O Financiamento da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, Paraná, 2013 a 2021
DOI:
https://doi.org/10.22491/2236-5907144753Palavras-chave:
Federalismo, Educação, Financiamento da Educação BásicaResumo
O objetivo deste estudo é compreender a estrutura federativa e a dinâmica da política de financiamento da educação básica pública no Estado brasileiro, bem como analisar como essa estrutura e dinâmica se efetivaram na política de financiamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, Paraná (PR). A questão que orientou a investigação foi: qual ente federado (União, Estado do Paraná ou município) mais contribuiu para o financiamento da Rede Pública Municipal de Cascavel (PR) no período de 2013 a 2021? Para atingir o objetivo proposto, adotou-se como método de procedimento para a investigação o método estatístico, além das técnicas documental e bibliográfica. Constatou-se que, a partir de 2019, em termos financeiros e percentuais, o município de Cascavel (PR) tornou-se o principal ente federado responsável pela provisão de receitas provenientes de impostos para o financiamento da política da Rede Pública Municipal de Ensino no período analisado.
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