Para Além do Acesso: o direito à educação infantil de qualidade exige financiamento adequado

Maria Luiza Rodrigues Flores; Diego Lutz

doi:10.22491/2236-5907119434

Autores/as

Maria Luiza Rodrigues Flores Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre/RS – Brasil https://orcid.org/0000-0001-6577-681X
Diego Lutz União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (UNDIME/RS), Porto Alegre/RS – Brasil

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907119434

Palabras clave:

Financiamiento Educacional (Fundeb), Educación Inicial, Derecho a la Educación, Evaluación de la Calidad, Desigualdades

Resumen

El artículo pretende poner de manifiesto la interdependencia entre la garantía del derecho a una educación inicial de calidad y una financiación adecuada, utilizando una revisión bibliográfica y un análisis documental. La política de fondos vigente hasta 2006 no incluía la primera etapa de la educación primaria, que integraba el Fondo para el Mantenimiento y Desarrollo de la Educación Primaria y la Valoración de la Educación Profesional a partir de 2007. A pesar de esta integración, los estudios muestran que el per cápita de las guarderías no es suficiente para financiar los insumos necesarios para su funcionamiento, manteniendo las desigualdades históricas en términos de acceso y calidad. En 2020, se aprobó un Fondo permanente que señala una recuperación gradual del valor por alumno y año, esencial para la cobertura de los insumos necesarios para la implementación de las dimensiones y criterios de calidad definidos en los documentos normativos y acordados en la literatura. Se entiende que la incidencia política en el proceso de regulación y aplicación de este Fondo puede contribuir a garantizar el acceso, la calidad y la equidad.

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Biografía del autor/a

Maria Luiza Rodrigues Flores, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre/RS – Brasil

Maria Luiza Rodrigues Flores é professora associada da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), atuando na Faculdade de Educação, no Curso de Pedagogia, em outras licenciaturas e na pós-graduação. Mestre e Doutora em Educação (UFRGS), com estudos e pesquisa no campo da política e gestão da educação infantil, com foco em acesso, equidade e qualidade.

Diego Lutz, União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (UNDIME/RS), Porto Alegre/RS – Brasil

Diego Lutz é doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), possui Mestrado em Educação pela mesma instituição, além de Licenciatura Plena em Física pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2009) e Pedagogia pela UFRGS (2019). Atualmente é Secretário Executivo da União dos Dirigentes Municipais de Educação do RS (UNDIME/RS), integrante do Grupo de Pesquisa do Núcleo de Estudos de Política e Gestão Educacional e do Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais (Cecampe-Sul) e professor convidado do Curso de Especialização em Políticas Públicas e Gestão da Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

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