Ataque ao Fundeb: intersecções entre ultraliberais e reacionários no projeto de privatização do fundo público

Fernando Cássio; Fernanda Moura; Salomão Barros Ximenes

doi:10.22491/2236-5907119455

Autores

Fernando Cássio Universidade Federal do ABC (UFABC), Santo André/SP – Brasil https://orcid.org/0000-0002-1885-8748
Fernanda Moura Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro/RJ – Brasil https://orcid.org/0000-0001-7194-6870
Salomão Barros Ximenes Universidade Federal do ABC (UFABC), Santo André/SP – Brasil http://orcid.org/0000-0002-3672-6781

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907119455

Palavras-chave:

Privatização da Educação, Laicidade, Escola Pública, Fundeb, Direito à Educação

Resumo

A noite de 10 de dezembro de 2020 não deve ser esquecida. Na ocasião, durante a votação do PL n. 4.372/2020 que regulamentou o novo Fundeb, ganhou adesão majoritária na Câmara dos Deputados, de forma inédita, uma proposta de transferência de recursos do fundo público para escolas privadas dos ensinos fundamental e médio, contrariando a Constituição de 1988. No artigo, analisam-se os fatores relacionados ao episódio promovido por quem aqui será denominado, a modo ensaístico, como Aloprados do Fundeb, em remissão à convergência recente de setores privatistas e reacionários no legislativo brasileiro. Atenção especial será dada às coincidências com o debate que levou à aprovação da LDB de 1961, ao papel desempenhado pelas bancadas partidárias e legislativas atuantes na legislatura 2019-2022, à concertação entre neoliberais e vertentes religiosas reacionárias, interessadas em acessar recursos públicos e erodir a laicidade do ensino e a resistência dos setores contrários à privatização, que lograram vencer naquela ocasião.

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Biografia do Autor

Fernando Cássio, Universidade Federal do ABC (UFABC), Santo André/SP – Brasil

Fernando Cássio é professor adjunto da Universidade Federal do ABC (UFABC), atuando nas licenciaturas e bacharelados interdisciplinares e no Programa de Pós-Graduação em Ensino e História das Ciências e da Matemática (PEHCM). Integra o Grupo de Pesquisa Direito à Educação, Políticas Educacionais e Escola (DiEPEE/UFABC), a Rede Escola Pública e Universidade (REPU) e o comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. É doutor em Química pela Universidade de São Paulo (USP) (2011).

Fernanda Moura, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro/RJ – Brasil

Fernanda Moura é doutoranda em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e bolsista Capes. Compõe o Grupo de Pesquisa Diversias – Grupo de Estudos em Educação, Diversidade e Controvérsias e é integrante do Observatório da Laicidade na Educação (OLÉ-UFF) e do coletivo Professores contra o Escola sem Partido. É mestra em Ensino de História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) (2016).

Salomão Barros Ximenes, Universidade Federal do ABC (UFABC), Santo André/SP – Brasil

Salomão Barros Ximenes é professor adjunto dos Bacharelados em Políticas Públicas (BPP), em Ciências e Humanidades (BCH) e em Ciências e Tecnologia (BCT) e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PGPP) da Universidade Federal do ABC (UFABC). Compõe o Grupo de Pesquisa Direito à Educação, Políticas Educacionais e Escola (DiEPEE/UFABC) e a Rede Escola Pública e Universidade (REPU). É doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP (2014).

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