FUNDEB Repercussions in Minas Gerais Municipalities: contributions to a discussion on a permanent FUNDEB
Keywords:
Financing of Education. FUNDEB. Inequalities. Educational Management.Abstract
This article analyzes the implementation of the Basic Education Development Fund (FUNDEB) in municipalities of Minas Gerais state, Brazil, in 2017. It is also intended to investigate inequalities in the federation concerning public investments in the maintenance and development of education (MDE). The research source was the Finanças do Brasil (FINBRA) database made available by the National Treasury Secretary. The aim of the study is to measure and compare the institutional capacity of attendance in education of Minas Gerais municipalities in a scenario with and without FUNDEB. The results of the research indicate that although FUNDEB is an important redistributive policy, also reducing inequalities, in Minas Gerais, regarding the resources distribution in a scenario without the funding from FUNDEB, the student-year cost had already been reached by the municipalities.
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