Políticas Educacionais e o Financiamento à Creche em São Gonçalo/RJ: um estudo de caso (2011-2020)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907119377

Palavras-chave:

Políticas de Financiamento Educacional, Município de São Gonçalo/RJ, Estudo de Caso, Creche

Resumo

O artigo problematiza o financiamento à creche entre os anos de 2011 a 2020, cenário de três políticas educacionais centrais, a saber: a integralidade da complementação dos 10% da União ao FUNDEB, em 2010; a instituição da obrigatoriedade da educação escolar dos 4 aos 17 anos de idade, em 2009 e a ratificação da pré-escola enquanto segmento educacional obrigatório, em 2013. Sob a perspectiva teórico-metodológica do Estudo de Caso, a análise da década (2011-2020) terá como lócus de investigação e problematização o município metropolitano de São Gonçalo/RJ, enfocando as políticas locais de atendimento às crianças de 0 a 3 anos, nesse município. Como resultado do estudo, evidencia-se que, apesar do aumento do número de matrículas na creche, na esfera pública estatal investigada, a garantia desse direito educacional, com qualidade e equidade social, na cidade, ainda se configura como um grande desafio.

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Biografia do Autor

Fabiana Nery de Lima Pessanha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro/RJ – Brasil

Fabiana Nery de Lima Pessanha é doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação PPG-EDU: Processos Formativos e Desigualdades Sociais da (UERJ-FFP). Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas da(s) Infância(s), Formação de Professores(as) e Diversidade Cultural (GIFORDIC).

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Publicado

2022-05-17

Edição

Seção

Seção Temática - O Novo FUNDEB e a Qualidade Social da Educação Infantil