A distribuição de recursos do ICMS municipal em Alagoas por critérios educacionais: indicadores de qualidade na educação

Wellyngton Chaves Monteiro da Silva; Karla de Oliveira Santos

doi:10.22491/2236-5907136708

Autores/as

Wellyngton Chaves Monteiro da Silva Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), Maceió/AL – Brasil https://orcid.org/0000-0001-8267-5850
Karla de Oliveira Santos Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), São Miguel dos Campos/AL – Brasil https://orcid.org/0000-0003-4954-8184

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907136708

Palabras clave:

Política Pública Educacional, Financiación de la Educación, Calidad de la Educación, Indicadores Educativos

Resumen

El ICMS es el principal impuesto recaudado por los estados y una de las principales fuentes de recursos para inversiones en acciones sociales de su competencia, como la educación. Parte de su recaudación se reparte entre los municipios, pudiendo ocurrir bajo diferentes criterios, incluido el uso de índices educativos como el IDEB. Este trabajo tiene como objetivo comprender cómo se da el proceso de reparto del ICMS entre los municipios alagoanos a partir de criterios educativos. La metodología del trabajo tiene un enfoque cualitativo a través del levantamiento bibliográfico y de normas legales que subsidiarán el análisis y las discusiones en torno a la temática. La utilización de estos indicadores tendría como objetivo "incentivar" las inversiones en educación y la mejora de la calidad de la enseñanza, garantizando una supuesta distribución justa entre los municipios. Lo que favorece la disputa por estos recursos, estimulando la competitividad y la clasificación basada en una supuesta calidad de la educación.

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Biografía del autor/a

Wellyngton Chaves Monteiro da Silva, Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), Maceió/AL – Brasil

Wellyngton Chaves Monteiro da Silva é Doutor em Educação. Professor Adjunto na Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), Campus VI – Edmilson de Vasconcelos Pontes.

Karla de Oliveira Santos, Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), São Miguel dos Campos/AL – Brasil

Karla de Oliveira Santos é Doutora em Educação. Professora Adjunta da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), Campus IV – São Miguel dos Campos.

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