A Meta 20 do PNE 2014-2024: compromissos e desafios para o contexto do financiamento educacional

Maria Dilnéia Espíndola Fernandes; Maria de Fátima Martins dos Santos

doi:10.17648/fineduca-2236-5907-v7-68621

Authors

Maria Dilnéia Espíndola Fernandes Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande/MS
Maria de Fátima Martins dos Santos Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande/MS

DOI:

https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v7-68621

Keywords:

Educational Policy. Educational Financing. National Educational Plan.

Abstract

The paper examines the viability of Goal 20 of the National Education Plan 2014-2024 [PNE], from the agreements and challenges placed on its materialization in the present conjuncture to reach, at the end of the plan, 10% of the Gross National Product [PIB] invested in education. The educational legislation was studied. It was highlighted the competences and responsibilities assumed among federating entities concerning the enforcement of the right to education by means of its financing, as most of the Goals and their strategies depend of the effort and financial conduction from the Union, the states, the federal district and the municipalities.

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Author Biographies

Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande/MS

Maria Dilnéia Espíndola Fernandes é Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Professora Associada do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).

Maria de Fátima Martins dos Santos, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande/MS

Maria de Fátima Martins dos Santos é Mestranda em Educação Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).

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