Use of Resources in K-12 Education: political strategies in Goiás
DOI:
https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v7-77079Keywords:
Education Public Policies. Funding. K-12 Education.Abstract
This article discusses the public policies of the Brazilian and the Goiás state educational system, emphasizing the funding of education as the analysis category. It establishes a counterpoint between the laws that determine rules for investment in education and strategies for the non-compliance with the legislation. The alleged legal changes and their subterfuges have caused, and still do, the regression of education in this state in relation to the funding.Downloads
References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 20 fev. 2017.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Investimento Público em Educação. Brasília: INEP, 2008.
BRASIL. Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, Senado Federal, 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 20 fev. 2016.
BRASIL. Síntese dos Indicadores: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro: IBGE, 2016. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 20 maio 2017.
BRUNO, Lúcia. Educação, Qualificação e Desenvolvimento Econômico. In: BRUNO, Lúcia (Org.). Educação e Trabalho no Capitalismo Contemporâneo: leituras selecionadas. São Paulo: Atlas, 1996.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Financiamento da Educação Brasileira: do subsídio literário ao Fundeb. Belo Horizonte: PUC-Minas, s. d. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias
/especiais/55a-legislatura/pec-015-15-torna-permanente-o-fundeb-educacao/docu
mentos/audiencias-publicas/FinanciamentoEBCarlosRobertoJamil Cury.pdf>. Acesso em: 28 maio 2017.
GOIÁS. Constituição Estadual do estado de Goiás. Diário Oficial da Assembleia do Estado de Goiás, Goiânia, 1989. Disponível em: <http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/
constituicao_1988.htm>. Acesso em: 4 maio 2017.
GOIÁS. Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998. Estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. Diário Oficial do Estado de Goiás, Goiânia, 1998. Disponível em: <http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_complementares/
/lei_complementar_n26.htm>. Acesso em: 4 maio 2017.
GOIÁS. Emenda Constitucional nº 33, de 02 de Janeiro de 2003. Altera os dispositivos da Constituição do Estado de Goiás que especifica Diário Oficial da Assembleia do Estado de Goiás, Goiânia, 2003. Disponível em: <http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/
pagina_emendas.php?id=35>. Acesso em: 4 maio 2017.
GOIÁS. Secretária da Fazenda do Estado de Goiás. Relatório Resumido da Execução Financeira. Goiânia, 2005. Disponível em: <http://www.sefaz.go.gov.br/GestãoFiscal/GestãoFisacal2005>. Acesso em: 21 jun. 2017.
GOIÁS. Emenda Constitucional nº 43, de 12 de maio de 2009. Altera os dispositivos da Constituição Estadual que especifica. Diário Oficial da Assembleia do Estado de Goiás, Goiânia, 2009. Disponível em: <http://www.gabinetecivil.go.gov.br/
pagina_emendas.php?id=76>. Acesso em: 28 jun. 2017.
MESQUITA, Cristina das Graças Dutra. Política Pública de Financiamento da Educação Infantil no Estado de Goiás: o desvelamento do real. 2005. 120 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2005.
MESQUITA, Maria Cristina das Graças Dutra. O Trabalhador Estudante do Ensino Superior Noturno: possibilidades de acesso, permanência com sucesso e formação. 2010. Tese (Doutorado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2010.
MESQUITA, Maria Cristina das Graças Dutra Mesquita; CARNEIRO, Maria Esperança Fernandes. Revendo os Dados e as Concepções: retrocesso no financiamento da educação em Goiás. SIMPÓSIO BRASILEIRO, 23., CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO, 5., COLÓQUIO IBERO-AMERICANO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 1., Caderno Anpae... Goiânia: Universidade Federal de Goiás, 2007.
SIOFI, Sistema de Programação e Execução Orçamentária e Financeira. Relatório Resumido da Execução Financeira. Goiânia: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, s. d.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
1. Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows sharing of the work with acknowledgment of authorship and initial publication in this magazine.
2. Authors are authorized to assume additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (for example, publishing in institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
3. Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (for example in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, as this can generate productive changes, as well as increase impact and citation of the published work. See: http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
