SPORT IN BRAZIL’S CONSTITUTION – GENEALOGY AND TELEOLOGY OF ARTICLE 217

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22456/1982-8918.103537

Keywords:

Sports. Constitution. Human Rights. Physical Education.

Abstract

This article identifies teleological meanings in Article 217 of Brazil’s Federal Constitution, based on their genealogy. A descriptive-exploratory research method was adopted including analysis of the documents produced by the National Constituent Assembly. It found that different themes were added in a somehow unsystematized way, focusing on defending private interests. The right to sport was not a priority and its inclusion in the text was mere rhetoric.

 

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Author Biographies

Felipe Canan, Universidade do Estado do Amazonas. Manaus, AM, Brasil

Possui graduação em Licenciatura Plena em Educação Física pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) (2002), graduação em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR) (2015), especialização em Administração Esportiva pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) (2003), especialização em Fisiologia do Exercício pela Universidade Gama Filho (UGF) (2004), mestrado em Educação Física pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) (2008) e doutorado em Educação Física pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) (2018). É Professor Adjunto da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Secretário Estadual do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte no Paraná (CBCE-PR) (2018-2020) e membro do Comitê Científico do Grupo de Trabalho Temático (GTT) de Políticas Públicas do CBCE (2017-2021).

Fernando Augusto Starepravo, Universidade Estadual de Maringá. Maringá, PR, Brasil

Possui graduação em Educação Física pela Universidade Federal do Paraná (2003), mestrado (2005) e doutorado em Educação Física (2011) pela mesma Instituição. Seus estudos estão voltados especialmente às políticas públicas de esporte e lazer, atuando principalmente nos seguintes temas: Estado, esporte, sociologia, políticas públicas, esporte universitário e lazer. Atualmente é professor do Departamento de Educação Física da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e do Programa de Pós-graduação Associado em Educação Física UEM-UEL, orientando alunos de mestrado e doutorado. É associado à International Sociology of Sport Association (ISSA), ao Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE) e diretor da Asociación Latinoamericana de Estudios Socioculturales del Deporte (ALESDE), além de coordenar o Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Públicas de Esporte e Lazer (GEPPOL/CNPq).

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Published

2021-06-09

How to Cite

CANAN, Felipe; STAREPRAVO, Fernando Augusto. SPORT IN BRAZIL’S CONSTITUTION – GENEALOGY AND TELEOLOGY OF ARTICLE 217. Movimento, [S. l.], v. 27, p. e27026, 2021. DOI: 10.22456/1982-8918.103537. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/Movimento/article/view/103537. Acesso em: 28 aug. 2025.

Issue

v. 27, jan./dez. 2021

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