A distribuição de recursos do ICMS municipal em Alagoas por critérios educacionais: indicadores de qualidade na educação

Wellyngton Chaves Monteiro da Silva; Karla de Oliveira Santos

doi:10.22491/2236-5907136708

Autores

Wellyngton Chaves Monteiro da Silva Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), Maceió/AL – Brasil https://orcid.org/0000-0001-8267-5850
Karla de Oliveira Santos Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), São Miguel dos Campos/AL – Brasil https://orcid.org/0000-0003-4954-8184

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907136708

Palavras-chave:

Política Pública Educacional, Financiamento da Educação, Qualidade da Educação, Indicadores Educacionais

Resumo

O ICMS é o principal imposto arrecadado pelos estados e uma das principais fontes de recursos para investimentos nas ações sociais de sua competência, como a educação. Parte de sua arrecadação é repartida entre os municípios, podendo ocorrer sob diferentes critérios, incluindo o uso de índices educacionais, como o IDEB. Este trabalho tem como objetivo compreender como se dá o processo de repartição do ICMS entre os municípios alagoanos a partir de critérios educacionais. A metodologia do trabalho tem uma abordagem qualitativa, através do levantamento bibliográfico e de normas legais que subsidiarão a análise e as discussões em torno da temática. A utilização desses indicadores teria como objetivo “incentivar” os investimentos na educação e a melhoria da qualidade do ensino, garantindo uma suposta distribuição justa entre os municípios. Isso favorece a disputa por esses recursos, estimulando a competitividade e o ranqueamento, pautados numa suposta qualidade da educação.

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Biografia do Autor

Wellyngton Chaves Monteiro da Silva, Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), Maceió/AL – Brasil

Wellyngton Chaves Monteiro da Silva é Doutor em Educação. Professor Adjunto na Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), Campus VI – Edmilson de Vasconcelos Pontes.

Karla de Oliveira Santos, Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), São Miguel dos Campos/AL – Brasil

Karla de Oliveira Santos é Doutora em Educação. Professora Adjunta da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), Campus IV – São Miguel dos Campos.

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