Estado da arte sobre a elaboração da política de fundos: a invisibilização de atores e da disputa política

Micael Passerino Gluz; Daniel Tojeira Cara

doi:10.22491/2236-5907128777

Authors

Micael Passerino Gluz University of São Paulo (USP) https://orcid.org/0000-0002-7365-7391
Daniel Cara University of São Paulo (USP) https://orcid.org/0000-0003-2136-1203

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907128777

Keywords:

Fundef, Fundeb, Fundeb Permanent, Education Funding, Actors

Abstract

This article intends to collaborate with a new field of analysis in education research. Its purpose is to produce a cross look at the legislative process and the incidence of actors in the construction of educational public policies through a State of the Art of articles in the area of Education classified in Qualis magazines A1, A2, B1 and B2 (Quadriennium 2013- 2016) that analyze the formulation of fund policy (Fundef, Fundeb and Fundeb Permanent) and the impact of social actors. The hypothesis that led this research is that the analysis of the impact of social actors in the legislative process is incipient in Brazil. We point out as results that most scientific productions in the area of education do not consider the incidence of actors, and especially external social actors, as a relevant element for the formulation of fund policies, which impairs the understanding of how educational policies are elaborated., constituting a gap that must be filled.

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Author Biographies

Micael Passerino Gluz, University of São Paulo (USP)

Micaela Passerino Gluz é Pedagoga, Professora, Especialista em Políticas Públicas e Gestão da Educação da Faculdade de Educação (FACED) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e mestranda em educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP).

Daniel Cara, University of São Paulo (USP)

Professor at the Faculty of Education of the University of São Paulo since March 2020. PhD in Education (University of São Paulo - USP), Master in Political Science (USP) and Bachelor in Social Sciences (USP). He was general coordinator of the National Campaign for the Right to Education (Jun/2006-Mar/2020). He was a member of the University Council of the Federal University of São Paulo (2015-2021). He was a member of the National Education Forum (2010-2016). He was a member of the board of directors of the Global Campaign for Education (2007-2011) and of the Steering Committee of the Latin American Campaign for the Right to Education (2009-2012). He was a member of the National Youth Council (2005-2007), being the first vice-president of this body, representing civil society. He has research experience in the areas of Education, Political Science, Economics and Sociology, working since graduation on the following topics: economics of education, public education policies, participation in education, education financing, education evaluation, federalism, general theory of State, civil society, social movements, associations, socioeconomic inequality, socioeconomic and civil vulnerability, youth public policies, urban violence and youth culture. He was a columnist for UOL Educação (2012-2018) and had a blog at Revista Educação (2010-2012). For his work in defense of the right to education, he was awarded the 2015 Darcy Ribeiro Award, given by the Chamber of Deputies on behalf of the National Congress.

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