Estatuto del Magisterio Público Municipal de São Paulo – Ley nº 11.229/92: cómo se dio la acción de los sujetos en su construcción
DOI:
https://doi.org/10.22491/2236-5907151568Palabras clave:
Estatuto del Magisterio, Valorización Docente, Gestión Democrática, Red Municipal de São PauloResumen
El presente artículo presenta el recorrido histórico y los sujetos políticos del Estatuto del Magisterio Público Municipal de São Paulo (Ley nº 11.229/92), cuya elaboración y negociación ocurrió entre 1989 y 1992, bajo la gestión de Erundina/Paulo Freire. El estudio se basa en los conceptos de Sociedad Civil y Sociedad Política de Gramsci para investigar cómo la valorización docente se consolida en el marco de la gestión democrática. Como metodología, se utilizó el análisis de las publicaciones en el Diario Oficial del Municipio. Fue posible observar la disposición de la administración central para garantizar la participación docente a través de la representación sindical y el papel decisivo de esta en garantizar demandas importantes para la categoría. El texto final puede ser considerado la materialización de los principios de la gestión democrática, fundamental para la conquista de una educación pública de calidad socialmente referenciada.
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