Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação: uma avaliação dos resultados alcançados pelo Fundeb entre 2007 e 2020
DOI:
https://doi.org/10.22491/2236-5907148036Palavras-chave:
Fundeb, Financiamento da Educação, Avaliação de ResultadoResumo
A Constituição de 1988 foi um marco para a democratização do ensino público ao institucionalizar a vinculação de impostos para a educação e criar mecanismos de financiamento, como o Fundeb. Este fundo tornou-se a principal fonte de financiamento da educação básica, com foco redistributivo, especialmente nos municípios. Este trabalho avalia os efeitos do Fundeb sobre indicadores da rede municipal entre 2007 e 2020, nos eixos de financiamento, acesso, fluxo, docência e desempenho. Foram utilizados modelos de regressão com efeitos fixos e diferenças em diferenças. Os resultados indicam que o valor/aluno do Fundeb está positivamente relacionado à melhoria dos indicadores; que houve progresso geral, mas sem redução das desigualdades entre municípios; e que os que receberam complementação da União tiveram avanços maiores.
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