La Enmienda Constitucional nº 95/2016 y las Implicaciones para los Recursos de la Asistencia Estudiantil del IFRN
DOI:
https://doi.org/10.22491/2236-5907109019Palabras clave:
Atención al Estudiante, Enmienda Constitucional n° 95/2016, Institucionalidad y Financiamiento de la Educación, Educación profesional, IFRNResumen
El objetivo de esta investigación es analizar los impactos de la promulgación de la Enmienda Constitucional nº 95/2016 en los recursos destinados a la financiación de la Asistencia Estudiantil en el IFRN. Para ello, se realizó una investigación bibliográfica y documental, además de una investigación exploratoria, con el análisis de los Informes de Gestión de la institución para el período de 2016 a 2019, comprendiendo así los años anteriores y posteriores a la promulgación de la Enmienda. Las disminuciones, en el volumen de los recursos aplicados en la Asistencia al Estudiante, en el IFRN, fueron notables sólo en el año 2019, ejercicio que tuvo lugar después del inicio de la vigencia de la Enmienda Constitucional nº 95/2016. Aunque representa una grave amenaza para el financiamiento de la educación, no se encontró relación entre esta disminución y la Enmienda, ya que se señaló como responsable la contingencia de recursos que sufrieron las instituciones de educación superior, ocurrida ese año.
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