O Financiamento da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, Paraná, 2013 a 2021

Érica Teixeira da Silva

doi:10.22491/2236-5907144753

Authors

Érica Teixeira da Silva Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Cascavel/PR – Brasil https://orcid.org/0009-0008-7010-6421

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907144753

Keywords:

Federalism, Education, Basic Education Funding

Abstract

The objective of this paper is to understand the federal structure and the dynamics of the public basic education funding policy in the Brazilian state, as well as to analyze how this structure and dynamics were implemented in the funding policy of the Municipal Public School Network of Cascavel, Paraná (PR). The question that guided the investigation was: which federal entity (Union, State of Paraná, or municipality) contributed the most to the funding of the Municipal Public School Network of Cascavel (PR) during the period from 2013 to 2021? To achieve the proposed objective, the statistical method was adopted as the procedure for the investigation, along with documentary and bibliographic techniques. It was found that, starting from 2019, in financial and percentage terms, the municipality of Cascavel (PR) became the main federal entity responsible for providing revenues from taxes for the funding of the Municipal Public School Network policy during the analyzed period.

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Author Biography

Érica Teixeira da Silva, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Cascavel/PR – Brasil

Graduated in Pedagogy from the State University of Western Paraná (2009), specialist in Special Education with an emphasis on School inclusion from Faculdade Assis Gurgacz (FAG) (2011) and master's student in Education from the Postgraduate Program in Education - PPGE - Unioeste ( 2021/2022). Statutory teacher at the Municipal Public Education Network of Cascavel, Paraná. He has experience in teaching Early Childhood Education, Elementary Education, Youth and Adult Education (EJA), Special Education and School Management. Member of the Study Group: Pedagogical work and Historical-Critical Pedagogy and Study and Research Group on Educational and Social Policy - GEPPES. Working mainly on the following theme: Basic Education Financing Policy and Historical-Critical Pedagogy.

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