O Fundeb e a valorização do magistério público da rede municipal de Natal/RN: aplicação dos recursos na remuneração e a comparação com o salário mínimo (2007-2010)
Keywords:
Fundeb, Valorização dos professores, Remuneração docenteAbstract
O presente artigo analisa a política de valorização do magistério, no município de Natal/RN, a partir da implantação do Fundeb e os investimentos na remuneração dos professores da rede municipal, comparando os seus reajustes ao salário mínimo (2007 a 2010). Como procedimento metodológico utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental. Constatou-se que a rede municipal de Natal/RN vem aplicando na remuneração dos profissionais do magistério, um percentual além do mínimo exigido pela Lei, nº 11.494/07. Considera-se que os reajustes estabelecidos para os anos de 2007, 2008, 2009 e 2010 apresentam um crescimento do vencimento do magistério comparado ao salário mínimo, demonstrando avanços para a graduação se comparado ao vencimento de quem tem pós-graduação. Apenas em 2007, com o reajuste de 23,74% manteve-se a diferença entre os níveis de formação. Nos demais anos, ocorre uma desvalorização, ou seja, um achatamento na carreira, mesmo com a aplicação de recursos em um percentual superior ao mínimo estabelecido pela lei do Fundeb, com prejuízo também na remuneração do magistério.
Downloads
References
DAVIES, Nicholas. FUNDEB: a redenção da Educação Básica?. Campinas: Autores Associados, 2008.
FRANÇA, Magna. O financiamento da Educação Básica: do Fundef ao Fundeb. In: Pontos e Contrapontos da Política Educacional: uma leitura contextualizada de iniciativas governamentais. Cabral Neto, Antônio [et al] (Org). – Brasília: Líber Livro Editora, 2007.
KOSIK, Karel. Dialética do Concreto. 7. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
1. Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows sharing of the work with acknowledgment of authorship and initial publication in this magazine.
2. Authors are authorized to assume additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (for example, publishing in institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
3. Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (for example in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, as this can generate productive changes, as well as increase impact and citation of the published work. See: http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
