Financiamento e Expansão do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em Contextos de Austeridade Fiscal: ênfase na Emenda Constitucional 95/2016 nos anos de 2016 a 2022

Cristiane Praciano Lauriano de Lima; Maria Aparecida dos Santos Ferreira

doi:10.22491/2236-5907139118

Authors

Cristiane Praciano Lauriano de Lima Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal/RN – Brasil https://orcid.org/0000-0001-6206-8682
Maria Aparecida dos Santos Ferreira Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal/RN – Brasil https://orcid.org/0000-0002-6213-8916

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907139118

Keywords:

National Student Assistance Program, Funding, Constitutional Amendment 95/2016

Abstract

This article aims to analyze the National Student Assistance Program (PNAES), its funding, and the challenges of its expansion in the context of Constitutional Amendment 95/2016. The technical-methodological procedures used were bibliographic review and documentary analysis. Data were extracted from the Federal Budget Panel (SIOP) and the Annual Budget Bill (PLOA), with an emphasis on the detailing of the actions of the Ministry of Education for Student Assistance in Higher Education, action 4002. The study allowed, among other findings, to reveal that, within the scope of EC 95/2016, the budget planned for Student Assistance, in the PLOA - budgetary action 4002, was reduced, compared to the previous year, in the years 2018, 2020, and 2021, by 21%, 44%, and 49%, respectively. This reduction makes it difficult to think about increasing the program's coverage to serve a larger number of students and neglects the right to Higher Education.

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Author Biographies

Cristiane Praciano Lauriano de Lima, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal/RN – Brasil

Cristiane Praciano Lauriano de Lima possui Graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Especialização em Português e Literatura pela Faculdade Ateneu. Mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Atualmente cursa Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Fez parte do grupo de Estudos Pesquisa em Educação e Saberes e Aprendizagem da Docência (GEPESAD) UECE/FACEDI/Ce e do grupo de pesquisa CNPq - Grupo de Política do Ensino Superior. É professora da Educação Básica da rede Estadual do Ceará. Possui interesse nos seguintes temas: Educação Superior, Política de Assistência Estudantil na Educação Superior, Formação de Professores e Educação de Jovens e Adultos.

Maria Aparecida dos Santos Ferreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal/RN – Brasil

Maria Aparecida dos Santos Ferreira possui graduação em Pedagogia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Especialização em formação do educador pela mesma universidade. Mestrado e Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Atualmente é docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Campus São Paulo do Potengi, coordenadora da linha de Política e Práxis da Educação Profissional, do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional (PPGEP/IFRN- 2018-2021). A partir de 2021 passou a integrar o grupo de docentes permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGED), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, orientando mestrado e doutorado. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: valorização do magistério, financiamento da educação básica (Fundeb), Financiamento da educação profissional, piso salarial, gestão democrática e Programa de Iniciação à Docência (PIBID).

References

AMARAL, Nelson Cardoso. PEC 241/55: A Morte do PNE (2014-2024) e o Poder de Diminuição dos Recursos Educacionais. In: CHAVES, Vera Lúcia Jacob; AMARAL, Nelson Cardoso (Org.). Políticas de Educação Superior em Contexto de Crise. Campinas: Mercado das Letras, 2017. p. 47-70.

AMARAL, Regiane da Silva; NASCIMENTO, Sara Diniz. Diagnóstico situacional da política de assistência estudantil no âmbito do Instituto Federal do Maranhão: estudo de caso nos Campi Buriticupu e Centro Histórico. In: CONGRESSO DE PESQUISA E INOVAÇÃO DA REDE NORTE NORDESTE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, 2010, Maceió, IFAL. Anais [...]. Maceió: IFAL, 2010. Disponível em: http://connepi.ifal.edu.br/ocs/index.php/connepi/CONNEPI2010/paper/view/336/235. Acesso em: 30 jan. 2023.

ARAÚJO, Luciene. Na teoria, modernização; na prática, regressão: política educacional no governo Temer. Linhas Críticas, Brasília, v. 27, e35696, 2021.

BEHRING, Eliane. Estado no Capitalismo: notas para uma leitura crítica do Brasil recente. In: BOSCHETTI, Ivanete; BEHRING, Eliane; LIMA, Rita de Lourdes de (Org.). Marxismo, política social e direitos. São Paulo: Cortez, 2018. p. 39-72.

BITENCOURT, Laura Vaz; BITENCOURT, Caroline Muller. A austeridade da emenda constitucional nº 95/2016 e o avanço do Estado Pós-Democrático. Revista Direito e Práxis, v. 14, n. 1, p. 139-164, 2023.

BRASIL. Decreto 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil. Diário Oficial da União, Brasília, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7234.htm. Acesso em: 27 jul. 2023.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 95 de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, Brasília, DF, 16 dez. 2016.

BRASIL. Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023. Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Diário Oficial da União, Brasília, 2023a. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2023/leicomplementar-200-30-agosto-2023-794631-norma-pl.html. Acesso em: 07 set. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Cartilha Orientativa de Emendas Parlamentares. Brasília, 2023b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2023/emendas/cartilhas/MEC.pdf. Acesso em: 18 ago. 2023.

IMPERATORI, Thaís Kristosch. A trajetória da assistência estudantil na Educação Superior brasileira. Serv. Soc., São Paulo, n. 129, p. 285-303, maio/ago. 2017.

LEITE, Janete Luzia. Política de Assistência Estudantil: direito da carência ou carência de direitos? SER Social, Brasília, v. 14, n. 31, p. 453-472, jul./dez. 2012.

MACHADO, Fernanda Meneghini. O financiamento da Assistência Estudantil na UFES no contexto de contrarreforma da educação superior. 2016. 138 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) – Programa de Pós-Graduação em Política Social, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2016.

MARTINS, Jonathan Alves. O Programa Nacional de Assistência Estudantil na UFRN à luz da abordagem cognitiva de políticas públicas em diálogo com os estudos críticos do discurso (2011 - 2020). Orientador: Andréia da Silva Quintanilha Sousa. 2023. 304 f. Tese (Doutorado em Educação) – Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.

PALAVEZZINI, Juliana; ALVES, Jolinda de Moraes. Assistência estudantil nas universidades federais: o orçamento do programa nacional de assistência estudantil (PNAES) garante a permanência do estudante? In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE POLÍTICA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS, 3., 2019, Londrina. Anais [...]. Londrina, 2019.

PRADA, Talita. Da invisibilidade à transparência: o gasto público em Assistência Estudantil em tempos de austeridade fiscal e conservadorismo político. 2022. 582 f. Tese (Doutorado em Política Social) – Pós-Graduação em Política Social, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2022.

ROCHA, C. Alexandre. Teto dos Gastos: Problemas e Alternativas. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisa/CONLEG/Senado, Agosto de 2022 (Texto para discussão nº 311). Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td311. Acesso em: 06 jun. 2023.

SALVADOR, Evilásio. Fundo Público e o financiamento das Políticas Sociais no Brasil. In: SIMPÓSIO ORÇAMENTO PÚBLICO E POLÍTICAS SOCIAIS, 1., 2012, Londrina, Universidade Estadual de Londrina. Anais [...]. 10 de abril de 2012. Disponível em: http://www.uel.br/eventos/orcamentopublico/pages/arquivos/I%20Simposio/Fundo%20Publico%20e%20o%20fi. Acesso em: 27 jul. 2023.

SARAIVA, Francisco Assuero Monteiro et al. Reformas Fiscais no Brasil: uma análise da EC 95/2016 (Teto dos Gastos). Fortaleza: UFCE, 2017. Disponível em: https://caen.ufc.br/wp-content/uploads/2016/11/seec-t18.pdf. Acesso em: 06 jun. 2023.

SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Emenda Constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos. Rev. Controle, Fortaleza, v. 15, n. 2, p. 22-40, jul./dez. 2017.

SILVA, Maria Vieira. Estado neoliberal e retrocessos democráticos nas políticas públicas de educação: Entrevista: Christian Laval. Revista Educação e Políticas em Debate, v. 11, n. 2, p. 522-529, 2022. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/65383. Acesso em: 17 maio 2023.

SILVEIRA, Míriam Moreira da. A Assistência Estudantil no Ensino Superior: uma análise sobre as políticas de permanência das universidades federais brasileiras. 2012. 137 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) – Programa de Pós-graduação em Política Social, Universidade Católica de Pelotas, Pelotas, 2012.

SOARES, Laura Tavares. Os custos do ajuste neoliberal na América Latina. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2002.