Labor Relations in the Private Education Sector in Brazil: wild capitalism in its veins
DOI:
https://doi.org/10.22491/2236-5907153265Keywords:
Private Education Sector, Working Conditions in Private Education, Labour Lawsuits Involving TeachersAbstract
Although they represent 23% of all active teachers in Brazil in 2024, there are still relatively few studies on teachers working in the private education system. This article aims to analyze the rights guaranteed to private-sector teachers, considering both general legislation and the Collective Bargaining Agreement for Teachers (CCTP) of the state of São Paulo. In a second moment, in order to verify whether these rights are effectively upheld, an analysis is carried out of the labor lawsuits filed by teachers affiliated with the Teachers and School Administration Staff Union of Ribeirão Preto and region (SINPAAE). The results point to a disparity of power between labor and capital, with the systematic non-compliance of the few rights provided for in legislation and in the CCTP, revealing the employer's backwardness in a sector that presents itself as modern.
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