Student Value Year Reduction of Inequalities – VAAR (!)
DOI:
https://doi.org/10.22491/2236-5907137044Keywords:
Fundeb, Complementation of the Union, VAAR, Reduction of InequalitiesAbstract
The present work aims to analyze the Complementation of the Union (COUN, in Portuguese) VAAR modality, to permanent Fundeb which was created by Constitutional Amendment nº 108/2020 and regulated by laws nº 14,113/2020 and nº 14,276/2021, specifically on the methodology of verification of the reduction of socioeconomic and racial educational inequalities, of conditionality III. We approach the topic from the perspective of managerialism, regarding the allocation of financial resources based on performance in public educational management. The methodology used in this work was a qualitative approach based on documentary analysis with data from the Ministry of Education. We argue that COUN-VAAR can become an influential instrument in education financing if due emphasis is given to its ability to verify the Reduction of Inequalities and not just measure Results.
Downloads
References
ALVES, T. et. al. Implicações da pandemia de Covid-19 para o financiamento da educação básica. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 978-993, jul./ago. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.424/1996. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1996a.
BRASIL. Emenda constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília, 1996b.
BRASIL. Emenda constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Diário Oficial da União, Brasília, 2006.
BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2007.
BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2020a.
BRASIL. Emenda constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, 2020b.
BRASIL. Lei nº 14.276 de 27 de dezembro de 2021. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2021.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Portaria Interministerial nº 2, de 19 de abril de 2023. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/legislacao/2023/portaria-interministerial-no-2-de-19-de-abril-de-2023.pdf. Acesso em: 20 jul. 2023.
CIF. Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade. Ata da segunda reunião de 2022. Brasília, 13 de julho de 2022a.
CIF. Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade. Resolução nº 01/2022. Brasília, 2022b.
FARENZENA, N. A política de fundos e as responsabilidades federativas pela oferta de educação básica. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, v. 10, n. 21, p. 1-19, 2020.
INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Nota Técnica nº 23/2022/CGSNAEB/DAEB. Processo nº 23036.002434/2022. Metodologia dos indicadores para distribuição da complementação-VAAR do Fundeb, constante na Emenda Constitucional n°10/8/2020 e Lei n°14.113/2020. Brasília, 2022.
INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo Escolar da Educação Básica 2022 – Resumo Técnico. Brasília, Inep/MEC, 2023a.
INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Nota Técnica Conjunta nº 41/2022. Brasília, Inep/MEC, 2023b.
LIMA, L. C. Máquinas de administrar a educação: dominação digital e burocracia aumentada. Educação & Sociedade, Campinas, v. 42, p. e249276, 2021.
MAROY, C.; VOISIN, A. As transformações recentes das políticas de accountability na educação: desafios e incidências das ferramentas de ação pública. Educação & Sociedade, Campinas, v. 34, n. 124, p. 881-901, jul./set. 2013.
MEC. Ministério da Educação. Portaria nº 975, de 13 de dezembro de 2022. Aprova a metodologia de cálculo dos indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem, com redução de desigualdades [...], Fundeb, para o exercício financeiro de 2023. Brasília, 2022.
NEWMAN, J.; CLARKE, J. Gerencialismo. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 37, n. 2, p. 353-381, maio 2012.
OLIVEIRA, D. A. Nova gestão pública e governos democrático-populares: contradições entre a busca da eficiência e a ampliação do direito à educação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 36, n. 132, p. 625-646, jul.-set. 2015.
PINTO, J. M. de R. Dinheiro traz felicidade? A relação entre insumos e qualidade na educação. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, v. 22, n. 19, p. 1-20, abr. 2014.
SCHNEIDER, G. Condições materiais e estruturais das escolas brasileiras: um retrato. Jornal de Políticas Educacionais, v. 12, n. 25, p. 1-25, dez. 2018.
SCHNEIDER, G.; FRANTZ, M. G; ALVES, T. Infraestrutura das escolas públicas no Brasil: desigualdades e desafios para o financiamento da educação básica. Revista Educação Básica em Foco, v. 1, n. 3, p. 1-13, out./dez. 2020.
SILVEIRA, A. A. D.; SCHNEIDER, G.; ALVES, T. Simulador do Custo Aluno Qualidade (SIMCAQ): trajetória e potencialidades. In: SOUZA, M. L. de; ALVES, F. de A.; MORAES, G. H. (Org.). Custo Aluno Qualidade (CAQ): contribuições conceituais e metodológicas. Brasília: INEP, 2021. p. 147-179.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
1. Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows sharing of the work with acknowledgment of authorship and initial publication in this magazine.
2. Authors are authorized to assume additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (for example, publishing in institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
3. Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (for example in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, as this can generate productive changes, as well as increase impact and citation of the published work. See: http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
