Impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: análise do Instituto Federal do Amapá – IFAP (2018-2023)

Adriana Quaresma de Carvalho; André Rodrigues Guimarães

doi:10.22491/2236-5907145473

Autores/as

Adriana Quaresma de Carvalho Universidade Federal do Amapá (Unifap), Macapá/AP – Brasil https://orcid.org/0000-0003-1710-6293
André Rodrigues Guimarães Universidade Federal do Amapá (Unifap), Macapá/AP – Brasil https://orcid.org/0000-0003-1153-0771

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907145473

Palabras clave:

Enmienda Constitucional 95/2016, Institutos Federales de Educación, Ciencia y Tecnología, Instituto Federal del Amapá – IFAP

Resumen

Este artículo analiza los impactos de la Enmienda Constitucional nº 95/2016 en los Institutos Federales de Educación, Ciencia y Tecnología (IFs), con foco en el Instituto Federal del Amapá (IFAP), entre 2018 y 2023. La EC nº 95/2016 estableció un nuevo régimen fiscal en Brasil, priorizando el pago de la deuda pública en detrimento del financiamiento de políticas sociales, incluyendo la educación. La investigación, basada en los Informes de Gestión (2018-2023) y en la Ejecución Presupuestaria del IFAP (2015-2023), con datos actualizados por el IPCA a precios de enero de 2024, revela que la implementación de la EC resultó en retrocesos en los derechos sociales y en la educación pública superior, manifestándose en la reducción de vacantes, el aplazamiento de concursos y el deterioro de las condiciones de trabajo. En el IFAP, los cortes presupuestarios afectaron el mantenimiento de la infraestructura y la ejecución de actividades esenciales, lo que exigió una reestructuración interna para garantizar la continuidad de sus operaciones.

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Biografía del autor/a

Adriana Quaresma de Carvalho, Universidade Federal do Amapá (Unifap), Macapá/AP – Brasil

Adriana Quaresma de Carvalho é Mestra em Educação pela Universidade Federal do Amapá (Unifap). Especialista em Coordenação Pedagógica pelo Instituto de Ensino Superior do Amapá – IESAP. Licenciada em Pedagogia pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Pedagoga do Instituto Federal do Amapá (IFAP).

André Rodrigues Guimarães, Universidade Federal do Amapá (Unifap), Macapá/AP – Brasil

André Rodrigues Guimarães é bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq -Nível 2. Doutor em Educação pela Universidade Federal do Pará. Professor de Política Educacional na Universidade Federal do Amapá. Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amapá e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Pará. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxismo, Trabalho e Políticas Educacionais (GEMTE/UNIFAP).

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