O Novo Fundeb e a Garantia do Direito à Educação das Crianças Manauaras

Vanderlete Pereira da Silva; Roberto Sanches Mubarac Sobrinho

doi:10.22491/2236-5907119439

Autores/as

Vanderlete Pereira da Silva Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Manaus/AM – Brasil https://orcid.org/0000-0001-9353-3110
Roberto Sanches Mubarac Sobrinho Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Manaus/AM – Brasil https://orcid.org/0000-0003-4893-0883

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907119439

Palabras clave:

Niños Manauaras, Centros Infantiles, Fundeb (Fondo Público), Derecho a la Educación

Resumen

Después de más de dos décadas de la inserción de la Educación Inicial como la primera etapa de la Educación Primaria, se problematizará, en este artículo, cómo se ha producido el cumplimiento de la legislación sobre el acceso y la calidad de la atención a los niños manauaras de cero a cinco años de edad a la educación pública, con miras a un análisis preliminar del nuevo Fundeb (Fondo Público) y la calidad social de la Educación Inicial en Manaus. Se trata de una investigación documental, en la que se analizarán las fuentes ya disponibles que demuestran cómo se utilizan los recursos del Fundeb para garantizar o no el derecho de los niños. La ciudad de Manaus concentra una importante población de niños, entre los que se encuentran niños indígenas, de diferentes pueblos que habitan en la Amazônia, niños venezolanos, recién llegados a la ciudad, niños haitianos y ribeirinhas. ¿Se garantiza a estos niños su derecho a la educación? ¿Los recursos del Fundeb priorizan el servicio de calidad a estas poblaciones? Tales cuestiones serán abordadas a lo largo del texto, que busca una primera aproximación para entender cómo el municipio de Manaus, en esta dramática crisis sanitaria, política, cultural y educativa, ha dirigido los recursos públicos para garantizar los derechos fundamentales de los niños pequeños.

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Biografía del autor/a

Vanderlete Pereira da Silva, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Manaus/AM – Brasil

Vanderlete Pereira da Silva é professora assistente da Universidade do Estado do Amazonas. Mestra e Doutora em Educação. Vice-coordenadora do Curso de Pedagogia. Grupos de Pesquisas GEPEC e GEPEDISC – linha Culturas Infantis. Atua na área de Educação Infantil, crianças e infâncias.

Roberto Sanches Mubarac Sobrinho, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Manaus/AM – Brasil

Roberto Sanches Mubarac Sobrinho é professor associado da Universidade do Estado do Amazonas. Mestre e Doutor em Educação, com aprofundamento de estudos em Sociologia da Infância. Coordenador do Programa de Pós-graduação em Educação da UEA. Grupo de Pesquisa, Infância e Educação no Contexto Amazônico.

Citas

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 set. 2021.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996a. Disponível em: https://www.mec.gov.br/legislação. Acesso em: 23 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 9.424 de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério, na forma prevista no art. 60 § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providencias. Diário Oficial da União, Brasília, 1996b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9424.htm: Acesso em: 25 set. 2021.

BRASIL. Emenda Constitucional n° 53. Dá nova redação aos artigos 7, 23.30,206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, 19 de dezembro de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm Acesso em: 25 set. 2021.

BRASIL. Emenda Constitucional n° 59. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009. Diário Oficial da União, Brasília, 15 de novembro de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm. Acesso em 02 out. 2021.

BRASIL. Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2013/Lei/L12796.htm#art1. Acesso em: 28 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Plano Nacional de Educação. Diário Oficial da União, Brasília, 2014. Disponível em: https://www.mec.gov.br/legislação. Acesso em: 29 set. 2021.

BRASIL. Instituições conveniadas e alunos considerados na distribuição dos recursos do Fundeb. Brasília: FNDE, 2021. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/component/k2/itemlist/category/293?Itemid=1300 Acesso em: 13 set. 2021.

CASTIONI, Remi; CERQUEIRA, Leandro de Borja Reis; CARDOSO, Monica Aparecida Serafim. Novo Fundeb: aperfeiçoado e permanente para contribuir com os entes federados na oferta educacional. Revista Educação e Políticas em Debate, v. 10, n. 1, p. 280-298, jan./abr. 2021. ISSN 2238-8346.

CORRÊA, Serafim. Cartilha das Transferências dos Governos Federal e Estadual para os municípios amazonenses – 2017 a 2020. Manaus, 2020. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/17lXrhWVpwJ4a5iEHP4sXGkgypyhxUXsF/view. Acesso em: 19 ago 2021.

FERREIRA, Cleber de Oliveira. Fundeb em Manaus: composição e aplicação dos recursos no Sistema Municipal de Educação na capital do Estado do Amazonas. 2018. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Amazonas, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2018.

IBGE. Cidades: Manaus. Rio de Janeiro, 2018. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/am/manaus/pesquisa/38/47001?tipo=ranking Acesso em: 14 ago. 2021.

MAGRO, Fabiano Cottica. Federalismo, políticas educacionais e qualidade do gasto público: uma análise do Fundeb no Tocantins. 2014. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, 2014.

MANAUS. Câmara Municipal de Manaus. Lei Orgânica do Município de Manaus. Manaus, 2001.

PAUDERNEY critica gastos de Arthur e diz que herdou obras de creches abandonadas. Estado Político, 2018. Disponível em: https://www.estadopolitico.com.br/pauderney-critica-gastos-de-arthur-e-diz-que-herdou-obras-de-creches-abandonadas/. Acesso em: 03 out. 2021.

PREFEITURA DE MANAUS E MP-AM realizam sorteio para vagas nas creches municipais. Manaus, 30 mar. 2021. Disponível em: https://www.manaus.am.gov.br/noticia/prefeitura-de-manaus-e-mp-am-realizam-sorteio-para-vagas-nas-creches-municipais/. Acesso em: 16 set. 2021.

PREFEITURA DE MANAUS INICIA O PROCESSO de matrícula on-line para as creches nesta terça-feira. Manaus, 08 mar. 2021. Disponível em: https://www.manaus.am.gov.br/noticia/prefeitura-de-manaus-inicia-o-processo-de-matricula-on-line-para-as-creches-nesta-terca-feira/. Acesso em: 16 set. 2021.

ROSEMBERG, Fúlvia. Organizações Multilaterais, Estado e Políticas de Educação Infantil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 115, p. 25-63, mar. 2002.

SANTOS, Joedson Brito; SOUSA JUNIOR, Luiz de. Os Recursos Direcionados às Crianças de 0 a 5 Anos de Idade no Contexto do Fundeb em João Pessoa/PB. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, v. 11, n. 1, p. 1-18, 2021.

SILVA, Vanderlete Pereira da. Organização e gestão da Educação Infantil em Manaus – uma análise de seus marcos regulatórios. 2012. 221 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2012.