Instituições de Educação Superior Municipais (IMES): mapeamento, vinculação de recursos e disponibilidade orçamentária

Cristina Helena Almeida de Carvalho; Ivete Maria Barbosa Madeira Campos; Sueli Mamede Lobo Ferreira

doi:10.22491/2236-5907127707

Authors

Cristina Helena Almeida de Carvalho Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF – Brasil https://orcid.org/0000-0003-3667-3904
Ivete Maria Barbosa Madeira Campos Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF – Brasil https://orcid.org/0000-0002-8832-7395
Sueli Mamede Lobo Ferreira Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF – Brasil https://orcid.org/0000-0002-1869-7788

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907127707

Keywords:

Municipal Higher Education Institutions, Organic Laws, Resource Allocation, Maintenance and Development of Education, Annual Budget Laws (LOA)

Abstract

The present work aims to carry out the mapping of municipal higher education institutions (IMES) in Brazil regarding the classification and resource allocation. This is exploratory research, using descriptive, documentary and bibliographic analysis. Quantitative data were obtained from the Higher Education Census, and IMES were also selected from the e-MEC Platform. The content of municipal organic laws was systematized regarding the linking of taxes to the MDE and, if there was a funding forecast for higher education. It was found that 66% of the IMES adhered to the FIES, therefore, they are institutions that charge monthly fees and seem to have similar characteristics to the private HEIs. It is concluded that most municipalities do not have information on public and private funding in their budget laws. In 6 municipalities that present detailed data, these are financed, on average, with 60% of state contribution from local governments and 40% from educational services.

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Author Biographies

Cristina Helena Almeida de Carvalho, Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF – Brasil

Cristina Helena Almeida de Carvalho é mestre e doutora em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas (2011) na área de Política Social. Tem experiência em docência e pesquisa em Política Educacional, sobretudo em financiamento da educação (básica e superior). Foi consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) junto ao Ministério da Educação (MEC) e consultora/ pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). Atualmente, é Professora Associada II do Departamento de Políticas Públicas e Gestão da Educação (PGE) da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UNB).

Ivete Maria Barbosa Madeira Campos, Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF – Brasil

Ivete Maria Barbosa Madeira Campos é doutoranda em Educação pela Universidade de Brasília (2021), Mestre em Educação pela Universidade de Brasília (2015), Master Business Administration - MBA em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Possui graduação em - Ciências Sociais pela Universidade de Brasília (1983). Atualmente está aposentada como Técnico em Assuntos Educacionais do Ministério da Educação. Trabalhou na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e na Secretaria de Educação Superior do MEC, atuando diretamente regulação de Instituições de Ensino Superior e posteriormente na gestão das Universidades Federais.

Sueli Mamede Lobo Ferreira, Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF – Brasil

Sueli Mamede Lobo Ferreira é doutoranda e Mestra em Educação pela Universidade de Brasília (UnB). Especialista em Educação na diversidade e cidadania, com ênfase na educação de jovens e adultos (UnB), Gestão estratégica e qualidade (UCAM) e Supervisão e orientação educacional (UNICID). Possui graduação em Administração (FIPLAC) e licenciatura em Pedagogia (FAE). Atualmente é Assessora técnica, Inspetora escolar, Conselheira e Presidente do Conselho Municipal de Educação do Município de Luziânia-GO.

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