Financiamento e Expansão do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em Contextos de Austeridade Fiscal: ênfase na Emenda Constitucional 95/2016 nos anos de 2016 a 2022

Cristiane Praciano Lauriano de Lima; Maria Aparecida dos Santos Ferreira

doi:10.22491/2236-5907139118

Autores

Cristiane Praciano Lauriano de Lima Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal/RN – Brasil https://orcid.org/0000-0001-6206-8682
Maria Aparecida dos Santos Ferreira Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal/RN – Brasil https://orcid.org/0000-0002-6213-8916

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907139118

Palavras-chave:

Programa Nacional de Assistência Estudantil, Financiamento, Emenda Constitucional 95/2016

Resumo

O presente artigo objetiva analisar o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), seu financiamento e os desafios da expansão no contexto da Emenda Constitucional 95/2016. Utilizaram-se como procedimentos técnico-metodológicos a revisão bibliográfica e a análise documental. Os dados foram extraídos do Painel do Orçamento Federal (SIOP) e do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA), com ênfase para o detalhamento das ações do Ministério da Educação para a Assistência ao Estudante no Ensino Superior, ação 4002. O estudo permitiu, entre outros achados, desvelar que, no âmbito da EC 95/2016, o orçamento planejado para a Assistência Estudantil, no PLOA - ação orçamentária 4002, foi reduzido, em relação ao ano anterior, nos anos de 2018, 2020 e 2021, em 21%, 44% e 49%, respectivamente. Essa redução dificulta pensar em um aumento da cobertura do programa para o atendimento a um maior número de estudantes e negligencia o direito à Educação Superior.

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Biografia do Autor

Cristiane Praciano Lauriano de Lima, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal/RN – Brasil

Cristiane Praciano Lauriano de Lima possui Graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Especialização em Português e Literatura pela Faculdade Ateneu. Mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Atualmente cursa Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Fez parte do grupo de Estudos Pesquisa em Educação e Saberes e Aprendizagem da Docência (GEPESAD) UECE/FACEDI/Ce e do grupo de pesquisa CNPq - Grupo de Política do Ensino Superior. É professora da Educação Básica da rede Estadual do Ceará. Possui interesse nos seguintes temas: Educação Superior, Política de Assistência Estudantil na Educação Superior, Formação de Professores e Educação de Jovens e Adultos.

Maria Aparecida dos Santos Ferreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal/RN – Brasil

Maria Aparecida dos Santos Ferreira possui graduação em Pedagogia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Especialização em formação do educador pela mesma universidade. Mestrado e Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Atualmente é docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Campus São Paulo do Potengi, coordenadora da linha de Política e Práxis da Educação Profissional, do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional (PPGEP/IFRN- 2018-2021). A partir de 2021 passou a integrar o grupo de docentes permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGED), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, orientando mestrado e doutorado. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: valorização do magistério, financiamento da educação básica (Fundeb), Financiamento da educação profissional, piso salarial, gestão democrática e Programa de Iniciação à Docência (PIBID).

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