Ataque ao Fundeb: intersecções entre ultraliberais e reacionários no projeto de privatização do fundo público

Fernando Cássio; Fernanda Moura; Salomão Barros Ximenes

doi:10.22491/2236-5907119455

Authors

Fernando Cássio Universidade Federal do ABC (UFABC), Santo André/SP – Brazil https://orcid.org/0000-0002-1885-8748
Fernanda Moura Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro/RJ – Brasil https://orcid.org/0000-0001-7194-6870
Salomão Barros Ximenes Universidade Federal do ABC (UFABC), São Bernardo do Campo/SP – Brazil http://orcid.org/0000-0002-3672-6781

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907119455

Keywords:

Privatization of Education, Secularism, Public School, Fundeb (Public Basic Education Fund), Right to Education

Abstract

The night of December 10, 2020 must not be forgotten. On that occasion, during the vote on Bill No. 4.372/2020 that regulated the new Fundeb, a proposal to transfer resources from the public fund to private elementary and high schools gained majority support in the Brazilian Chamber of Deputies, in an unprecedented way and contrary to the Brazilian Constitution (1988). In this article, we analyze the factors related to the episode promoted by whom we name as Aloprados do Fundeb, in reference to the recent convergence of privatizationist and reactionary sectors in the Brazilian legislative branch. Special attention is given to the coincidences with the debate that led to the approval of the first Brazilian general law of education (1961), the role played by the party and legislative caucuses active in the 2019-2022 Brazilian legislature, the concertation between neoliberal and reactionary religious sectors interested in accessing public resources and eroding the secular nature of education, as well as the resistance of sectors opposed to privatization that managed to win on that occasion.

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Author Biographies

Fernando Cássio, Universidade Federal do ABC (UFABC), Santo André/SP – Brazil

Fernando Cássio is an assistant professor at the Universidade Federal do ABC (UFABC), working in interdisciplinary undergraduate courses and at the Teaching and History of Science and Mathematics Postgraduate Program (PEHCM). He is a member of the Right to Education, Educational Policies and School Research Group (DiEPEE/UFABC), the Rede Escola Pública e Universidade (REPU) and the steering committee of the National Campaign for the Right to Education. He holds a PhD in Chemistry from the Universidade de São Paulo (USP) (2011).

Fernanda Moura, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro/RJ – Brasil

Fernanda Moura is a doctoral student in Education at the Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) and a CAPES scholar. She is a member of the research group called Diversias – Grupo de Estudos em Educação, Diversidade e Controvérsias, and is a member of the Observatório da Laicidade na Educação (OLÉ-UFF) and the collective called Teachers against the Escola sem Partido. She holds a Master’s degree in History Teaching from the Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) (2016).

Salomão Barros Ximenes, Universidade Federal do ABC (UFABC), São Bernardo do Campo/SP – Brazil

Salomão Barros Ximenes is an assistant professor at the Universidade Federal do ABC (UFABC) Public Policy, Sciences and Humanities and Sciences and Technology undergraduate courses, as well as at its Public Policy Postgraduate Program. He is a member of the Research Group Direito à Educação, Políticas Educacionais e Escola (DiEPEE/UFABC) and the Rede Escola Pública e Universidade (REPU). He holds a Ph.D. in State Law from the Universidade de São Paulo (USP) (2014).

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