Estatuto do Magistério Público Municipal de São Paulo - Lei nº 11.229/92: como se deu a ação dos sujeitos em sua construção
DOI:
https://doi.org/10.22491/2236-5907151568Palavras-chave:
Estatuto do Magistério, Valorização Docente, Gestão Democrática, Rede Municipal de São PauloResumo
O presente artigo apresenta o percurso histórico e os sujeitos políticos do Estatuto Magistério Público Municipal de São Paulo (Lei nº 11.229/92), cuja elaboração e negociação ocorreu entre 1989 e 1992, sob a gestão de Erundina/Paulo Freire. O estudo se baseia nos conceitos de Sociedade Civil e Sociedade Política de Gramsci para investigar como a valorização docente se consolida no marco da gestão democrática. Como metodologia, utilizou-se a análise das publicações no Diário Oficial do Município. Foi possível observar a disposição da administração central em garantir a participação docente através da representação sindical e o papel decisivo deste em garantir demandas importantes para a categoria. O texto final pode ser considerado a materialização dos princípios da gestão democrática, fundamental para a conquista de uma educação pública de qualidade socialmente referenciada.
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