Prefeitura de São Paulo de 2001 a 2004. 2009. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.

FRANCO, Dalva de Souza. As Creches na Educação Paulistana - 2002 a 2012. 2015. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade de Campinas, Campinas, 2015.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estimativas da População. Brasília, DF, 2020. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html?=&t=o-que-e. Acesso em: 29 set. 2020.

KRAMER, Sônia. A política do pré-escolar no Brasil: a arte do disfarce. São Paulo: Cortez, 1995

SÃO PAULO. Portaria SME n. 4.023, de 9 de junho de 2005. Institui Normas Gerais para Celebração de Convênios Secretaria Municipal de Educação/Entidades/Associações e Organizações para Mutuo Compromisso/Responsabilidade na Execução de Serviços e dos Centros de Educação Infantil – CEU’S/Creches. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 2005. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-da-educacao-4023-de-9-de-junho-de-2005 Acesso em: 21 set. 2020.

SÃO PAULO. Portaria SME n. 4.548 de 19 de maio de 2017. Estabelece normas para a celebração e o acompanhamento de termos de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e Organizações da Sociedade Civil visando à manutenção, em regime de mútua cooperação, de Centros de Educação Infantil – CEI para o atendimento de crianças na faixa etária de zero a três anos. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-educacao-sme-4548-de-19-de-maio-de-2017. Acesso em: 29 set. 2020.

SÃO PAULO. Instrução Normativa SME n. 5, de 17 de abril de 2018. Altera a Portaria nº 4.548, de 19 de maio de 2017, e revoga a Portaria SME nº 3.477 de 08/07/2011, exceto seus artigos 39 a 42 e 44. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/instrucao-normativa-secretaria-municipal-de-educacao-sme-5-de-17-de-abril-de-2018. Acesso em: 26 set. 2020.

SÃO PAULO. Lei n. 17.244, de 5 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a criação dos Programas Mais Creche e Bolsa Primeira Infância. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 2019a. Disponível em http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-17244-de-5-de-dezembro-de-2019. Acesso em: 21 set. 2020.

SÃO PAULO. Instrução Normativa SME n. 43, de 4 de dezembro de 2019. Altera a Portaria SME n. 4.548/2017, alterada pela Instrução Normativa SME nº 5/2018 e Instrução Normativa SME n. 7/2019 e dá outras providências. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 2019b. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/instrucao-normativa-secretaria-municipal-de-educacao-sme-43-de-4-de-dezembro-de-2019. Acesso em: 21 set. 2020.

SÃO PAULO. Portaria SME n. 5.737, de 19 de julho de 2019. Atualiza o valor do “per capita” e adicional berçário para os Centros de educação Infantil/Creches da rede Parceira da Cidade de São Paulo. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 2019c. Disponível em: https://sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=12084. Acesso em: 21 set. 2020.

SÃO PAULO. Decreto n. 59.134, de 12 de dezembro de 2019. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 2019d. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59134-de-12-de-dezembro-de-2019. Acesso em: 21 set. 2020.

SÃO PAULO. Lei n. 17.437, de 13 de agosto de 2020. Estabelece medidas para a organização das unidades educacionais no Município de São Paulo; prorroga os mandatos do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho de Habitação. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 2020a. Disponível em: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-17437-de-12-de-agosto-de-2020. Acesso em: 21 set. 2020.

SÃO PAULO. Portaria SME n. 4.952, de 9 de julho de 2020. Atualiza o valor do per capita do Programa Mais Creche. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 2020b. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-educacao-sme-4952-de-9-de-julho-de-2020/consolidado. Acesso em: 21 set. 2020.

SÃO PAULO. Portaria SME n. 3.184, de 3 de março de 2020. Regulamenta a participação dos familiares/responsáveis em encontros bimestrais de orientação sobre parentalidade e cuidados com a primeira infância, nos termos definidos no Decreto n. 59.134, de12/12/2019. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 2020c. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-educacao-sme-3184-de-3-de-marco-de-2020. Acesso em: 21 set. 2020.

SÃO PAULO. Relatório resumido da execução orçamentária: demonstrativo das receitas e despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE orçamentos fiscal e da seguridade social, 6º bimestre (01/01/2019 a 31/12/2019). Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 65 (33) – 61, 2020d.

SÃO PAULO. Instrução Normativa SME n. 005, de 5 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre o fornecimento de kit de uniforme escolar para os estudantes da Rede Municipal de Ensino. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 2020e. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/instrucao-normativa-secretaria-municipal-de-educacao-sme-5-de-5-de-fevereiro-de-2020. Acesso em: 21 set. 2020.

SEADE. Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados. Sistema SEADE de Projeções Populacionais. São Paulo, 2020. Disponível em: http://produtos.seade.gov.br/produtos/projpop/index.php. Acesso em: 29 set. 2020.

SILVA, Cleber Nelson de Oliveira. Primeira infância e situações de deficiências: elementos para uma análise do (não) direito à educação. 2018. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.

VERGER, Antoni. The Global Diffusion of Education Privatization: unpacking and theorizing policy adoption. In: MUNDY, Karen; GREEN, Andy; LINGARD, Bob; VERGER, Antoni (Org.). The Handbook of Global Education Policy. Sussex: John Wiley & Sons, 2016. p. 64-80.

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2022-06-02

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