Monitoramento do Cumprimento das Subvinculações da Despesa do Fundeb Permanente em Municípios de Minas Gerais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907141769

Palavras-chave:

Avaliação de Políticas Públicas, Financiamento da Educação, Políticas de Fundo, Despesas Orçamentárias, Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Resumo

A constitucionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) trouxe mudanças nesse mecanismo do financiamento educacional. Entre elas, está a mudança nas diferentes subvinculações de despesas, bem como o estabelecimento de novas. Este trabalho analisa a execução orçamentária dos municípios de Minas Gerais (2021-2023), para verificar se os percentuais previstos no Fundeb constitucionalizado foram cumpridos. Foram coletados dados de despesas nos relatórios gerenciais do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação e calculados os montantes referentes às quatros subvinculações presentes no Fundeb. O estudo apontou que a maior parte dos municípios mineiros cumpre as metas estabelecidas. Porém, número significativo dos municípios no estado não atenderam os percentuais entre 2021 e 2023. Os dados sugerem que esta realidade é mais presente em determinadas regiões que outras.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Daniel Santos Braga, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Belo Horizonte/MG – Brasil

Daniel Santos Braga é professor do Departamento de Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Ibirité; e do Departamento de Ciências Aplicadas à Educação da Universidade Federal de Minas Gerais. Atua no Programa de Pós-Graduação em Educação e Formação Humana (FaE/UEMG) e no Mestrado Profissional em Educação Inclusiva (PROFEI/UEMG Ibirité). É doutor em Educação pela UFMG e pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas Educacionais (NEPPPE/FaE/UEMG) e do Núcleo de Pesquisas em Educação (N_Educ) da Fundação João Pinheiro.

Letícia Dufloth Bianchini, Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Belo Horizonte/MG – Brasil

Letícia Dufloth Bianchini é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental na Assessoria Estratégica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Mestra em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais. Bacharel em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro. É pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Educação (N_Educ) da Fundação João Pinheiro.

Agnez de Lelis Saraiva, Fundação João Pinheiro (FJP), Belo Horizonte/MG – Brasil

Agnez de Lelis Saraiva possui mestrado em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (2007) e doutorado em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é servidor estatutário da Fundação João Pinheiro e atua na docência, orientação de monografia e pesquisa nos seguintes temas: gestão pública, políticas públicas, com destaque para as sociais, segurança pública e educacional. É vice-coordenador do Núcleo de Pesquisas em Educação (N_Educ) da Fundação João Pinheiro e pesquisador do Grupo Política e Administração dos Sistemas de Educação (PASE/UFMG).

Juliana Lucena Ruas Riani, Fundação João Pinheiro (FJP), Belo Horizonte/MG – Brasil

Juliana Lucena Ruas Riani possui graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1993), mestrado em Demografia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001) e doutorado em Demografia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005). Atualmente é pesquisadora em ciência e tecnologia da Fundação João Pinheiro, onde coordena o Núcleo de Pesquisas em Educação (N_Educ). Tem experiência na área de economia e demografia, com ênfase em educação, indicadores sociais e desigualdade.

. 

Cíntia Santana e Silva, Fundação João Pinheiro (FJP), Belo Horizonte/MG – Brasil

Cíntia Santana e Silva é doutoranda em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (FJP), e bacharel em Ciências Sociais pela UFMG. É pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Educação (N_Educ) da Fundação João Pinheiro e do Núcleo de Pesquisas em Desigualdades Escolares (NUPEDE) da UFMG. Fez parte de sua formação na Universidad de Zaragoza, Espanha, entre agosto de 2023 e janeiro de 2024 (Programa Capes-PrInt UFMG) e na Universidad Nacional de La Plata, Argentina (Programa Escala Estudantil, da Asociación de Universidades Del Grupo Montevideo) entre março e agosto de 2009.

Referências

ALVES, D. P. Carry-over: a flexibilização do princípio da anualidade orçamentária como indutora da qualidade do gasto público e da transparência fiscal. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2011.

ALVES, T.; SILVEIRA, A. A. D.; SCHNEIDER, G.; FABRO, M. D. Financiamento da escola pública de educação básica: a proposta do simulador de custo-aluno qualidade. Educação & Sociedade, v. 40, n. e0223702, 2019.

AQUINO, A. C. B.; AZEVEDO, R. R. Restos a pagar e a perda da credibilidade orçamentária. Revista de Administração Pública, v. 51, n. 4, p. 580-595, 2017.

ARAUJO, G. C. Federalismo cooperativo e educação no Brasil: 30 anos de omissões e ambivalências. Educação & Sociedade, v. 39, n. 145, p. 908-927, 2018.

ARELARO, L. R. G. Os fundos públicos no financiamento da educação – o caso Fundeb: justiça social, equívoco político ou estratégia neoliberal? Tese de Livre Docência – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 07 maio 2025.

BRASIL. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 1996.

BRASIL. Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, 2006.

BRASIL. Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB (...). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2007.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC n° 844, de 08 de julho de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 jul. 2008.

BRASIL. Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014.

BRASIL. Congresso Nacional. Glossário de termos orçamentários. Brasília: Grupo de Trabalho Permanente de Integração da Câmara dos Deputados com o Senado Federal, 2020a.

BRASIL. Lei n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (...). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 dez. 2020.

CAMARGO, R. B. de. Em defesa da escola pública, um balanço sobre o Fundeb: avaliação, processos e perspectivas. Revista USP, São Paulo, n. 127, p. 87-104, out./nov./dez. 2020.

CNM. Confederação Nacional de Municípios. Fundeb: o que os Municípios precisam saber. 7. ed. Brasília, DF: CNM, 2019.

COSTA, B. L. D. A que Induzem os Mecanismos de Indução? O FUNDEF, as relações intergovernamentais e o ensino fundamental em Minas Gerais. 2005. 218 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2005.

CRUZ, T.; PLANK, D.; ELACQUA, G.; MAROTTA, L.; SOARES, S.; COSSI, J. Fundeb permanente: Prós e Contras das Propostas em Debate. Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2019 (Nota técnica n. IDB-TN01745).

DAVIES, N. Solução ou remendo para o financiamento da educação básica? In: GOUVEIA, A.; SOUZA, A.; TAVARES, T. (Org.). Conversas sobre financiamento da educação no Brasil. Curitiba: Editora da UFPR, 2006. p. 43-70.

FARENZENA, N. Custo aluno-qualidade: resenha de uma trajetória. Retratos da Escola, Brasília, v. 13, n. 26, p. 347-359, maio/ago. 2019.

FERNANDES, E. L. B. Restos a Pagar. 2004. Monografia (Especialização em Orçamento e Políticas Públicas da Universidade de Brasília) – Universidade de Brasília, Associação Brasileira de Orçamento Público, 2004.

FREITAS, B. F. de; PINTO, J. M. de R. Tão próximos e tão distintos: análise do financiamento educacional em quatro municípios do interior paulista. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 50, e261171, 2024.

GERARDO, J. C. Receitas atípicas e Restos a Pagar: implicações sobre o Resultado Primário do Governo Central. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2010.

GOUVEIA, A. B.; SOUZA, A. R. A política de fundos em perspectiva histórica: mudanças de concepção da política na transição Fundef e Fundeb. Em Aberto, v. 28, n. 93, p. 45-65, 2015.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia E Estatística. Censo Demográfico 2022: população e domicílios – primeiros resultados. Rio de Janeiro: IBGE/ Coordenação Técnica do Censo Demográfico, 2023.

INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Diretoria de Estatísticas Educacionais. Microdados do Censo da Educação Básica 2022. Brasília: Inep/Deed, 2023.

INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Diretoria de Estatísticas Educacionais. Microdados do Censo da Educação Básica 2023. Brasília: Inep/Deed, 2024.

LOWI, T. Distribuição, regulação, redistribuição [1966]. São Paulo, s.d.

MINAS GERAIS. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Instrução Normativa nº 02, de 15 de dezembro de 2021. Belo Horizonte: TCE/MG, 2021.

OLIVEIRA, R. L. P. de. O Financiamento da Educação Básica no Brasil. FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, v. 13, 2023.

PINTO, J. M. R. Os Recursos para Educação no Brasil no Contexto das Finanças Públicas. Campinas: Plano/Editores Associados, 2000.

PINTO, J. M. R.; CORREA, B. C. Educação infantil e a política de fundos: como tem caminhado essa etapa educacional, em especial com a aprovação do Fundeb? FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, v. 10, 2020.

SILVA, F. R.; BRITO, J. E. Financiamento educacional e valorização docente na Educação Infantil. Revista Contemporânea de Educação, v. 12, n. 24, p. 241-260, 2017.

SILVA, M. Q. Complementação financeira da União ao Fundeb: um estudo sobre o VAAT em 2023. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, v. 13, n. 30, 2023.

TAPOROSKY, B. C. O valor anual mínimo por aluno do FUNDEB, o CAQi e a reserva do possível. FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, v. 6, 2016.

Downloads

Publicado

2025-12-12

Como Citar

Braga, D. S., Bianchini, L. D., Saraiva, A. de L., Riani, J. L. R., & Silva, C. S. e. (2025). Monitoramento do Cumprimento das Subvinculações da Despesa do Fundeb Permanente em Municípios de Minas Gerais. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 15. https://doi.org/10.22491/2236-5907141769

Edição

v. 15 (2025)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2025 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.