Financiamento e Expansão do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em Contextos de Austeridade Fiscal: ênfase na Emenda Constitucional 95/2016 nos anos de 2016 a 2022

Cristiane Praciano Lauriano de Lima; Maria Aparecida dos Santos Ferreira

doi:10.22491/2236-5907139118

Autores/as

Cristiane Praciano Lauriano de Lima Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal/RN – Brasil https://orcid.org/0000-0001-6206-8682
Maria Aparecida dos Santos Ferreira Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal/RN – Brasil https://orcid.org/0000-0002-6213-8916

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907139118

Palabras clave:

Programa Nacional de Asistencia Estudiantil, Financiamiento, Enmienda Constitucional 95/2016

Resumen

Este artículo tiene como objetivo analizar el Programa Nacional de Asistencia Estudiantil (PNAES), su financiamiento y los desafíos de su expansión en el contexto de la Enmienda Constitucional 95/2016. Se utilizaron como procedimientos técnico-metodológicos la revisión bibliográfica y el análisis documental. Los datos fueron extraídos del Panel del Presupuesto Federal (SIOP) y del Proyecto de Ley del Presupuesto Anual (PLOA), con énfasis en el detalle de las acciones del Ministerio de Educación para la Asistencia al Estudiante en la Educación Superior, acción 4002. El estudio permitió, entre otros hallazgos, revelar que, en el ámbito de la EC 95/2016, el presupuesto planificado para la Asistencia Estudiantil, en el PLOA - acción presupuestaria 4002, se redujo, en relación con el año anterior, en los años 2018, 2020 y 2021, en un 21%, 44% y 49%, respectivamente. Esta reducción dificulta pensar en un aumento de la cobertura del programa para atender a un mayor número de estudiantes y descuida el derecho a la Educación Superior.

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Biografía del autor/a

Cristiane Praciano Lauriano de Lima, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal/RN – Brasil

Cristiane Praciano Lauriano de Lima possui Graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Especialização em Português e Literatura pela Faculdade Ateneu. Mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Atualmente cursa Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Fez parte do grupo de Estudos Pesquisa em Educação e Saberes e Aprendizagem da Docência (GEPESAD) UECE/FACEDI/Ce e do grupo de pesquisa CNPq - Grupo de Política do Ensino Superior. É professora da Educação Básica da rede Estadual do Ceará. Possui interesse nos seguintes temas: Educação Superior, Política de Assistência Estudantil na Educação Superior, Formação de Professores e Educação de Jovens e Adultos.

Maria Aparecida dos Santos Ferreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal/RN – Brasil

Maria Aparecida dos Santos Ferreira possui graduação em Pedagogia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Especialização em formação do educador pela mesma universidade. Mestrado e Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Atualmente é docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Campus São Paulo do Potengi, coordenadora da linha de Política e Práxis da Educação Profissional, do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional (PPGEP/IFRN- 2018-2021). A partir de 2021 passou a integrar o grupo de docentes permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGED), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, orientando mestrado e doutorado. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: valorização do magistério, financiamento da educação básica (Fundeb), Financiamento da educação profissional, piso salarial, gestão democrática e Programa de Iniciação à Docência (PIBID).

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