Política estadual de descentralização financeira a Centros de Educação de Jovens e Adultos no Rio de Janeiro

Resumo

O artigo, recorte de uma tese de doutorado que investigou a participação e o controle social na gestão financeira de Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), por constituir parte integrante da política pública de financiamento da  educação no país, apresenta reflexões sobre a política estadual de descentralização financeira aos                CEJA. A pesquisa de origem, um estudo de casos, realizado em cinco CEJA, no estado do Rio    de Janeiro, objetivou compreender como se faz o exercício do controle social, e se esse exercício e a participação que ele exige contribuem para a qualidade da gestão pública escolar. Realizou-se levantamento documental e observação sistemática desses espaços e, por meio de questionários, captaram-se concepções de estudantes, professores e funcionários; complementarmente, entrevistaram-se, também, gestores, buscando saber como, por que e para que se participa e se exerce o controle social sobre recursos financeiros descentralizados aos CEJA. Indícios encontrados nos conteúdos e em algumas práticas observadas no campo empírico sustentam a validade da hipótese formulada, ampliando a compreensão do referencial teórico adotado, não sem perceber os limites que a realidade impõe a esse exercício, o que compromete a efetividade das práticas, especificamente quanto à gestão financeira, que permanece sendo o desafio a ser enfrentado.