Financiamento do Direito à Educação: disputas sobre a PEC n. 15/2015

Maíra Gallotti Frantz; Katia Cristina Sommer Schmidt

doi:10.22491/2236-5907123831

Autores/as

Maíra Gallotti Frantz Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/SP – Brasil https://orcid.org/0000-0001-8587-8709
Katia Cristina Sommer Schmidt Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR – Brasil https://orcid.org/0000-0001-5815-8546

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907123831

Palabras clave:

Fundeb, Financiación de la Educación, Política Educativa, Educación Primaria

Resumen

El carácter transitorio del Fundeb hasta 2020 elevó a la escena nacional disputas políticas acerca de su continuidad. El estudio objetivó comprender el proceso de disputa de diferentes grupos, organizados en el ámbito parlamentario y de toma de decisiones, por proyectos, diseños y resultados redistributivos para asegurar el derecho a la educación. El análisis privilegió las disputas celebradas en 2020 para la aprobación de la PEC n. 15/2015 hasta su positivación por el CE n. 108/2020. Se realizó una investigación documental para observar a los actores presentes y analizar sus propuestas. La investigación señala el tránsito de grupos organizados a favor de la preservación de sus propios intereses, aunque puedan no presentar respuestas para la resolución de los problemas verificados en la realidad objetiva. Además, muestra que las fuerzas políticas más progresistas que disputaron los principales puntos de la Fundeb fueron más favorecidas en el texto positivado, promoviendo posibles avances.

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Biografía del autor/a

Maíra Gallotti Frantz, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/SP – Brasil

Maíra Gallotti Frantz é Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de Educação (FEUSP), área de concentração Estado, sociedade e educação. Mestre em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Setor de Educação, linha de pesquisa em Políticas Educacionais. Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Katia Cristina Sommer Schmidt, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR – Brasil

Katia Cristina Sommer Schmidt é Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPR, Setor de Educação, linha de pesquisa em Políticas Educacionais. Mestre em Educação pela UFPR, Setor de Educação, linha de pesquisa em Políticas Educacionais. Graduada em Pedagogia pela Univille.

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