The Dinheiro Direto na Escola Program [Direct Money in Schools Program] (PDDE) in the Northeast Region (2010-2020) and Financial Decentralization
DOI:
https://doi.org/10.22491/2236-5907149419Keywords:
PDDE, Financial Decentralization, Northeast Region, Education FinancingAbstract
This article aims to analyze the financial resources of the Basic PDDE and the Integrated Actions allocated to schools in the state public networks of the Northeast Region from 2010 to 2020. The research is based on the analysis of the historical series of the program's financial execution, using data from FNDE's Annual Management Reports and the PDDE-Info System, in light of historical-dialectical materialism. The results indicate that the PDDE constitutes a supplementary policy for the decentralization of public resources for education. However, they also reveal its contradictions, since, while it strengthens democratic management and contributes to improvements in everyday school life, the program reinforces managerialist logics based on efficiency, control, and accountability, revealing the limits imposed by structural inequalities and contemporary forms of regulation of public education.
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