Os reflexos no financiamento do sistema estadual de ensino público da Bahia resultantes da nova política de financiamento da educação básica no Brasil

Autores

  • Jean Mário Araújo Costa Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador/BA
  • Maria Couto Cunha Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador/BA
  • Cláudia Sá Malbouisson Andrade Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador/BA

DOI:

https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v8-83560

Palavras-chave:

Políticas Públicas. Financiamento da Educação Básica. Financiamento da Educação Pública no Estado da Bahia.

Resumo

O presente artigo discute as mudanças na política de financiamento da educação básica brasileira pós Constituição Federal de 1988 e seus reflexos no financiamento do sistema estadual de ensino da Bahia, no período de 2009 a 2016. Parte-se dos principais marcos dessa política, tendo como foco os percentuais da receita de impostos aplicados em educação; o montante de recursos aportados e recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação; e a projeção de complementação desse Fundo para a garantia do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). A metodologia do estudo contemplou a análise documental e o levantamento bibliográfico. Os resultados revelaram efeitos significativos e peculiares no financiamento desse sistema, contudo, não evidenciam os meios para uma política de financiamento sustentável e efetiva, no sentido de superação das desigualdades regionais e o alcance de uma educação pública de qualidade.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Jean Mário Araújo Costa, Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador/BA

Jean Mário Araújo Costa é doutor em Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Mestre em Educação pela UFBA, graduado em Pedagogia pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Especialista em Política do Planejamento Pedagógico: currículo, didática e avaliação pela UNEB. Integra a Linha de Pesquisa Políticas e Gestão da Educação do Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação da UFBA. É pesquisador do Grupo de Pesquisa Gestão e Avaliação de Políticas e Projetos Sociais (GAPPS), da Universidade Católica do Salvador (UCSal).

Maria Couto Cunha, Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador/BA

Maria Couto Cunha possui graduação em Licenciatura em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (1972), graduação em Bacharelado em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (1973), mestrado em Educação pela Universidade Federal da Bahia (1978) e doutorado em Educação pela Universidade Federal da Bahia (2002). É professora no Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia, com experiência na área de Educação, com ênfase em Política e Gestão da Educação.

Cláudia Sá Malbouisson Andrade, Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador/BA

Cláudia Sá Malbouisson Andrade possui Graduação em Economia pela Universidade Federal da Bahia (2001), Mestrado em Economia pela Universidade Federal da Bahia (2004) e Doutorado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (2009). Atualmente, é Professora Adjunta do Departamento de Economia e PPGE da Universidade Federal da Bahia e pesquisadora do Grupo de Pesquisas em Economia Aplicada.

Referências

BAHIA. Tribunal de Contas do Estado. Relatório e Parecer Prévio das Contas do Estado da Bahia: Poder Executivo exercício de 2009. Salvador: TCE/BA, 2010.

BAHIA. Tribunal de Contas do Estado. Relatório e Parecer Prévio das Contas do Poder Executivo do Estado da Bahia: exercício de 2010. Salvador: TCE/BA, 2011.

BAHIA. Tribunal de Contas do Estado. Relatório e Parecer Prévio das Contas do Poder Executivo do Estado da Bahia: exercício de 2011. Salvador: TCE/BA, 2012.

BAHIA. Tribunal de Contas do Estado. Relatório e Parecer Prévio do TCE sobre as Contas do Estado da Bahia: Poder Executivo exercício de 2012. Salvador: TCE/BA, 2013.

BAHIA. Tribunal de Contas do Estado. Relatório e Parecer Prévio do TCE sobre as Contas do Poder Executivo do Estado da Bahia: exercício de 2013. Salvador: TCE/BA, 2014.

BAHIA. Tribunal de Contas do Estado. Relatório e Parecer Prévio do TCE sobre as Contas do Poder executivo do Estado da Bahia. Exercício 2014. Salvador: TCE/BA, 2015.

BAHIA. Tribunal de Contas do Estado. Relatório e Parecer Prévio do TCE sobre as Contas do Poder executivo. Exercício 2015. Salvador: TCE/BA, 2016.

BAHIA. Tribunal de Contas do Estado. Relatório e Parecer Prévio do TCE sobre as Contas do Poder executivo. Exercício 2016. Salvador: TCE/BA, 2017.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB Nº 8/2010. Estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4o da Lei no 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica. Disponível em: <http://www.mec.gov.br/cne>. Acesso em: 15 mar. 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 12 maio 2017.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional 9.394/96. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9394.htm>. Acesso em: 15 maio 2017.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília, 13 set. 1996.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Diário Oficial da União, Brasília, 20 dez. 2006.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Diário Oficial da União, Brasília, 12 nov. 2009.

BRASIL. Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L127

htm>. Acesso em: 10 mar. 2018.

BRASIL. Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2014. Disponível em: <http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26%2F06%2F2014&jornal=1000&pagina=1&totalArquivos=8>. Acesso em: 20 maio 2017.

BRASIL. MEC/FNDE. Portaria MEC nº 496, de 16 de abril de 2010. Brasília, 2010. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/sobre-o-plano-ou-programa/legislacao-fundeb?start=50>. Acesso em: 07 maio 2018.

BRASIL. MEC/FNDE. Portaria MEC nº 380, de 06 de abril de 2011. Brasília, 2011. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/sobre-o-plano-ou-programa/legislacao-fundeb?start=50>. Acesso em: 07 maio 2018.

BRASIL. MEC/FNDE. Portaria MEC nº 437, de 20 de abril de 2012. Brasília, 2012. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/sobre-o-plano-ou-programa/legislacao-fundeb?start=40>. Acesso em: 07 maio 2018.

BRASIL. MEC/FNDE. Portaria MEC n° 344, de 24 de abril de 2013. Brasília, 2013. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/sobre-o-plano-ou-programa/legislacao-fundeb?start=30>. Acesso em: 10 maio 2018.

BRASIL. MEC/FNDE. Portaria MEC nº 364, de 28 de abril de 2014. Brasília, 2014. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/sobre-o-plano-ou-programa/legislacao-fundeb?start=30>. Acesso em: 10 maio 2018.

BRASIL. MEC/FNDE. Portaria nº 317, de 27 de março de 2015. Brasília, 2015. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/sobre-o-plano-ou-programa/legislacao-fundeb?start=20>. Acesso: em 10 maio 2018.

BRASIL. MEC/FNDE. Portaria MEC nº 229, de 8 de abril de 2016. Brasília, 2016. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/sobre-o-plano-ou-programa/legislacao-fundeb?start=10>. Acesso em: 28 maio 2018.

BRASIL. MEC/FNDE. Portaria MEC Nº 565, de 20 de abril de 2017. Brasília, 2017. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/sobre-o-plano-ou-programa/legislacao-fundeb?start=10>. Acesso em: 28 maio 2018.

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO; FINEDUCA. Nota 1/2016 – A aprovação da PEC 241 significa estrangular a educação pública brasileira e tornar letra morta o Plano Nacional de Educação 2014-2024. Disponível em: <http://campanha.org.br/wpcontent/uploads/2016/10/NotaFINEDUCA_01_2016_final.pdf>. Acesso em: 08 jul. 2018.

CARA, Daniel. Por Que 10% do PIB Para a Educação Pública? A Posição da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Educação em Revista, Marília, v. 13, n. 1, p. 13-30, jan./jun. 2012.

COSTA, Jean Mário Araújo. A municipalização do ensino via cooperação entre entes federados: um estudo em dois municípios do território do sisal no semiárido baiano. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2008.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 116, p. 245-262, 2002.

DAVIES, Nicholas. FUNDEB: a redenção da educação básica? Campinas: Autores Associados, 2008.

FERNANDES, Francisco das Chagas. O Fundeb como política pública de financiamento da educação básica. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 3, n. 4, p. 23-38, jan./jun. 2009.

GEMAQUE, Rosana M. O Financiamento da Educação. O Fundef no Estado do Pará: Feitos e Fetiches. 2004. 370 f. Tese (Doutorado) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.

GOUVEIA, Andréia Barbosa; SOUZA, Ângelo Ricardo. A política de fundos em perspectiva histórica: mudanças de concepção da política na transição Fundef e Fundeb. Em Aberto, Brasília, v. 28, n. 93, Brasília, 2015.

JESUS, Wellington Ferreira de. Do Valor/Aluno/Ano ao Custo-Aluno-Qualidade-Inicial: o controle social na consolidação dos fundos constitucionais como política de estado. Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, n. 38, v. 21, p. 215-225, jul./dez. 2012.

MARTINS, Paulo de Sena. O financiamento da educação básica como política pública. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 26, n. 3, set./dez. 2010.

OLIVEIRA, Romualdo Portela de. O financiamento público da educação e seus problemas. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela de (Org.). Política Educacional: impasses e alternativas. São Paulo: Cortez, 1998. P. 124-144.

PINTO, José Marcelino R. Uma proposta de custo-aluno-qualidade na educação básica. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Goiânia, v. 22, p. 197-227, 2006.

PINTO, José Marcelino R. A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo. Educação e Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 877-897, 2007.

SILVA, Carlos Daniel; JESUS, Wellington Ferreira de. O desafio do financiamento da educação nos estados e a meta 20 do PNE (2014-2024). In: CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 5.; CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 8., 2016, Goiânia. Anais... Goiânia: Biblioteca ANPAE; Série Cadernos ANPAE, v. 41, Goiânia, 2016.

VIEIRA, Sofia Lerche; VIDAL, Eloisa Maia. Política de financiamento da educação no Brasil: uma (re)construção histórica. Em Aberto, Brasília, v. 28, n, 93, Brasília, 2015.

Downloads

Publicado

2018-11-09

Edição

Seção

Artigos