The Brasil Carinhoso action as a strategy to expand the provision and reduce the educational inequalities in nursery schools
DOI:
https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v5-67578Keywords:
Right to education. Early childhood education. Poverty.Abstract
One of the indicators of educational inequalities in Brazil is the poor access to schooling from early childhood education on, especially in poverty contexts, where small children have historically had the right to education denied. This article intends to analyze some of the effects that an intersectoral policy has been producing on the expansion of the enrollment in nursery schools through the transfer of additional funds, specifically concerning the rights to early childhood education of children with poverty backgrounds and whose families are beneficiary of the Bolsa Família Program. This analysis used data from the School Census, the National Fund for Education Development (FNDE) and the Ministry of Social Development and Hunger Alleviation (MDS), seeking to identify the information concerning the fund transfers sent to municipalities and to the Federal District in 2014, aiming to analyze what these funds represented on the expansion of the provision of nursery schools services and on the enforcement of the educational rights for early childhood education. The data analysis allowed the conclusion that the fund transfers resulted in an expansion of the provision of nursery schools placements, which is reflected on the growth of the enrollment ratios that followed the adhesion of the municipalities to this policy. Nevertheless, this growth is not enough for an effective reduction of educational inequalities in early childhood education because, as the data analysis showed, the most vulnerable population still does not have their right fully guaranteed.
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References
ADRIÃO, Theresa; BORGHI, Raquel; DOMICIANO, Cássia Alessandra. Educação Infantil, ensino fundamental: inúmeras tendências de privatização. Retratos da Escola, Brasília, v. 4, n. 7, p. 285-297, 2010.
ALVES, Thiago; SILVA, Rejane Moreira da. Estratificação das Oportunidades Educacionais no Brasil: Contextos e Desafios para a Oferta de Ensino em Condições de Qualidade para Todos. Educação & Sociedade, Campinas, v. 34, n. 124, p. 851-879, jul./set. 2013. Disponível em: <http://www.cedes.unicamp.br>. Acesso em: 13 jun. 2015.
BRASIL. As desigualdades na escolarização no Brasil: relatório de observação nº 5. Brasília: Presidência da República, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, 2014. Disponível em: <http://www.acaoeducativa.org.br/desenvolvimento/wp-content/uploads/2014/11/CDES_Relat%C3%B3rio_de_Observa%C3%A7%C3%A3o_5_2014.pdf>. Acesso em: 11 jul. 2015.
BRASIL. Casa Civil. Decreto presidencial nº 99.710 de 21 de novembro de 1990.
Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Diário Oficial da União, Brasília, 22 nov. 1990. P. 2. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm>. Acesso em: 05 jul. 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 05 out. 1988. P. 1.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União, Brasília, 16 jul. 1990. P. 13563. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm>. Acesso em: 14 jun. 2015.
BRASIL. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 1996. P. 27833. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 06 jul. 2015.
BRASIL. Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 12 jan. 2004. P. 1. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.836.htm>. Acesso em: 08 jul. 2015.
BRASIL. Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 21 jun. 2007. P. 7. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm>. Acesso em: 05 jul. 2015.
BRASIL. Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2013. Altera as Leis nos 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de julho de 2009; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 04 out. 2012. P. 1. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12722.htm>. Acesso em: 05 jul. 2015.
BRASIL. Lei 12.796 de 4 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 05 abr. 2013. P. 1. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm>. Acesso em: 05 jul. 2015.
BRASIL. Lei 13.005 de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF, 25 jun. 2014. Diário Oficial da União, Brasília, 26 jun. 2014. P. 1. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 05 jul. 2015.
BRASIL. Decreto Presidencial nº 7492, de 02 de junho de 2011. Institui o Plano Brasil Sem Miséria. Diário Oficial da União, Brasília, 03 jun. 2011. P. 2. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7492.htm>. Acesso em: 21 jun. 2015.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 14. Diário Oficial da União, Brasília, 13 set. 1996. P. 18109. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc14.htm>. Acesso em: 05 jul. 2015.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 53. Diário Oficial da União, Brasília, 20 dez. 2006. P. 5. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm>. Acesso em: 05 jul. 2015.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 59. Diário Oficial da União, Brasília, 12 nov. 2009. P. 8. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc59.htm>. Acesso em: 05 jul. 2015.
BRASIL. IBGE. Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro, 2014.
BRASIL. IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013. Disponível em: <http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php>. Acesso em: 07 jul. 2015.
BRASIL. INEP. Sistema de Consulta à matrícula do Censo Escolar – 1997/2014. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-matricula>. Acesso em: 05 jul. 2015.
BRASIL. MDS. Plano Brasil Sem Miséria no seu Município. Brasília, 2013. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/documentos/Cartilha_BSM%20eleitoral_Municipio_20x25cm_10072014.pdf>. Acesso em: 21 jun. 2015.
BRASIL. MDS/Data social 2.0. Disponível em: <http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi-data/METRO/metro_ds.php?p_id=74&p_ibge=41&p_geo=0>. Acesso em: 08 jul. 2015.
BRASIL. MEC. FNDE. Brasil Carinhoso repassa R$765 milhões a municípios de todo o Brasil. Brasília, 10 out. 2014. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/6068-brasil-carinhoso-repassa-r$-765-milh%C3%B5es-a-munic%C3%ADpios-de-todo-o-brasil>. Acesso em: 06 jul. 2015.
BRASIL. MEC. FNDE. Relação nominal dos munícipios do Brasil Carinhoso - 2014. Brasília, 2014. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/programas/brasil-carinhoso>. Acesso em: 10 jul. 2015.
BRASIL. MEC. FNDE. Resolução nº 01, de 28 de Novembro de 2014. Define as despesas permitidas com recursos repassados aos municípios e ao Distrito Federal a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil, para o atendimento em creches de crianças de 0 (zero) a 48 (quarenta e oito) meses, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 04 dez. 2014. Seção 1. Disponível em: <https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=RES&num_ato=00000001&seq_ato=000&vlr_ano=2014&sgl_orgao=SEB/MEC>. Acesso em: 06 jul. 2015.
BRASIL. MEC. FNDE. Resolução nº 19 de 29 de Setembro de 2014. Estabelece os procedimentos operacionais para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal. Diário Oficial da União, Brasília, 30 set. 2014. Seção 1. Disponível em: <https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=RES&num_ato=00000019&seq_ato=000&vlr_ano=2014&sgl_orgao=CD/FNDE/MEC>. Acesso em: 6 jul. 2015.
BRASIL. MEC/Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: MEC, SEB, 2010.
CAMPOS, Maria Malta; FÜLLGRAF, Jodete; WIGGERS, Verena. A Qualidade da Educação Infantil Brasileira: Alguns Resultados de Pesquisa. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 36, n. 127. 87-128, jan./abr. 2006.
CRUZ, Maria do Carmo Meirelles Toledo; FARAH, Marta Ferreira Santos; SUGIYAMA, Natasha Borges. Normatizações Federais e a Oferta em creches no Brasil. Estudo em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 25, n. 59, p. 202-241, set./dez. 2014.
DECLARAÇÃO de Direitos da Criança - 1959. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Crian%C3%A7a/declaracao-dos-direitos-da-crianca.html>. Acesso em: 06 jul. 2015.
FIGUEIREDO, Angelina Cheibub. Princípios de Justiça e Avaliação de Políticas. Relatório CNPQ, Brasília, 1991.
GOUVEIA, Andréa Barbosa; SOUZA, Ângelo Ricardo de. Os Desafios Atuais Referentes a uma Educação de Qualidade. Fineduca - Revista de Financiamento da Educação, v. 2, n. 3, p. 1-17, 2012.
KUHLMANN JR., Moysés. Infância e educação infantil: uma abordagem histórica. Porto Alegre: Mediação, 1998.
MORO, Catarina de Souza; PEREIRA, Soeli Terezinha. O direito à educação das crianças brasileiras e a política nacional de Educação Infantil pós-Constituição Federal de 1988. In: ENCONTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO INICIAL E PRÉ-ESCOLAR, 11, 2014, Havana. Trabalho apresentado... Havana, Cuba, jul. 2014.
PINZANI, Alessandro; REGO, Walquiria Leão. Vozes do Bolsa Família: autonomia, dinheiro e cidadania. São Paulo: Editora Unesp, 2013.
PNUD. Atlas do Desenvolvimento Humano 2013. Disponível em: <http://www.atlasbrasil.org.br/2013/>. Acesso em: 07 jul. 2015.
ROSEMBERG, Fúlvia. Educação infantil pós-Fundeb: avanços e tensões. In: SEMINÁRIO EDUCAR NA INFÂNCIA: PERSPECTIVAS HISTÓRICO-SOCIAIS, 2007, Curitiba. Trabalho apresentado... Curitiba, ago. 2007.
ROSEMBERG, Fúlvia. O Movimento de mulheres e a abertura política no Brasil. In: ROSEMBERG, Fúlvia (Org.). Creche. São Paulo: Cortez. Fundação Carlos Chagas, 1989. p. 90-103.
ROSEMBERG, Fúlvia. Organizações Multilaterais, Estado e Políticas de Educação Infantil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 115, p. 25-63, mar. 2002.
SARMENTO, Manuel; GOUVEA, Maria Cristina Soares de (Org.). Estudos da Infância: educação e práticas sociais. Petrópolis: Vozes, 2008.
UNICEF BRASIL. Convenção sobre os Direitos da Criança. 20 nov. 1989. Disponível em: <http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10120.htm>. Acesso em: 05 jul. 2015.
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