Education Financing in Angola: analysis of sources of financing for primary education

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907132606

Keywords:

Education as Law, Compulsory and Free Education, Sources of Financing for Primary Education

Abstract

This article aims to analyze the sources of funding for primary education in Angola in the period of 2018. It also addresses concepts about the law, the obligation and the gratuity of primary education. Thus, the understanding of this teaching constitutes the fundamental basis of the general education subsystem that aims to develop and improve the domain of communication and expression (ANGOLA, 2016). In methodological terms, a qualitative approach was chosen, through bibliographic and documentary analysis. However, the results of this research showed that primary education in Angola is free and compulsory under the terms of the Constitution and the Law, although there are limitations in the scope of its implementation. And, the Angolan government is responsible for financing basic education, despite the existence of support from multilateral organizations in Angolan education.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Isildo Orlando Vinte Segundo, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Campinas/SP – Brasil

Isildo Orlando Vinte Segundo é doutorando no Programa de Pós-graduação em Educação na Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (FE-Unicamp), na Linha de pesquisa 5: Estado, Políticas Públicas e Educação. Vinculado ao Grupo de Estudo e Pesquisas em Políticas Educacionais (GREPPE).

References

ADRIÃO, T. et al. Grupos empresariais na educação básica pública brasileira: limites à efetivação do direito à educação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 37, n. 134, p. 113-131, jan./mar. 2016.

ANGOLA. Lei Constitucional da República Popular de Angola, I série n. 1. Diário da República, Luanda, 11 nov. 1975.

ANGOLA. Diário da República Popular de Angola, Luanda, I Série, n.º 62, 15 mar. 1977.

ANGOLA. Lei Constitucional da República Popular de Angola. I série n. 31. Diário da República, Luanda, 7 fev. 1978.

ANGOLA. Orientações do MED para as tarefas prioritárias a desenvolver no Ensino de Base. 2 ed. Luanda, 1987.

ANGOLA. Lei Constitucional de 1992. Diário da República, Luanda, 1992. Disponível em: https://angonet.org/dw/pt/forumitem/lei-na-23-92-lei-constitucionalde-1992. Acesso em: 11 nov. 2022.

ANGOLA. Lei de base do sistema educativo. Lei n. 13/01 de 31 de Dezembro. Diário da República, Luanda, 2001.

ANGOLA. Constituição da República de Angola. Luanda: Impressa Nacional 2010.

ANGOLA. Lei de Bases do Sistema Educativo de Angola. Diário da República Popular de Angola, Luanda. 2016.

ANGOLA. Cimeira sobre a transformação da educação. Relatório da Consulta Nacional, Luanda, 2022.

ANGOLA. MED. Projeto Empoderamento das Raparigas e Aprendizagem Para Todos (PAT II, P168699). Luanda, 2022. Disponível em: https://documents1.worldbank.org/curated/en/586681614901865081/pdf/PPA-PAT-II-SEP-Girls-Empowerment-and-Learning-for-All-Project-P168699.pdf. Acesso em: 11 nov. 2022.

ANGOLA. MINFIN. Orçamento Geral de Estado. Luanda, 2018. Disponível: https://www.minfin.gov.ao. Acesso em: 11 nov. 2022.

ANGOLA. MPLA. Princípios de base para a reformulação do sistema de educação e ensino na R.P.A. Luanda: Edição do MED, 1978.

AZEVEDO, J. M. L. A educação como política pública. Campinas: Autores Associados, 1997.

BUZA, A. G. et al. O público e o privado diante da mercantilização da educação em Angola. 2022

CAPITA, F. L. Transformações na estrutura económica interna para o desenvolvimento em Angola. 2015.

CAPITA, F. L. Satisfação das expectativas dos stakeholders internos da Universidade 11 de novembro e suas implicações na qualidade de ensino. 2021.

CHRISPINO, A. Ensino Público gratuito: flexibilidades e desvios. 2005.

CONFERÊNCIA DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO DOS PAÍSES SOCIALISTAS. Comunicado final da IV Conferência dos ministros da educação nacional dos países socialistas. Berlim: documento policopiado, 1981.

CPLP & UNESCO. Acordo de Cooperação. Paris: edição on-line, 2000.

CRISTÓVÃO, E. País recebe ajuda de USD 78 milhões para a Educação. Jornal de Angola, Luanda, 25 jan. 2022. Disponível: www.jornaldeangola.ao/ao/noticias/pais-recebe-ajuda-de-usd-78-milhoes-para-a-educacao. Acesso em: 11 nov. 2022.

DAKAR. Unesco/Breda, 2008. Disponível em: http://doc.iiep.unesco.org/cgi-bin/wwwi32.exe/%5Bin=epidoc1.in%5D/?t2000=031932/%28100%29. Acesso em: 27 maio 2011.

FRANCISCO, R. G. O direito à educação básica em Angola: desafios e problemas à luz do direito internacional dos direitos humanos. João Pessoa, 2013

GROSO, C.; MAGALHÃES, G. M. Educação & Sociedade, Campinas, v. 37, n. 134, p. 17-33, jan.-mar., 2016

INE-MED. Anuário de estatísticas Sociais 2015-2019.

MED & UNICEF. Plano nacional de educação para todos. Educação de qualidade para todos. Luanda: Documento policopiado, 2005.

MED. Ante Projeto – Plano de Ação Nacional de Educação Para Todos. Luanda: documento policopiado. 2000.

MED. Decreto Presidencial nº40/21 de 24 de fevereiro. Taxas e emolumentos a cobrar pelos serviços prestados pelas instituições públicas do ensino, 2021.

MED. Projetos estruturantes. 2022.

MINFIN. Orçamento Cidadão 2022. Direção Nacional do Orçamento do Estado, 2022.

MPANZU, A.; CERDEIRA, L; CABRITO, B. G.; MENEZES, M. P. G. A. A construção das políticas de financiamento da educação básica em Angola: possíveis fatores que inviabilizam a universalização e equidade da educação. 2022.

NGABA, A. V. Políticas Educacionais em Angola (1975-2005) Entre o Global e o Local: O Sistema educacional mundial. 2. Ed. Editora – Sedieca, 2017.

ONU. Declaração universal dos direitos humanos. 1948. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm. Acesso em: 11 nov. 2022.

ONU. Objetivos de desenvolvimento do milénio. 2000. Disponível em: http://www.unicef.pt/docs/os_objectivos_de_desenvolvimento_do_milenio.pdf. Acesso em: 11 nov. 2022.

ONU. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Nova York: ONU, 2015.

OUA. Declaração sobre os direitos e bem-estar da criança africana. 1979. Disponível em: http://www.achpr.org/pt/instruments/child. Acesso em: 11 nov. 2022.

RZVI, F.; LINGARD, B. Globalization and education: Complexities and contingencies. Educational theory, 2000.

SACRISTAN, J. G. Poderes instáveis em Educação. Trad. de Beatriz Affonso Neves. Porto Alegre: Artes 2002.

SEGUNDO, I. O. V. Reflexão sobre a educação no contexto angolana: precariedade nas relações de trabalho para um ensino público. 2023.

TAMO, K. Estado mínimo vs estado-providência: a ilusão neoliberal pelo prisma do dogma das privatizações. Semanário Expansão, p. 32-33, 29 nov. 2019.

UNESCO. Educação para todos 2000-2015: progressos e desafios. Relatório de monitoramento global 2015. Relatório conciso. 2015.

UNICEF – ANGOLA. Orçamento Geral de Estado 2018 – Educação. 2018.

Published

2023-12-01

How to Cite

Vinte Segundo, I. O. (2023). Education Financing in Angola: analysis of sources of financing for primary education. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 13. https://doi.org/10.22491/2236-5907132606

Issue

Section

Seção Temática - O Financiamento da Educação Obrigatória em Distintos Contextos: fontes, procedimentos e limites

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.