O Novo Fundeb e a Garantia do Direito à Educação das Crianças Manauaras

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907119439

Palavras-chave:

Crianças Manauaras, Creche, Fundeb, Direito à Educação

Resumo

Passadas mais de duas décadas da inserção da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, problematizar-se-á, neste artigo, como tem ocorrido o cumprimento da legislação acerca do acesso e qualidade do atendimento às crianças manauaras de zero a cinco anos de idade à educação pública, com vistas a uma análise preliminar do novo Fundeb e a qualidade social da Educação Infantil em Manaus. Trata-se de uma pesquisa documental, na qual serão analisadas fontes já disponíveis que demonstram como os recursos do Fundeb são utilizados na garantia ou não do direito das crianças. A cidade de Manaus concentra uma expressiva população infantil, entre elas há crianças indígenas, de diferentes povos que habitam a Amazônia, crianças venezuelanas, recém-chegadas ao município, crianças haitianas e ribeirinhas. Essas crianças têm seu direto à educação garantido? Os recursos do Fundeb priorizam o atendimento com qualidade a essas populações?  Tais questões serão abordadas no decorrer do texto, que busca uma primeira aproximação para compreender como o município de Manaus, nesta dramática crise sanitária, política, cultural e educacional, tem direcionado os recursos públicos para assegurar os direitos fundamentais das crianças pequenas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Vanderlete Pereira da Silva, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Manaus/AM – Brasil

Vanderlete Pereira da Silva é professora assistente da Universidade do Estado do Amazonas. Mestra e Doutora em Educação. Vice-coordenadora do Curso de Pedagogia. Grupos de Pesquisas GEPEC e GEPEDISC – linha Culturas Infantis. Atua na área de Educação Infantil, crianças e infâncias.

Roberto Sanches Mubarac Sobrinho, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Manaus/AM – Brasil

Roberto Sanches Mubarac Sobrinho é professor associado da Universidade do Estado do Amazonas. Mestre e Doutor em Educação, com aprofundamento de estudos em Sociologia da Infância. Coordenador do Programa de Pós-graduação em Educação da UEA. Grupo de Pesquisa, Infância e Educação no Contexto Amazônico.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 set. 2021.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996a. Disponível em: https://www.mec.gov.br/legislação. Acesso em: 23 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 9.424 de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério, na forma prevista no art. 60 § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providencias. Diário Oficial da União, Brasília, 1996b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9424.htm: Acesso em: 25 set. 2021.

BRASIL. Emenda Constitucional n° 53. Dá nova redação aos artigos 7, 23.30,206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, 19 de dezembro de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm Acesso em: 25 set. 2021.

BRASIL. Emenda Constitucional n° 59. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009. Diário Oficial da União, Brasília, 15 de novembro de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm. Acesso em 02 out. 2021.

BRASIL. Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2013/Lei/L12796.htm#art1. Acesso em: 28 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Plano Nacional de Educação. Diário Oficial da União, Brasília, 2014. Disponível em: https://www.mec.gov.br/legislação. Acesso em: 29 set. 2021.

BRASIL. Instituições conveniadas e alunos considerados na distribuição dos recursos do Fundeb. Brasília: FNDE, 2021. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/component/k2/itemlist/category/293?Itemid=1300 Acesso em: 13 set. 2021.

CASTIONI, Remi; CERQUEIRA, Leandro de Borja Reis; CARDOSO, Monica Aparecida Serafim. Novo Fundeb: aperfeiçoado e permanente para contribuir com os entes federados na oferta educacional. Revista Educação e Políticas em Debate, v. 10, n. 1, p. 280-298, jan./abr. 2021. ISSN 2238-8346.

CORRÊA, Serafim. Cartilha das Transferências dos Governos Federal e Estadual para os municípios amazonenses – 2017 a 2020. Manaus, 2020. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/17lXrhWVpwJ4a5iEHP4sXGkgypyhxUXsF/view. Acesso em: 19 ago 2021.

FERREIRA, Cleber de Oliveira. Fundeb em Manaus: composição e aplicação dos recursos no Sistema Municipal de Educação na capital do Estado do Amazonas. 2018. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Amazonas, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2018.

IBGE. Cidades: Manaus. Rio de Janeiro, 2018. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/am/manaus/pesquisa/38/47001?tipo=ranking Acesso em: 14 ago. 2021.

MAGRO, Fabiano Cottica. Federalismo, políticas educacionais e qualidade do gasto público: uma análise do Fundeb no Tocantins. 2014. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, 2014.

MANAUS. Câmara Municipal de Manaus. Lei Orgânica do Município de Manaus. Manaus, 2001.

PAUDERNEY critica gastos de Arthur e diz que herdou obras de creches abandonadas. Estado Político, 2018. Disponível em: https://www.estadopolitico.com.br/pauderney-critica-gastos-de-arthur-e-diz-que-herdou-obras-de-creches-abandonadas/. Acesso em: 03 out. 2021.

PREFEITURA DE MANAUS E MP-AM realizam sorteio para vagas nas creches municipais. Manaus, 30 mar. 2021. Disponível em: https://www.manaus.am.gov.br/noticia/prefeitura-de-manaus-e-mp-am-realizam-sorteio-para-vagas-nas-creches-municipais/. Acesso em: 16 set. 2021.

PREFEITURA DE MANAUS INICIA O PROCESSO de matrícula on-line para as creches nesta terça-feira. Manaus, 08 mar. 2021. Disponível em: https://www.manaus.am.gov.br/noticia/prefeitura-de-manaus-inicia-o-processo-de-matricula-on-line-para-as-creches-nesta-terca-feira/. Acesso em: 16 set. 2021.

ROSEMBERG, Fúlvia. Organizações Multilaterais, Estado e Políticas de Educação Infantil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 115, p. 25-63, mar. 2002.

SANTOS, Joedson Brito; SOUSA JUNIOR, Luiz de. Os Recursos Direcionados às Crianças de 0 a 5 Anos de Idade no Contexto do Fundeb em João Pessoa/PB. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, v. 11, n. 1, p. 1-18, 2021.

SILVA, Vanderlete Pereira da. Organização e gestão da Educação Infantil em Manaus – uma análise de seus marcos regulatórios. 2012. 221 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2012.

Downloads

Publicado

2022-05-17

Edição

Seção

Seção Temática - O Novo FUNDEB e a Qualidade Social da Educação Infantil