The Lost Hopes of Youth and Adult Education with Fundeb
Keywords:
Youth and Adult Education (YAE). Fundeb. Education Financing. YAE Financing.Abstract
The article analyzes the evolution of YAE service indicators in dialogue with the expectations generated by the implementation of the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (Fundeb), which started to account for enrollments in this modality for the purpose of transfer of funds to federated entities. This is a documentary analysis based on the enrollment data from the School Census, systematized in historical series by the Universidade Federal do Paraná (UFPR) Educational Data Laboratory (LDE), as well as the monitoring of the indicators of achievement of the goals of the Plano Nacional de Educação (PNE) carried out by INEP. An estimate is also made of the resources provided to YAE by the federal government and by the states and cities. The data indicate a systematic drop in YAE enrollments in the period from 2007 to 2019 and a slow progression towards the goals of the PNE most directly associated with the modality, indicating that they will hardly be reached in 2024. Federal funds earmarked for the YAE subfunction fall from a level of R$ 1.8 billion committed, in 2012, to a measly R$ 8 million, in 2020, a drop of 95.56%. In the case of states, Federal District and cities, resources estimated at 0.28% of GDP in 2019 were based on a model referenced to participation in enrollments. Finally, possible effects of the new Fundeb are analyzed and some measures are suggested to guarantee the right to basic education for Brazilian youth and adults.
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