Financiación de la Educación en Angola: análisis de las fuentes de financiación de la educación primaria
DOI:
https://doi.org/10.22491/2236-5907132606Palabras clave:
La educación como derecho, Educación Obligatoria y Gratuita, Fuentes de Financiamiento de la Educación PrimariaResumen
Este artículo tiene como objetivo analizar las fuentes de financiación de la educación primaria en Angola, en el período de 2018. También aborda conceptos sobre el derecho, la obligatoriedad y la gratuidad de la educación primaria. Por tanto, la comprensión de esta enseñanza constituye la base fundamental del subsistema de educación general que tiene como objetivo desarrollar y mejorar el dominio de la comunicación y la expresión (ANGOLA, 2016). En términos metodológicos, optamos por un enfoque cualitativo, a través de análisis bibliográfico y documental. Sin embargo, los resultados de este trabajo mostraron que la educación primaria en Angola es gratuita y obligatoria, de acuerdo con la Constitución y la Ley, aunque hubo limitaciones en el alcance de su implementación y que el gobierno angoleño es responsable de financiar la educación primaria, a pesar de existir apoyo de organismos multilaterales en la educación angoleña.
Descargas
Citas
ADRIÃO, T. et al. Grupos empresariais na educação básica pública brasileira: limites à efetivação do direito à educação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 37, n. 134, p. 113-131, jan./mar. 2016.
ANGOLA. Lei Constitucional da República Popular de Angola, I série n. 1. Diário da República, Luanda, 11 nov. 1975.
ANGOLA. Diário da República Popular de Angola, Luanda, I Série, n.º 62, 15 mar. 1977.
ANGOLA. Lei Constitucional da República Popular de Angola. I série n. 31. Diário da República, Luanda, 7 fev. 1978.
ANGOLA. Orientações do MED para as tarefas prioritárias a desenvolver no Ensino de Base. 2 ed. Luanda, 1987.
ANGOLA. Lei Constitucional de 1992. Diário da República, Luanda, 1992. Disponível em: https://angonet.org/dw/pt/forumitem/lei-na-23-92-lei-constitucionalde-1992. Acesso em: 11 nov. 2022.
ANGOLA. Lei de base do sistema educativo. Lei n. 13/01 de 31 de Dezembro. Diário da República, Luanda, 2001.
ANGOLA. Constituição da República de Angola. Luanda: Impressa Nacional 2010.
ANGOLA. Lei de Bases do Sistema Educativo de Angola. Diário da República Popular de Angola, Luanda. 2016.
ANGOLA. Cimeira sobre a transformação da educação. Relatório da Consulta Nacional, Luanda, 2022.
ANGOLA. MED. Projeto Empoderamento das Raparigas e Aprendizagem Para Todos (PAT II, P168699). Luanda, 2022. Disponível em: https://documents1.worldbank.org/curated/en/586681614901865081/pdf/PPA-PAT-II-SEP-Girls-Empowerment-and-Learning-for-All-Project-P168699.pdf. Acesso em: 11 nov. 2022.
ANGOLA. MINFIN. Orçamento Geral de Estado. Luanda, 2018. Disponível: https://www.minfin.gov.ao. Acesso em: 11 nov. 2022.
ANGOLA. MPLA. Princípios de base para a reformulação do sistema de educação e ensino na R.P.A. Luanda: Edição do MED, 1978.
AZEVEDO, J. M. L. A educação como política pública. Campinas: Autores Associados, 1997.
BUZA, A. G. et al. O público e o privado diante da mercantilização da educação em Angola. 2022
CAPITA, F. L. Transformações na estrutura económica interna para o desenvolvimento em Angola. 2015.
CAPITA, F. L. Satisfação das expectativas dos stakeholders internos da Universidade 11 de novembro e suas implicações na qualidade de ensino. 2021.
CHRISPINO, A. Ensino Público gratuito: flexibilidades e desvios. 2005.
CONFERÊNCIA DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO DOS PAÍSES SOCIALISTAS. Comunicado final da IV Conferência dos ministros da educação nacional dos países socialistas. Berlim: documento policopiado, 1981.
CPLP & UNESCO. Acordo de Cooperação. Paris: edição on-line, 2000.
CRISTÓVÃO, E. País recebe ajuda de USD 78 milhões para a Educação. Jornal de Angola, Luanda, 25 jan. 2022. Disponível: www.jornaldeangola.ao/ao/noticias/pais-recebe-ajuda-de-usd-78-milhoes-para-a-educacao. Acesso em: 11 nov. 2022.
DAKAR. Unesco/Breda, 2008. Disponível em: http://doc.iiep.unesco.org/cgi-bin/wwwi32.exe/%5Bin=epidoc1.in%5D/?t2000=031932/%28100%29. Acesso em: 27 maio 2011.
FRANCISCO, R. G. O direito à educação básica em Angola: desafios e problemas à luz do direito internacional dos direitos humanos. João Pessoa, 2013
GROSO, C.; MAGALHÃES, G. M. Educação & Sociedade, Campinas, v. 37, n. 134, p. 17-33, jan.-mar., 2016
INE-MED. Anuário de estatísticas Sociais 2015-2019.
MED & UNICEF. Plano nacional de educação para todos. Educação de qualidade para todos. Luanda: Documento policopiado, 2005.
MED. Ante Projeto – Plano de Ação Nacional de Educação Para Todos. Luanda: documento policopiado. 2000.
MED. Decreto Presidencial nº40/21 de 24 de fevereiro. Taxas e emolumentos a cobrar pelos serviços prestados pelas instituições públicas do ensino, 2021.
MED. Projetos estruturantes. 2022.
MINFIN. Orçamento Cidadão 2022. Direção Nacional do Orçamento do Estado, 2022.
MPANZU, A.; CERDEIRA, L; CABRITO, B. G.; MENEZES, M. P. G. A. A construção das políticas de financiamento da educação básica em Angola: possíveis fatores que inviabilizam a universalização e equidade da educação. 2022.
NGABA, A. V. Políticas Educacionais em Angola (1975-2005) Entre o Global e o Local: O Sistema educacional mundial. 2. Ed. Editora – Sedieca, 2017.
ONU. Declaração universal dos direitos humanos. 1948. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm. Acesso em: 11 nov. 2022.
ONU. Objetivos de desenvolvimento do milénio. 2000. Disponível em: http://www.unicef.pt/docs/os_objectivos_de_desenvolvimento_do_milenio.pdf. Acesso em: 11 nov. 2022.
ONU. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Nova York: ONU, 2015.
OUA. Declaração sobre os direitos e bem-estar da criança africana. 1979. Disponível em: http://www.achpr.org/pt/instruments/child. Acesso em: 11 nov. 2022.
RZVI, F.; LINGARD, B. Globalization and education: Complexities and contingencies. Educational theory, 2000.
SACRISTAN, J. G. Poderes instáveis em Educação. Trad. de Beatriz Affonso Neves. Porto Alegre: Artes 2002.
SEGUNDO, I. O. V. Reflexão sobre a educação no contexto angolana: precariedade nas relações de trabalho para um ensino público. 2023.
TAMO, K. Estado mínimo vs estado-providência: a ilusão neoliberal pelo prisma do dogma das privatizações. Semanário Expansão, p. 32-33, 29 nov. 2019.
UNESCO. Educação para todos 2000-2015: progressos e desafios. Relatório de monitoramento global 2015. Relatório conciso. 2015.
UNICEF – ANGOLA. Orçamento Geral de Estado 2018 – Educação. 2018.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
- Los autores mantienen los derechos autorales y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Licencia Creative Commons Attribution que permite compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
- Los autores tienen autorización para asumir contratos adicionales separadamente, para distribución no-exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (ej.: publicar em repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
- Los autores tienen permiso y son estimulados a publicar y distribuir su trabajo online (ej.: en repositorios institucionales o en su página personal) a cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que eso puede generar alteraciones productivas, así como aumentar el impacto y la citación del trabajo publicado (Vea El Efecto del Acceso Libre).