The Dinheiro Direto na Escola Program [Direct Money in Schools Program] (PDDE) in the Northeast Region (2010-2020) and Financial Decentralization

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907149419

Keywords:

PDDE, Financial Decentralization, Northeast Region, Education Financing

Abstract

This article aims to analyze the financial resources of the Basic PDDE and the Integrated Actions allocated to schools in the state public networks of the Northeast Region from 2010 to 2020. The research is based on the analysis of the historical series of the program's financial execution, using data from FNDE's Annual Management Reports and the PDDE-Info System, in light of historical-dialectical materialism. The results indicate that the PDDE constitutes a supplementary policy for the decentralization of public resources for education. However, they also reveal its contradictions, since, while it strengthens democratic management and contributes to improvements in everyday school life, the program reinforces managerialist logics based on efficiency, control, and accountability, revealing the limits imposed by structural inequalities and contemporary forms of regulation of public education.

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Author Biographies

Magnólia Margarida dos Santos Morais, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal/RN – Brasil

Magnólia Margarida dos Santos Morais é Doutora pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), graduada em Pedagogia (2009) pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Coordenadora dos Órgãos Regionais de Educação da Secretaria de Educação do Estado do RN(CORE/SEEC). Coordena a Rede dos Planos Decenais de Educação do Rio Grande do Norte em parceria com o Ministério da Educação.

Maria Aparecida dos Santos Ferreira , Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Natal/RN – Brasil

Maria Aparecida dos Santos Ferreira é graduada em Pedagogia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (1988). Especialização em formação do educador pela mesma universidade. Mestrado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2010) e doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2014). Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

Magna França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal/RN – Brasil

Magna França é Graduada em Pedagogia pela Universidade do Distrito Federal e doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Gestão Educacional e financiamento da educação básica, atuando principalmente nos seguintes temas: política educacional. Fundef, Fundeb, valorização do magistério e PNE (2014-2024). Plano de Ações Articuladas - infraestrutura e recursos pedagógicos e fortalecimento do programa dinheiro direto na escola em estados da região NE.

References

ADRIÃO, T.; PERONI, V. M. V. Programa Dinheiro Direto na Escola: uma proposta de redefinição do papel do Estado na Educação. Brasília, DF: Inep, 2007. Disponível em: http://www.publicacoes.inep.gov.br/portal/download/473. Acesso em 1 mar. 2021.

ARAÚJO, K. S. X.; GUERRA, M. G. G. V. O programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) como Política Educacional de Descentralização adotada pelo Governo Federal Brasileiro. Espaço Aberto, v. 32, n. 4, p. 229-241, out./dez. 2023. Disponível em: https://ve.scielo.org/pdf/ea/v32n4/1315-0006-ea-32-04-229.pdf. Acesso em: 18 mar. 2025.

ARAÚJO, M. A.; CASTRO, A. M. D. A. Gerencialismo e educação: estratégias de controle e regulação da gestão escolar. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 36, n. 2, p. 483-498, maio/ago. 2011.

BALL, S. J. Reformar escolas/Reformar professores e os terrores da performatividade. Revista Portuguesa de Educação, v. 15, n. 2, p. 3-23, 2002.

BARROSO, J. A utilização do conhecimento em política: o caso da gestão escolar em Portugal. Revista de Ciência da Educação, Conhecimento e Política, São Paulo, v. 30, n. 109, p. 987-1.007, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/NyvzrSgN9zBFwsjMrmFjqsG/abstract/?lang=pt. Acesso em: 18 mar. 2025.

BEHRING, E. R. Fundo público, valor e política social. 1. ed. São Paulo: Cortez, 2021.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 nov. 2024.

BRASIL. Lei Federal nº 12.695, de 25 de julho de 2012. Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas; altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola; altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para contemplar com recursos do FUNDEB as instituições comunitárias que atuam na educação do campo; altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre a assistência financeira da União no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos; altera a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12695.htm. Acesso em: 4 jun. 2023.

BRASIL. Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013. Dispõe sobre os critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em cumprimento ao disposto na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009. Disponível em: https://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/27_06_2014_12.04.49.2512667bc77ac50d1af48ec90716735c.pdf. Acesso em: 1 fev. 2025.

BRASIL. Resolução nº 16, de 7 de outubro de 2020. Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para atender a escolas públicas das redes estaduais, municipais e distrital, com matrículas na educação básica, para auxiliar nas adequações necessárias, segundo protocolo de segurança para retorno às atividades presenciais, no contexto da situação de calamidade provocada pela pandemia da Covid-19. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/conta-pdde-qualidade-1/pdde-emergencial. Acesso em: 2 ago. 2024.

BRASIL. Guia de Execução de Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. Brasília, DF: MEC/FNDE, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/media-pdde/manuais/GuiadeExecuodosRecursosdoPDDE.Verso2023.28.09.2023.pdf. Acesso em 20 fev. 2024.

CARDOSO, J. C. M. O PPDE como Instrumento de Democratização da Gestão Escolar no Pará. 2010. Dissertação (Mestrado em Educação) – Instituto de Ciências da Educação, Universidade Federal do Pará, Belém, 2010.

DOURADO, L. F. Políticas e gestão da educação básica no Brasil: limites e perspectivas. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 921-946, out. 2007.

DRAIBE, S. M. Virtudes e limites da cooperação descentralizada em prol da coesão social e do enfrentamento da pobreza: reflexões e recomendações. Campinas: Unicamp, 2005. (Caderno de Pesquisa NEPP, 64). Disponível em: http://www.nepp.unicamp.br/index.php/publicacoes/cadernos-de pesquisanepp/download?showall=&start=1. Acesso em: 20 abr. 2020.

FARAH, M. F. S. Reconstruindo o Estado: gestão do setor público e Reforma da Educação. São Paulo: EAESP, 1995. (Relatório de Pesquisa, n. 2).

FERRAREZI, E.; JANNUZZI, P.; ROCHA, V. Aprofundando a avaliação sistêmica: novas evidências para aprimoramento do PDDE. In: FERRAREZI, E.; JANNUZZI, P.; ROCHA, V. (Org.). Avaliação sistêmica e multicêntrica do Programa Dinheiro Direto na Escola estudos complementares I: v. 2,1. ed. Goiânia: Cegraf UFG, 2025. p. 13-18.

FNDE. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Relatório de Gestão 2012. Brasília, DF: MEC, 2012. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorio-de-gestao-1/relatorios-de-gestao-anos-anteriores/relatorio_gestao_fnde_2012.zip. Acesso em: 10 mar. 2024.

FNDE. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Sistemas PDDEWeb. Brasília, DF: FNDE, 2017a. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/sistemas/pddeweb. Acesso em: 3 abr. 2025.

FNDE. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Sobre o PDDE. Brasília, DF: FNDE, 2017b. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/sistemas/pddeweb. Acesso em: 10 abr. 2020.

FNDE. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Monitore o PDDE. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/monitore-o-pdde. Acesso em: 11 jul. 2021.

FNDE. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução nº 5, de 18 de abril de 2023. Altera o Anexo I da Resolução CD/FNDE nº 06, de 27 de junho de 2022, e a Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2023/resolucao-no-05-de-18-de-abril-de-2023.pdf/view. Acesso em: 2 ago. 2022.

FRANÇA, M. Gestão e financiamento da educação: o que mudou na escola? Programa Dinheiro Direto na Escola. Natal: EDUFRN, 2005.

FRANCK, L. N. S. A gestão descentralizada das políticas públicas de financiamento da educação: análise do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). 2021. 150 f. Dissertação (Mestrado Profissional) – Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2021.

FRIGOTTO, G. O enfoque da dialética materialista histórica na pesquisa educacional. In: FAZENDA, I. (org.). Metodologia da pesquisa educacional. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2000.

GAMBOA, S. A. S. Epistemologia da pesquisa em educação. Campinas: Praxis, 1998.

GANDIN, L. A.; HYPOLITO, Á. M. Reestruturação educacional como construção social contraditória. In: HYPOLITO, Á. M.; GANDIN, L. A. (Org.). Educação em Tempos de Incertezas. Belo Horizonte: Autêntica, 2003. p. 59-92.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

KALAM, R. J. A. O Programa Dinheiro Direto na Escola no contexto do financiamento público da educação: implementação de políticas e implicações na gestão escolar. 2011. 160 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2011.

LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

LEHER, R. Educação no governo Bolsonaro. São Paulo: Expressão Popular, 2023.

MAFASSIOLI, A. S. 20 anos do Programa Dinheiro Direto na Escola: um olhar crítico sobre as interferências na gestão escolar e financeira pública. Fineduca – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 5, n. 12, 2015. Disponível em: http://seer.ufrgs.br/fineduca. Acesso em: 1 mar. 2021.

MARX, K.; ENGELS, F. A ideologia alemã. São Paulo: Boitempo, 2012.

PARENTE, J. M.; VILLAR, L. B. E. Os sistemas educacionais no contexto da transição da Nova Gestão Pública para a Pós-Nova Gestão Pública: estudo comparado entre Brasil e Espanha. Educar em Revista, Curitiba, v. 36, e67115, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/er/a/DqFvXksckdMgmb9VqqDV5Gp/?lang=pt. Acesso em: 21 mar. 2025.

SOUZA, C. Governos e sociedades locais em contextos de desigualdades e de descentralização. Ciência & Saúde Coletiva, São Paulo, v. 7, n. 3, p. 431-442, 2002. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v7n3/13023.pdf. Acesso em: 10 abr. 2020.

VALENTE, L. F. Permanências e Mudanças na Organização do Trabalho Escolar nas Geraes: uma análise do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do PDE-Escola. 2011. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011.

VIANA, M. P. O Programa Dinheiro Direto na Escola e a gestão financeira escolar em âmbito nacional. 2020. Tese (Doutorado) – Setor de Educação, Programa de Pós-graduação em Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2020.

VIANA, M. P.; CAMARGO, R. B. Recursos financeiros descentralizados para escolas públicas do Brasil –uma política necessária!. In: CAMARGO, R. B.; SANCHES, Y. C. S.; VIANA, M. P. (Org.). Gestão democrática de recursos financeiros descentralizados para a escola pública: uma política necessária!. São Paulo: FEUSP, 2021.

VITULLO, G. E. Ascensão, auge e decadência do neoliberalismo na América Latina. Cadernos PET: Artigos Acadêmicos, v. 5, p. 31-48, 2011.

Published

2026-11-17

How to Cite

Morais, M. M. dos S., Ferreira , M. A. dos S., & França, M. (2026). The Dinheiro Direto na Escola Program [Direct Money in Schools Program] (PDDE) in the Northeast Region (2010-2020) and Financial Decentralization. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 16. https://doi.org/10.22491/2236-5907149419

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