Impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: análise do Instituto Federal do Amapá – IFAP (2018-2023)

Adriana Quaresma de Carvalho; André Rodrigues Guimarães

doi:10.22491/2236-5907145473

Authors

Adriana Quaresma de Carvalho Universidade Federal do Amapá (Unifap), Macapá/AP – Brasil https://orcid.org/0000-0003-1710-6293
André Rodrigues Guimarães Universidade Federal do Amapá (Unifap), Macapá/AP – Brasil https://orcid.org/0000-0003-1153-0771

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907145473

Keywords:

Constitutional Amendment 95/2016, Federal Institutes of Education, Science, and Technology, Federal Institute of Amapá – IFAP

Abstract

This paper analyzes the impacts of Constitutional Amendment No. 95/2016 on Federal Institutes of Education, Science, and Technology (IFs), focusing on the Federal Institute of Amapá (IFAP) between 2018 and 2023. The EC No. 95/2016 established a new fiscal regime in Brazil, prioritizing the payment of public debt over the funding of social policies, including education. The research, based on Management Reports (2018-2023) and the Budget Execution of IFAP (2015-2023), with data updated by the IPCA to January 2024 prices, reveals that the implementation of the EC resulted in setbacks in social rights and public higher education, manifesting in a reduction of vacancies, postponement of competitions, and deterioration of working conditions. At IFAP, budget cuts affected the maintenance of infrastructure and the execution of essential activities, requiring internal restructuring to ensure the continuity of its operations.

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Author Biographies

Adriana Quaresma de Carvalho, Universidade Federal do Amapá (Unifap), Macapá/AP – Brasil

Adriana Quaresma de Carvalho é Mestra em Educação pela Universidade Federal do Amapá (Unifap). Especialista em Coordenação Pedagógica pelo Instituto de Ensino Superior do Amapá – IESAP. Licenciada em Pedagogia pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Pedagoga do Instituto Federal do Amapá (IFAP).

André Rodrigues Guimarães, Universidade Federal do Amapá (Unifap), Macapá/AP – Brasil

André Rodrigues Guimarães é bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq -Nível 2. Doutor em Educação pela Universidade Federal do Pará. Professor de Política Educacional na Universidade Federal do Amapá. Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amapá e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Pará. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxismo, Trabalho e Políticas Educacionais (GEMTE/UNIFAP).

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