Ataque ao Fundeb: intersecções entre ultraliberais e reacionários no projeto de privatização do fundo público

Fernando Cássio; Fernanda Moura; Salomão Barros Ximenes

doi:10.22491/2236-5907119455

Autores/as

Fernando Cássio Universidade Federal do ABC (UFABC), Santo André/SP – Brasil https://orcid.org/0000-0002-1885-8748
Fernanda Moura Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro/RJ – Brasil https://orcid.org/0000-0001-7194-6870
Salomão Barros Ximenes Universidade Federal do ABC (UFABC), São Bernardo do Campo/SP – Brasil http://orcid.org/0000-0002-3672-6781

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907119455

Palabras clave:

Privatización de la Educación, Secularidad, Escuela Pública, Fundeb (Fondo Público), Derecho a la Educación

Resumen

La noche del 10 de diciembre de 2020 no debe olvidarse. En aquella ocasión, durante la votación del PL n. 4.372/2020 que regulaba el nuevo Fundeb, una propuesta de transferencia de recursos del fondo público a las escuelas primarias y secundarias privadas, contraria a la Constitución de 1988, obtuvo el apoyo mayoritario de la Cámara de Diputados, por primera vez. En el artículo se analizan los factores relacionados con el episodio promovido por los que serán denominados aquí, de forma ensayística, como Aloprados do Fundeb, en referencia a la reciente convergencia de sectores privatistas y reaccionarios en la legislatura brasileña. Se prestará especial atención a las coincidencias con el debate que condujo a la aprobación de la LDB de 1961, al papel jugado por el partido y las bancadas legislativas activas en la legislatura 2019-2022, a la concertación entre neoliberales y corrientes religiosas reaccionarias, interesadas en acceder a los recursos públicos y erosionar la laicidad de la educación, y a la resistencia de los sectores opuestos a la privatización, que lograron vencer en aquella ocasión.

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Biografía del autor/a

Fernando Cássio, Universidade Federal do ABC (UFABC), Santo André/SP – Brasil

Fernando Cássio é professor adjunto da Universidade Federal do ABC (UFABC), atuando nas licenciaturas e bacharelados interdisciplinares e no Programa de Pós-Graduação em Ensino e História das Ciências e da Matemática (PEHCM). Integra o Grupo de Pesquisa Direito à Educação, Políticas Educacionais e Escola (DiEPEE/UFABC), a Rede Escola Pública e Universidade (REPU) e o comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. É doutor em Química pela Universidade de São Paulo (USP) (2011).

Fernanda Moura, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro/RJ – Brasil

Fernanda Moura é doutoranda em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e bolsista Capes. Compõe o Grupo de Pesquisa Diversias – Grupo de Estudos em Educação, Diversidade e Controvérsias e é integrante do Observatório da Laicidade na Educação (OLÉ-UFF) e do coletivo Professores contra o Escola sem Partido. É mestra em Ensino de História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) (2016).

Salomão Barros Ximenes, Universidade Federal do ABC (UFABC), São Bernardo do Campo/SP – Brasil

Salomão Barros Ximenes é professor adjunto dos Bacharelados em Políticas Públicas (BPP), em Ciências e Humanidades (BCH) e em Ciências e Tecnologia (BCT) e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PGPP) da Universidade Federal do ABC (UFABC). Compõe o Grupo de Pesquisa Direito à Educação, Políticas Educacionais e Escola (DiEPEE/UFABC) e a Rede Escola Pública e Universidade (REPU). É doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP (2014).

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