O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) na Região Nordeste (2010-2020) e a Descentralização Financeira
DOI:
https://doi.org/10.22491/2236-5907149419Palavras-chave:
PDDE, Descentralização Financeira, Região Nordeste, Financiamento da EducaçãoResumo
Este artigo tem como objetivo analisar os recursos financeiros do PDDE Básico e das Ações Integradas destinados às escolas das redes públicas estaduais da Região Nordeste no período de 2010 a 2020. A pesquisa fundamenta-se na análise da série histórica da execução financeira do programa, utilizando dados dos Relatórios Anuais de Gestão do FNDE e do Sistema PDDE-Info, à luz do materialismo histórico-dialético. Os resultados indicam que o PDDE se configura como uma política suplementar de descentralização de recursos públicos para a educação. Contudo, evidenciam também suas contradições, uma vez que, ao mesmo tempo que fortalece a gestão democrática e contribui para melhorias no cotidiano escolar, o programa reforça lógicas gerencialistas pautadas na eficiência, no controle e na responsabilização, revelando os limites impostos pelas desigualdades estruturais e pelas formas contemporâneas de regulação da educação pública.
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