O PSPN e a Composição da Remuneração dos Professores da Rede Municipal de Castanhal/PA a partir do PCCR/2012
Palabras clave:
Piso Salarial Profissional Nacional. Remuneração Docente. Magistério da Educação Básica.Resumen
No contexto histórico de elaboração e implementação dos planos de carreira do magistério brasileiro, a política de remuneração fez-se mais presente nas legislações educacionais, com destaque para a Lei do Piso. Desse modo, este texto teve como intuito analisar a composição da remuneração dos professores da rede pública municipal de ensino de Castanhal/PA vigente com o segundo plano de carreira no município, Lei Municipal n. 026 de 10 de maio de 2012 (PCCR/2012). Para o alcance do objetivo utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e a análise documental. Observou-se que o PSPN é importante para a valorização do magistério, pois influencia na definição do valor anual e nacional do vencimento base presente na composição da remuneração dos professores. Assim, os professores do município de Castanhal/PA tiveram em sua remuneração, no período de 2012 a 2016, o cumprimento ao PSPN.
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BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 26 ago. 2017.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Diário Oficial da União, Brasília, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 26 fev. 2018.
BRASIL. Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Diário Oficial da União, Brasília, 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm>. Acesso em: 10 abr. 2017.
BRASIL. Lei n. 11.738, de 16 de julho de 2008. Instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (PSPN). Diário Oficial da União, Brasília, 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm>. Acesso em: 15 abr. 2017.
BRASIL. Resolução CNE/CEB n. 2/2009. Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública. Diário Oficial da União, Brasília, 2009. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/resolucao_cne_ceb002_2009.pdf>. Acesso em: 25 maio 2017.
CASTANHAL. Prefeitura Municipal de Castanhal. Lei Municipal n. 026/12, 10 de maio de 2012. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública municipal de ensino de Castanhal e dá providencias correlatas. Diário oficial do município, Castanhal, 2012.
CASTANHAL. Lei Municipal n. 012, de 01 de abril de 2013. Concede Reajuste Salarial ao Funcionalismo Público Municipal: Ativo, Aposentado e Pensionista da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. Diário oficial do município, Castanhal, 2013. Disponível em: <http://www.castanhal.pa.gov.br/leismunicipais.pdf>. Acesso em: 19 maio 2018.
CASTANHAL. Lei Municipal n. 013, de 31 de março de 2014. Concede Reajuste Salarial ao Funcionalismo Público Municipal: Ativo, Aposentado e Pensionista da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. Diário oficial do município, Castanhal, 2014. Disponível em: <http://www.castanhal.pa.gov.br/leismunicipais.pdf>. Acesso em: 19 maio 2018.
CASTANHAL. Lei Municipal n. 003, de 10 de março de 2015. Concede Reajuste Salarial ao Funcionalismo Público Municipal: Ativo, Aposentado e Pensionista da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. Diário oficial do município, Castanhal, 2015. Disponível em: <http://www.castanhal.pa.gov.br/leismunicipais.pdf>. Acesso em: 19 maio 2018.
CASTANHAL. Lei Municipal n. 009, de 07 de junho de 2017. Altera o Art. 1º da Lei Municipal n. 020, de 04 de setembro de 2017 que Concede Reajuste Salarial ao Funcionalismo Público Municipal: Ativo, Aposentado e Pensionista da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. Diário oficial do município, Castanhal, 2017. Disponível em: <http://www.castanhal.pa.gov.br/leismunicipais.pdf>. Acesso em: 19 maio 2018.
DUTRA JÚNIOR, Adhemar et al. Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público: LDB, Fundef, Diretrizes Nacionais e nova concepção de carreira. Brasília: Fundescola; MEC, 2000.
FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola; RODRIGUEZ, Margarita Victoria. O processo de elaboração da Lei n. 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para a carreira e remuneração docente): trajetória, disputas e tensões. In: REUNIÃO NACIONAL DA ANPED: ESTADO E POLÍTICA EDUCACIONAL, 33., Caxambu, 2010. Anais... Caxambu, 2010. Disponível em: <http://www.anped.org.br>. Acesso em: 19 maio 2018.
FERREIRA, Rodolfo. As expectativas de professores e licenciandos sobre carreira e remuneração e a política de valorização do trabalho docente no Brasil. In: REUNIÃO NACIONAL DA ANPED: ESTADO E POLÍTICA EDUCACIONAL, 27. Anais... 2004. Disponível em: <http://27reuniao.anped.org.br/gt05/t0518.pdf>. Acesso em: 27 jan. 2018.
JACOMINI, Márcia Aparecida; PENNA, Marieta Gouvêa de Oliveira. Carreira docente e valorização do magistério: condições de trabalho e desenvolvimento profissional. Revista Pro-posições, Campinas, v. 27, n. 2 (80), p. 177-202, maio/ago. 2016.
MONLEVADE, João Antonio Cabral de. Valorização salarial dos professores: o papel do piso salarial profissional nacional como instrumento de valorização dos professores de Educação Básica. 2000. 317 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2000.
THIRY-CHERQUES, Hermano Roberto. Max Weber: o processo de racionalização e o desencantamento do trabalho nas organizações contemporâneas. Revista de Administração Pública (RAP), Rio de janeiro, v. 43, n. 4, p. 897-918, jul./ago. 2009.
UNESCO. Recomendação relativa à condição docente. Aprovada pela Conferência Intergovernamental Especial sobre a Condição Docente Paris, 5 de outubro de 1966. Tradução de Jeanne Sawaya. UNESCO, 1998. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br>. Acesso em: 28 mar. 2017.
VIEIRA, Leda; SCHEIBE, Juçara Dutra. Valorização profissional: piso salarial e carreira. Revista Retratos da Escola, v. 10, n. 18, p. 7-8, jan./jun. 2016.
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