Estatuto do Magistério Público Municipal de São Paulo - Lei nº 11.229/92: como se deu a ação dos sujeitos em sua construção

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907151568

Palavras-chave:

Estatuto do Magistério, Valorização Docente, Gestão Democrática, Rede Municipal de São Paulo

Resumo

O presente artigo apresenta o percurso histórico e os sujeitos políticos do Estatuto Magistério Público Municipal de São Paulo (Lei nº 11.229/92), cuja elaboração e negociação ocorreu entre 1989 e 1992, sob a gestão de Erundina/Paulo Freire. O estudo se baseia nos conceitos de Sociedade Civil e Sociedade Política de Gramsci para investigar como a valorização docente se consolida no marco da gestão democrática. Como metodologia, utilizou-se a análise das publicações no Diário Oficial do Município. Foi possível observar a disposição da administração central em garantir a participação docente através da representação sindical e o papel decisivo deste em garantir demandas importantes para a categoria. O texto final pode ser considerado a materialização dos princípios da gestão democrática, fundamental para a conquista de uma educação pública de qualidade socialmente referenciada.

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Biografia do Autor

Ana Paula Santiago do Nascimento, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo/SP – Brasil

Ana Paula Santiago do Nascimento possui graduação em Pedagogia, Mestrado em Educação e Doutorado em Educação realizados na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP). Atualmente é Professora de Educação Básica, Técnica e Tecnológica na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) com atuação no Núcleo de Educação Infantil - Escola Paulistinha de Educação (NEI-Paulistinha) e no Programa de Pós-Graduação em Educação do Unifesp-Guarulhos (Docente). É pesquisadora no Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Infância, Educação da Infância e Formação de Professores (GEPIEIFOP) e no Grupo de Estudo e Pesquisa em Política Educacional e Gestão Escolar (GEPPEGE).

Eliano Macedo Souza, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo/SP – Brasil

Eliano Macedo Souza é doutorando em Educação pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Mestre em Educação pela UNIFESP, Licenciado em Português/Inglês pela Universidade do Oeste Paulista, Especialista em Mídias Integradas e Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Educação Especial: área de Deficiência Intelectual pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) e. Atualmente é Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental- e Coordenador Pedagógico efetivo (PMSP).

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Publicado

2026-11-17

Como Citar

Nascimento, A. P. S. do, & Souza, E. M. (2026). Estatuto do Magistério Público Municipal de São Paulo - Lei nº 11.229/92: como se deu a ação dos sujeitos em sua construção. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 16. https://doi.org/10.22491/2236-5907151568

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