O Financiamento da Educação Básica no Brasil

Romualdo Luiz Portela de Oliveira

doi:10.22491/2236-5907135613

Authors

Romualdo Luiz Portela de Oliveira Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/SP – Brasil https://orcid.org/0000-0003-2466-9983

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907135613

Keywords:

Financing of Basic Education in Brazil, Fundeb, Constitutional Linkage of Resources to Education, Sources of Resources for Education

Abstract

The article presents the basic education financing model in Brazil, its evolution, current structure and main challenges from the perspective of guaranteeing the right to education. The sources of financing for education in Brazil, the mechanism for constitutionally linking resources for education and its operation, the funding policy and the main asymmetries and challenges for the coming years are addressed.

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Author Biography

Romualdo Luiz Portela de Oliveira, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/SP – Brasil

Romualdo Luiz Portela de Oliveira é Professor Titular aposentado da FEUSP. Possui graduação em Matemática-Licenciatura (1982), mestrado (1990), doutorado (1995) e Livre Docência (2006) em Educação (todos realizados na FEUSP). Realizou estágio de pós-doutoramento (1996-97) na Universidade de Cornell (Estados Unidos). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Política Educacional, atuando nos seguintes temas: políticas e reformas educacionais, financiamento da educação, avaliação educacional, administração escolar e direito à educação e Presidente da ANPAE (2019-2023). Atualmente é Diretor de Pesquisa e Avaliação do CENPEC.

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