A Emenda Constitucional n° 95/2016 e as Implicações para os Recursos da Assistência Estudantil do IFRN

Ramon Igor da Silveira Oliveira; Maria Aparecida dos Santos Ferreira

doi:10.22491/2236-5907109019

Authors

Ramon Igor da Silveira Oliveira Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Natal/RN http://orcid.org/0000-0002-8205-8614
Maria Aparecida dos Santos Ferreira Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Natal/RN http://orcid.org/0000-0002-6213-8916

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907109019

Keywords:

Student Assistance, Constitutional Amendment no. 95/2016, Education Financing, Professional Education, IFRN

Abstract

This research aims to analyze the impacts of the enactment of Constitutional Amendment n° 95/2016 for the resources destined to the financing of Student Assistance, in the IFRN. To this end, bibliographic and documentary research was carried out, in addition to an exploratory research, analyzing the institution's Management Reports for the period from 2016 to 2019, therefore comprising years before and after the approval of the Amendment. Decreases in the volume of resources invested in Student Assistance, at IFRN, were noticeable only in 2019, an exercise that took place after the entry into force of Constitutional Amendment No. 95/2016. Although it represents a serious threat to the financing of education, no relationship was found between this decrease and the Amendment, since the contingency of resources suffered by higher education institutions, which occurred that year, was appointed as responsible.

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Author Biographies

Ramon Igor da Silveira Oliveira, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Natal/RN

Ramon Igor da Silveira Oliveira é mestrando em Educação Profissional pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN (2020-2022). Licenciado em Biologia pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) - Campus Macau (2014-2018).

Maria Aparecida dos Santos Ferreira, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Natal/RN

Maria Aparecida dos Santos Ferreira possui Licenciatura Plena em Pedagogia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (1988), Especialização em Formação do Educador pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (2002), Mestrado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2010) e Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2014). Atualmente é docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, São Paulo do Potengi, do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional (PPGEP), do IFRN, e do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGED), da UFRN.

References

AMARAL, Nelson Cardoso. PEC 241/55: a “morte” do PNE (2014-2024) e o poder de diminuição dos recursos educacionais. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 32, n. 3, p. 653-673, set./dez. 2016.

ASSIS, Anna Carolina Lili et al. As políticas de assistência estudantil: experiências comparadas em universidades públicas brasileiras. Revista Gestão Universitária na América Latina, Florianópolis, v. 6, n. 4, p. 125-146, 2013.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 01 set. 2020.

CARLOS, Frankileide; TAVARES, Andrezza Maria Batista do Nascimento. Assistência estudantil: uma avaliação e reflexão da política de iniciação profissional no Instituto Federal do Rio Grande do Norte/IFRN – campus Natal-Central. In: COLÓQUIO NACIONAL – A PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, 3., 2015, Natal. Anais [...]. Natal: IFRN, 2015. p. 1-10. Disponível em: https://memoria.ifrn.edu.br/handle/1044/1227. Acesso em: 01 set. 2020.

COSTA, Simone Gomes. A permanência na educação superior no Brasil: uma análise das políticas de assistência estudantil. In: COLÓQUIO INTERNACIONAL SOBRE GESTÃO UNIVERSITÁRIA NA AMÉRICA DO SUL, 9., 2009, Florianópolis. Anais [...]. Florianópolis: INPEAU, 2009. p. 1-13. Disponível em: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/37031. Acesso em: 01 set. 2020.

DOMINGUES, Maria do Amparo Cardoso; SANTANA, Érica Dias de Paula; LEITE FILHO, Domingos Lima. A evolução da oferta de educação profissional e superior no IFPR de 2009 a 2014. In: COLÓQUIO NACIONAL – A PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, 3., 2015, Natal. Anais [...]. Natal: IFRN, 2015. p. 1-10. Disponível em: https://memoria.ifrn.edu.br/handle/1044/1208. Acesso em: 01 set. 2020.

DUTRA, Natalia Gomes dos Reis; SANTOS, Maria de Fatima de Souza. Assistência Estudantil sobre múltiplos olhares: a disputa de concepções. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 25, n. 94, p. 148-181, jan./mar. 2017.

FERREIRA, Maria Aparecida dos Santos. O FUNDEF e o FUNDEB como política de financiamento para a valorização do magistério: efeitos na carreira e na remuneração dos professores da rede pública estadual de ensino do RN. 2014. 353 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/19286/1/FUNDEFeFUNDEBPol%C3%ADtica_Ferreira_2014.pdf. Acesso em: 01 set. 2020.

FINATTI, Betty Elmer; ALVES, Jolinda de Moraes; SILVEIRA, Ricardo de Jesus. Perfil Sócio, Econômico e Cultural dos Estudantes da Universidade Estadual de Londrina-UEL – Indicadores para Implantação de uma Política de Assistência Estudantil. Libertas (online), Juiz de Fora, v. 6/7, n. 1/2, p. 1-31, jan./dez. 2006/2007. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/libertas/article/view/18155. Acesso em: 01 set. 2020.

FRANÇA, Késsia Roseane de Oliveira. A assistência estudantil e a efetivação do direito à educação no IFRN. 2013. 160 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/19713/1/KessiaRoseaneDeOliveiraFranca_DISSERT.pdf. Acesso em: 01 set. 2020.

IFRN. Relatório de Gestão do Exercício de 2016. 309 p. Tirol, 2017. Disponível em: https://portal.ifrn.edu.br/acessoainformacao/auditorias/relatorios-de-gestao/2016-relatorio-de-gestao/view. Acesso em: 01 set. 2020.

IFRN. Relatório de Gestão do Exercício de 2017. 307 p. Tirol, 2018. Disponível em: https://portal.ifrn.edu.br/acessoainformacao/auditorias/relatorios-de-gestao/2017-relatorio-de-gestao/view. Acesso em: 01 set. 2020.

IFRN. Relatório de Gestão do Exercício de 2018. 162 p. Tirol, 2019. Disponível em: https://portal.ifrn.edu.br/acessoainformacao/auditorias/relatorios-de-gestao/2018-relatorio-de-gestao/view. Acesso em: 01 set. 2020.

IFRN. Relatório de Gestão do Exercício de 2019. 171 p. Tirol, 2020. Disponível em: https://portal.ifrn.edu.br/acessoainformacao/auditorias/relatorios-de-gestao/relatorio-de-gestao-2019/view. Acesso em: 01 set. 2020.

IMPERATORI, Thaís Kristosch. A trajetória da assistência estudantil na educação superior brasileira. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 129, p. 285-303, maio/ago. 2017.

KOWALSKI, Aline Viero. Os (des)caminhos da política de assistência estudantil e o desafio na garantia de direitos. 179 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012. Disponível em: http://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/5137/1/000438212-Texto%2bCompleto-0.pdf. Acesso em 01 set. 2020.

MACEDO, Juliana Cavalcanti; ABRANCHES, Ana de Fátima Pereira de Sousa. Política de Assistência Estudantil: repercussões sobre a sua contribuição. Jornal de Políticas Educacionais, Curitiba, v. 12, n. 10, p. 1-21, jun. 2018.

MOTTA, Thalita Cunha. Assistência estudantil e inclusão social: mudanças discursivas e recontextualização no caso do IFRN. 313 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/25634/1/TESE%20Thalita%20Cunha%20Motta.pdf. Acesso em: 01 set. 2020.

NERIS, Eliane Fernandes; MOMMA, Adriana Missae. Criança Feliz Program and the constitutional amendment proposal (PEC) for the ceiling of public spending: once there was a right... Revista Eletrônica de Educação, São Paulo, v. 13, n. 2, p. 659-672, maio/ago. 2019.

NOCE, Umberto Abreu; CLARK, Giovani. A Emenda Constitucional n° 95/2016 e a Violação da Ideologia Constitucionalmente Adotada. Revista Estudos Institucionais, Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, p. 1216-1244, jul./dez. 2017.

SILVA, Carlos José Araújo da; SOUZA, Michael Pratini Silva de; FERREIRA, Maria Aparecida dos Santos. Dotações orçamentárias e investimento nas Atividades Estudantis do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte em 2016. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO (FINEDUCA), 5., 2017, Natal. Anais [...]. Natal, 2017. p. 1-11. Disponível em: http://www.fineduca.org.br/wp-content/uploads/AnaisV/Politicas/politicas-18.pdf. Acesso em: 01 set. 2020.

SILVA, Carolina Flexa da; ARNAUD, Fernanda Iracema Moura; GOMES, Vera Lúcia Batista. Neoliberalismo no Brasil, Emenda Constitucional n. 95/2016 e Políticas Sociais Públicas: os desafios postos ao trabalho profissional dos assistentes sociais. In: JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, 8., 2017, São Luiz. Anais [...]. São Luís: UFMA, 2017. p. 1-12. Disponível em: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2017/pdfs/eixo1/neoliberalismonobrasilemendaconstitucionaln952016epoliticas.pdf. Acesso em: 01 set. 2020.

VAIRÃO JUNIOR, Newton Sergio; ALVES, Francisco José dos Santos. A Emenda Constitucional 95 e seus efeitos. Revista de Contabilidade do Mestrado de Ciências Contábeis da UERJ (online), Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 54-75, maio/ago. 2017. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rcmccuerj/article/view/32365/pdf. Acesso em: 01 set. 2020.

VASCONCELOS, Natalia Batista. Programa Nacional de Assistência Estudantil: uma análise da evolução da assistência estudantil ao longo da história da educação superior no Brasil. Ensino em Revista, Uberlândia, v. 17, n. 2, p. 599-616, jul./dez. 2010.