O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério no Município de Ananindeua/PA

Marilene da Silva Feijão Pereira; Maria Elcineide de Albuquerque Marialva; Francisco Orinaldo Pinto Santiago

doi:10.22491/2236-5907134855

Authors

Marilene da Silva Feijão Pereira Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua (Semed), Ananindeua/PA – Brasil https://orcid.org/0000-0003-3909-9047
Maria Elcineide de Albuquerque Marialva Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Tomé-Açu/PA – Brasil https://orcid.org/0000-0002-5696-3418
Francisco Orinaldo Pinto Santiago Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém/PA – Brasil https://orcid.org/0000-0001-7765-2371

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907134855

Keywords:

PCCR, Teachers, Career, Remuneration, Ananindeua

Abstract

This paper presents the structure of the career and remuneration of public education in the Career, Position, and Remuneration Plan (PCCR) for teachers, pedagogues, and school directors in the municipal education network of Ananindeua/PA. The research is documentary, in which the PCCR – Law No. 2.355/2009 and its amendments are interpreted. The categories selected are: criteria for career advancement; type of entry; leave for continuous training; work schedule; composition of remuneration. It was found that: there has been an increase in precarious hiring at the expense of public tenders, the 40-hour schedule does not reach the pedagogical hour – time of activity without interaction with students – in practice, working conditions are precarious and remuneration has been reduced due to the Salary Floor, promotion is automatic, without the performance evaluation being carried out. It is concluded that there is a difference between what is planned and what is executed when it comes to the valuation of the magistracy with the implementation of PCCR/2009 and its updates.

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Author Biographies

Marilene da Silva Feijão Pereira, Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua (Semed), Ananindeua/PA – Brasil

Marilene da Silva Feijão Pereira é Doutora em Educação pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Professora da educação básica da rede estadual do Pará.

Maria Elcineide de Albuquerque Marialva, Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Tomé-Açu/PA – Brasil

Maria Elcineide de Albuquerque Marialva é doutora em Educação na área de Políticas Públicas Educacionais pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Educação na área de Ciências Sociais na Educação pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Graduada em Pedagogia e Especialização em Políticas de Gestão e Financiamento da Educação pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Atualmente é Professora na Universidade Federal Rural da Amazônia. É pesquisadora colaboradora no Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação do Campo na Amazônia (GEPERUAZ/UFPA) e no Grupo de Estudo e Pesquisa em Gestão e Financiamento da Educação (GEFIN/UFPA).

Francisco Orinaldo Pinto Santiago, Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém/PA – Brasil

Francisco Orinaldo Pinto Santiago possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Pará (2008). Atualmente é professor da graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Amapá. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Avaliação da Aprendizagem. Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará.

References

ANANINDEUA. Lei nº 2355, de 16 de janeiro de 2009. Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores do magistério público municipal de Ananindeua, e dá outras providências. Ananindeua: Prefeitura Municipal, 2009.

ANANINDEUA. Lei nº 3.230, de 15 de março de 2022. Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2355, de 16 de janeiro de 2009 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores do magistério público municipal de Ananindeua, e dá outras providências. Ananindeua: Prefeitura Municipal, 2022.

ANTUNES, R. Da educação utilitária fordista à da multifuncionalidade liofilizada. In: REUNIÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO-ANPED, 38., 2017, São Luís-MA. Anais eletrônicos [...]. São Luís/MA, 2017. Disponível em: http://anais.anped.org.br/sites/default/files/arquivos/trabalhoencom_38anped_2017_gt11_textoricardoantunes.pdf. Acesso em: 21 abr. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, Brasília, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 11 jan. 2022.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 11 jan. 2022.

BRASIL. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm. Acesso em: 11 jan. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução no. 02, de 2009. Fixa Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Pública. Brasília, 2009. Disponível em: http://Ice.mec.gov.br. Acesso em: 11 set. 2022.

FELDMAN, A.; GOUVEIA, A. B. Os Professores Temporários nas Redes Municipais do Estado do Pará (2011-2020). Educação em Revista, v. 38, e38517, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-469838517. Acesso em: 11 jan. 2022.

GURGEL, R. F.; SOUSA JUNIOR, L. Uma análise de planos de cargos, carreira e remuneração do magistério da educação básica pública no Brasil. Fineduca – Revista de Financiamento da Educação, v. 3, n. 10, 2013.

JACOMINI, M. A.; CRUZ, R. E.; CASTRO, E. C. Jornada de trabalho docente na rede pública de educação básica: Parâmetros para discussão. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 2020.

MARX, K. As lutas de classe na França de 1848 a 1850. Lisboa: Edições “Avante!”, 1997.

MASSON, G. Requisitos essenciais para a atratividade e a permanência na carreira docente. Educação & Sociedade, Campinas, v. 38, n. 140, p. 849-864, 2017.

NORONHA, M. I. A. Diretrizes Nacionais para os novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília: MEC/CNE, 2009.

OLIVEIRA, D. A.; ASSUNÇÃO, A. A. Condições de trabalho docente. In: OLIVEIRA, D. A.; DUARTE, A. M. C.; VIEIRA, L. F. Dicionário: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: Faculdade de Educação/ UFMG, 2010. 1 CD-ROM.

PARÁ. Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Lei nº 5.351, de 21 de novembro de 1986. Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Estadual do Pará. Diário Oficial do Estado do Pará, Belém, 1986.

SANTOS, J. B. S. Os recursos para a Educação do Estado de São Paulo: o sentido contrário ao da valorização docente. Fineduca – Revista de Financiamento da Educação, v. 7, 2017. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/68617. Acesso em: 12 jan. 2023.

SOUZA, M. H. G. As condições de trabalho e a repercussão na saúde dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental. 2017. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Pará, Belém, 2017.