Financiamento do Direito à Educação: disputas sobre a PEC n. 15/2015

Maíra Gallotti Frantz; Katia Cristina Sommer Schmidt

doi:10.22491/2236-5907123831

Autores

Maíra Gallotti Frantz Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/SP – Brasil https://orcid.org/0000-0001-8587-8709
Katia Cristina Sommer Schmidt Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR – Brasil https://orcid.org/0000-0001-5815-8546

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907123831

Palavras-chave:

Fundeb, Financiamento da Educação, Política Educacional, Educação Básica

Resumo

O caráter transitório do Fundeb ascendeu disputas políticas em torno de sua continuidade. O objetivo desta pesquisa consistiu em compreender uma parcela deste processo de disputas operado por diferentes grupos, organizados na arena parlamentar e decisória, por projetos, desenhos e resultados redistributivos para o financiamento da educação básica. Sua operacionalização deu-se a partir de levantamento documental. A principal fonte remete às proposições formalmente registradas por diferentes atores políticos publicizadas e realizadas em 2020 para aprovação da PEC n. 15/2015 até sua positivação pela EC n. 108/2020. A pesquisa aponta para a movimentação de grupos organizados em favor da preservação de seus interesses, ainda que estes possam não apresentar respostas para problemas verificados na realidade objetiva. Evidencia ainda que forças políticas mais progressistas que disputaram os principais pontos do Fundeb foram mais favorecidas no texto positivado, promovendo avanços possíveis.

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Biografia do Autor

Maíra Gallotti Frantz, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/SP – Brasil

Maíra Gallotti Frantz é Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de Educação (FEUSP), área de concentração Estado, sociedade e educação. Mestre em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Setor de Educação, linha de pesquisa em Políticas Educacionais. Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Katia Cristina Sommer Schmidt, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR – Brasil

Katia Cristina Sommer Schmidt é Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPR, Setor de Educação, linha de pesquisa em Políticas Educacionais. Mestre em Educação pela UFPR, Setor de Educação, linha de pesquisa em Políticas Educacionais. Graduada em Pedagogia pela Univille.

Referências

ALVES, Thiago; PINTO, José Marcelino de Rezende. As múltiplas realidades educacionais dos municípios no contexto do Fundeb. Revista de Financiamento da Educação, v. 10, n. 23, 2020.

ALVES, Thiago; SILVEIRA, Adriana Dragone; SCHNEIDER, Gabriela; DEL FABRO, Marcos Didonet. Financiamento da escola pública de educação básica: a proposta do Simulador de Custo-Aluno Qualidade. Educação & Sociedade, Campinas, v. 40, 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília DF, 1988.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996.

BRASIL. Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundeb. Diário Oficial da União, Brasília, 2007.

BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2014.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Redação Final à Proposta de EC n. 15 de 2015 - 56ª Legislatura. Apresentada em 21 de julho de 2020. Brasília, 2020a.

BRASIL. EC n. 108, de 26 de Agosto de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, 2020b.

BRASIL. Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundeb e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2020c.

BRASIL. Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição n. 26 de 2020. Brasília, 2020d.

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO. O sistema híbrido e o direito à educação: acesso e qualidade. São Paulo, 2019.

CARREIRA, Denise; PINTO, José Marcelino de Rezende. Custo Aluno Qualidade Inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil. São Paulo: Cortez; Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2007.

CARREIRA, Denise; PINTO, José Marcelino de Rezende. Educação pública de qualidade: quanto custa esse direito? São Paulo: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2010.

CURY, Carlos Roberto Jamil. A qualidade da educação brasileira como direito. Educação & Sociedade, Campinas, v. 35, n. 129, out. 2014.

DUARTE, Clarice Seixas. A educação como um direito fundamental de natureza social. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, out. 2007.

FINEDUCA. Por um Fundeb mais justo e com maior compromisso da União! São Paulo, 2020a.

FINEDUCA. Por que o salário-educação não pode ser fonte da complementação da União ao Fundeb. São Paulo, 2020b.

FINEDUCA. PL da Câmara sobre o Fundeb: retirando recursos de Estados, DF e Municípios e rasgando a Constituição. São Paulo, 2020c.

FRANTZ, Maíra Gallotti. Quanto custa o direito à educação pública em condições de qualidade? Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, v. 29, n. 169, dez. 2021.

HACKER, Jacob Stewart; PIERSON, Paul. Winner-Take-all Politics: Public Policy, Political Organization, and the Precipitous Rise of Top Incomes in the United States. Politics & Society, v. 38, n. 2, 2010.

OLIVEIRA, Romualdo Portela. Estado e política educacional no Brasil: desafios do século XXI. São Paulo: USP, 2006.

OLIVEIRA, Romualdo Portela; ARAÚJO, Gilda Cardoso. Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação. Revista Brasileira de Educação, Brasília, n. 28, 2005.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Análise da relação entre investimento por aluno e qualidade do ensino. 2019.